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31 DE MARÇO DE 1978 2005

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo ainda necessária alertar a consciência do País para o facto simples de que a autonomia é também um projecto nacional democrático que não está à mercê da chancela exclusiva de qualquer força ou partido político. Os trabalhadores insulares não consentem que a autonomia seja um instrumento táctico para que forças totalitárias façam tentativas de agressão às instituições democráticas recentemente implantadas no nosso país.
Cada região da terra portuguesa tem o direito de estabelecer o seu próprio ritmo de conquista do seu bem-estar. E a liberdade e a democracia, nos Açores, passam necessariamente pela autonomia constitucional. Passam, até 1980, pela operacionalidade do actual Governo Regional e pela vigilância constante dos socialistas dos Açores. O PPD açoriano prefere a coexistência pacífica com os separatistas e cerra fieiras contra o PS e o projecto democrático que encerra o seu programa.
Num Portugal libertado, todas as suas parcelas são afinal regiões livres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Paiva, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vasco Paiva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria que o Sr. Deputado João Luís Medeiros me dissesse como explica a sua afirmação de que o povo dos Açores não se identifica com a ideologia social-democrata do PSD se nas suas próprias afirmações realçou a proporção do resultado das últimas eleições.
Em segundo lugar, gostaria de ser esclarecido pelo Sr. Deputado relativamente às cargas policiais sobre o PS nos Açores, para que fiquemos completamento esclarecidos sobre este assunto, dado que não é do meu conhecimento que alguma vez esse facto ali tenha ocorrido.

Uma voz do PS: - Que ingénuo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Luís Medeiros, dado que há outro Sr. Deputado inscrito, prefere responder já ou no fim?

O Sr. João Luís Medeiros (PS): - Sr. Presidente, eu preferia responder já ao Sr. Deputado Vasco Paiva.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Luís Medeiros (PS): - Em primeiro lugar, eu queria dizer que o Sr. Deputado Vasco Paiva naturalmente não prestou atenção ou não ouviu bem aquilo que eu disse, pois eu nem falei sequer em social-democracia e fiz bem a destrinça entre o PPD açoriano e o PSD continental, PSD que ainda não chegou aos Açores.

Aplausos do PS.

Tenho a dizer ao Sr. Deputado' Vasco Paiva que tenho muita consideração pelos poucos sociais-democratas que existem nos Açores. De facto, nós sabemos quem são os sociais-democratas, mas a verdade é que ainda não chegou a S. Miguel a social-democracia, pois os açorianos: estão ainda arreigados ao PPD e ao PPDA, ou Sena, o PPD dos Açores. Isto é uma coisa que o País conhece e aguardamos que com a dinâmica autonómica o PPD se converta à social-democracia e então nessa altura o Sr. Deputado Vasco Paiva terá oportunidade de falar aqui no projecto social-democrata nos Açores. Até lá esperamos com paciência, porque os socialistas sabem que o socialismo não é um fenómeno que é, é um fenómeno que será. E nos Açores também assim há-de ser, nós temos esperanças, pois somos optimistas e somos socialistas.

Aplausos do PS.

Em relação à segunda parte da questão levantada pelo Sr. Deputado Vasco Paiva, queria dizer que ao referir-me a cargas policiais contra os socialistas não tenho intenção de dramatizar e de contar a posteriori o que tem sido a vida dos socialistas nos Açores. Não é esta a minha intenção, pois seria talvez pouca adequado ao tipo de debate que nós queremos aqui travar, com serenidade e com objectividade. Nós queríamos dizer claramente que não somos apologistas de táctica violenta que os separatistas usam para com os socialistas. Nós temos outros modos de actuar, e ao longo destes últimos três anos tivemos bastantes oportunidades de actuar através de uma firmeza e de uma constante afirmação do ideal democrático e nunca dissemos que a social-democracia seria uma tragédia para o povo açoriano. Isso nunca o afirmámos. O que está em causa é a legalidade democrática, .porque o Governo Regional é o garante da legalidade democrática, segundo o Estatuto autonómico. É certo que quem superintende nas forças policiais é o Ministério da Administração Interna, mas é o Governo Regional que tem o dever de tomar iniciativas para garantir a dignificação das leis gerais da República sempre que acontecimentos excepcionais agridem os princípios da soberania portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi a palavra para formular um protesto.
Creio que vai sendo tempo de nesta Câmara as questões insulares serem tratadas - iria procurar uma palavra mais suave, mas terei que a dizer - com mais seriedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - A autonomia é uma velha aspiração açoriana, é uma aspiração pela qual os açorianos, através de sucessivas gerações, se têm batido, é uma aspiração na qual, antes do 25 de Abril, muitos de nós, que nos sentamos agora em diferentes lugares