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I Série - Número 44 Quarta-feira, 1 de Março de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, foram aprovados os n.ºs 32 a 35 do Diário e foi prestada informação da apresentação de requerimentos e da proposta de lei n º 153/I, sobre o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha.
Em relação ao voto de protesto, do PSD, apresentado na penúltima sessão, sobre as declarações do Presidente da Líbia, coronel Kadhafi, usou da palavra o Sr Deputado Oliveira Dias (CDS) para dar explicações ao Sr Deputado Cunha Leal (PSD) Rejeitado o referido voto de protesto, emitiram declarações de voto os Srs Deputados Rodolfo Crespo (PS), Alda Nogueira (PCP) e Cunha Leal (PSD), tendo a declaração de voto do Deputado social-democrata dado azo a um protesto do Sr. Deputado Carlos Laje (PS), a que aquele Deputado respondeu com um contraprotesto
A Sr. Deputada Maria Emília de Melo (PS) leu um relatório sobre a participação da delegação portuguesa na Conferência Internacional de Parlamentares sobre Chipre, tecendo em seguida considerações sobre o problema cipriota.
O Sr. Deputado Carvalho Ribeiro (PSD) descreveu a situação de empobrecimento de duas zonas criticas do distrito de Aveiro o interior serrano e a orla litoral, terminando por dirigir ao Governo um requerimento sobre a matéria.
O Sr. Deputado João Pulido (CDS) fez o elogio da plataforma estabelecida pelo PS e pelo CDS que deu origem à formação do II Governo Constítucional, exprimindo votos pelo bom êxito da sua acção No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Anídio Costa (PSD).
O Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS) rendeu homenagem a obra do pintor amarantino Acácio Lino, seu conterrâneo, cujo centenário do nascimento ocorreu no dia 25 de Fevereiro.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) denunciou a discriminação a que foi sujeita pelo Governo a empresa nacionalizado Portucel em relação a empresa Cetbi, pertencente a uma multinacional escandinava, quanto ao encargo de fornecimento de pasta branqueada de pinho a indústria papeleira.
Em intervenção política, o Sr Deputado Acácio Barreiros (UDP), pretendendo demonstrar a recusa ao dialogo por parte do II Governo Constítucional e a repressão exercida sobre os trabalhadores, deu como exemplos o conflito que vem opondo os professores ao MEC e as reivindicações dos trabalhadores da Sociedade Nacional de Sabões não atendidas peto Ministério do Trabalho.
O Sr Deputado José Alberto Ribeiro (PSD), referindo-se a falta de incentivos públicos ao desenvolvimento do Nordeste Transmontano, reclamou do II Governo Constítucional a adopção de um estilo novo com vista a atenuação das gritantes desigualdade* que separam aquela região de outras zonas do País.

Ordem do dia.- foram autorizados os Srs Deputados Maria Margarida de Carvalho e Torres Marinho a deporem em tribunal.
Seguidamente, concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 49/I do PSD, sobre o Conselho de Imprensa, tendo usado da palavra o Sr Deputado Nandim de Carvalho (PSD) Rejeitado o texto apresentado pelo PSD e aprovado o texto alternativo apresentado pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, emitiram declaração de voto os Srs Deputados Soares Louro (PS). Ribeiro e Castro (CDS), Zita Seabra (PCP) e Nandim de Carvalho (PSD) O texto aprovado e as propostas de alteração apresentadas baixaram, em virtude de requerimento nesse sentido, a citada comissão para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente, iniciou-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 41/I, 99/1 e 100/I, o primeiro do PCP e os outros dois do PS relativos ai empresas em auto-gestão. Após a leitura, pelo Sr Deputado Rui Marrana (CDS), do relatório da Comissão de Trabalho, usaram da palavra os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 20 horas e 10 minutos.

O Sr Presidente: - Vai proceder-se à chamada Eram 15 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.