31 DE MARÇO DE 1978 2003

concorrendo com aqueles que devidamente organizados se vêem incapazes de lutar contra esta verdadeira «praga».
Quero contudo fazer aqui uma afirmação, que é esta: Os reparadores de automóveis não estão, nem nunca estarão contra' aqueles que a esta actividade queiram dar o seu contributo e nela se queiram inserir, respeitando os outros e assumindo as suas responsabilidades como tal, e sem que seja necessário que, para o efeito, tenha de contar a sua dimensão, até porque bem sabemos todos quantos a esta actividade nos dedicamos que para prestar bom «trabalho» não é a dimensão que conta, mas sim factores de outra ordem, dos quais a competência e a honestidade são o mais importante.
O que estamos e sempre estaremos, isso sim, é contra aqueles que, sem o mínimo de idoneidade, sem competência e perante a .passividade de certos organismos, praticam tudo menos a reparação do automóvel.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São «oficinas» deste tipo (subentendam-se as aspas), que praticam um sem-número de irregularidades, que vão desde a compra e montagem de peças de origem duvidosa (quantos automóveis são roubados e desmantelados para este tipo de negócio) a alterações que são executadas sem o mínimo de consciência, e que vão, teso sim. contribuir para que o automóvel seja nessas circunstâncias não aquilo para que foi concebido, mas sim qualquer coisa que constantemente põe em perigo o seu dono e familiares, e até aqueles que porventura possam vir a estar no seu caminho.
É contra esta «praga», direi eu, que nós os reparadores de automóveis nos insurgimos e imitaremos.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Servi-me do Programa do Governo para retirar dele o pouco que contém quanto a medidas a curto e médio prazos para a indústria e energia.
Confesso não encontrar nele quaisquer mecanismos capazes de servirem aos fins em vista, a menos que o Governo rapidamente tome medidas tendentes à solução da crise, criando mecanismos novos ou reestruturando outros que permitam actuar no sentido de permitir o relançamento dos pequenos empresários do sector da reparação de automóveis.
Quando, atrás referi que o Governo reconhece que as empresas estão na generalidade descapitalizadas, as do sector automóvel estão-no com certeza e as razões são aquelas atrás apontadas.
Não será demais frisar também a dificuldade que o sector depara na obtenção de crédito, o que inclui as dificuldades na obtenção de colaboração por parte do IAPMEI (Instituto de Apodo às Pequenas e Médias Empresas Industriais), na qual, estabelecendo critérios de prioridade a outros sectores, não contempla o sector de que me tenho vindo a ocupar, muito embora no seu plano de actividades do ano transacto aquele instituto apontasse nas suas «metas)) o «apoio à reorganização de empresas de reparação de automóveis».
Ao que me consta, durante o ano de 1977 o IAPMEI não prestou qualquer atenção a este sector.
Postas estas questões, às quais poderia juntar muitas mais, passo a apresentar aquilo que em meu entender deve ser preocupação do Governo:
l.º Se não é o IAPMEI que neste momento tem possibilidades para assistir a este sector, caberá ao Governo rapidamente criar mecanismos que permitam ao IAPMEI ou qualquer outro organismo apreciar da viabilidade económica das empresas e recomendar a assistência financeira de que o sector carece para o seu relançamento e equilíbrio económico-financeiro, mas por formas fáceis e não com aquelas dificuldades e burocracias que alguns já sentiram quando batem às portas onde julgam existir a resolução dos seus problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - 2.º A legislação existente que regulamenta a actividade da reparação de automóveis em Portugal é obsoleta e ultrapassada. Por esta razão, é incapaz de suster a concorrência desleal e ilegal que por aí prolifera.
É de necessidade premente criar regulamentação que acabe de uma vez por todas com os casos apontados e, bem assim, introduzir formas activas de conter o que se vai passando. Para tal, torna-se necessário que o Governo -, consulte as organizações existentes, as quais querem e devem ser ouvidas e estão dispostas a colaborar na feitura de tal regulamentação.
Se o Governo assim não fizer, com certeza que a regulamentação será algo que não vai resolver o problema existente.
Para terminar direi também que me parece não ser nem razoável nem coerente incluir o sector da reparação de automóveis no sector das grandes empresas metalúrgicas e metalo-mecânicas. Fazer isto é ignorar as realidades do País em que vivemos, é ignorar a dimensão do sector da reparação de automóveis, é pôr em perigo os pequenos empresários do sector e os seus 40 000 trabalhadores que no dia-a-dia empregam, uns e outros, o melhor do seu saber e esforço na assistência e manutenção da cede rodoviária do País, bem como a agricultura mecanizada e os vários tipos de actividade industrial.
Tenho dito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado João Luís Medeiros.

O Sr. João Luís Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem regressei dos Açores com a intenção de pedir a palavra, o que felizmente consegui, para transmitir à Câmara e ao País algumas das preocupações das populações insulares face ao clima político que se respira na Região Autónoma dos Açores, particularmente na ilha de S. Miguel. Vou procurar ser breve e, neste particular, não terei grandes dificuldades, dado que o Ilhéu é geralmente homem de poucas palavras. Por outro lado, tenho também a intenção de não imitar o Governo Regional na sua prática sistemática de agitar a opinião