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I Série - Número 5

Terça-feira, 31 de Outubro de 1978

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Dada conta do expediente e feita referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior, continuou o debate iniciado nessa sessão acerca do voto de protesto e pesar dos Srs Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira pelos exercícios em unidades militares situadas em zonas urbanas, pondo em perigo a vida da população, voto motivado pelo rebentamento, no dia 25 de Outubro, de uma granada de morteiro no Centro Comercial da Amadora, o qual foi causa da morte de um jovem e deixou feridas em estado grave várias pessoas. Proposta, pelo Sr. Deputado Herculano Pires (PS), a votação em separado do voto de protesto e do voto de pesar, a qual foi aceite pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues, procedeu-se à votação, tendo sido rejeitado o voto de protesto e aprovado, por unanimidade, o voto de pesar. Seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Oliveira Dias (CDS), Olívio França (PSD) e Herculano Pires (PS), tendo ainda o Deputado social-democrata respondido a um protesto do Sr. Deputado Aires Rodrigues e o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) prestado um esclarecimento solicitado por aquele Deputado independente.
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) teceu considerações sobre as consequências da prolongada paralisação da frota de pesca do alto, responsabilizando a equipa do MAP pela não tomada de medidas que evitem a ruína do sector nacionalizado, em que 85 % dos efectivos da referida frota estão integrados.
O Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) defendeu a necessidade de adopção de medidas que minorem o grave problema da escassez de habitação no nosso país. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Vítor Louro (PCP)
O Sr. Deputado Álvaro de Figueiredo (PSD) criticou o facto de várias das obras do pintor Vasco Fernandes, o Grão-Vasco, saídas de Viseu há uns oito anos para restauro ainda não terem regressado ao museu daquela cidade, expondo as razões que impõem o seu regresso quanto antes, designadamente razões de ordem turística.
Esta intervenção mereceu palavras de solidariedade da parte do Sr. Deputado João Lima (PS).
Ordem do dia. - Na primeira parte foi apreciada e aprovada a adopção do processo de urgência para discussão do projecto de lei n.º 137/I - revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 161-A/78, de 20 de Outubro, que fixa os preços de vários combustíveis, tendo usado da palavra o Sr Deputado Aires Rodrigues (Indep).
Foi depois autorizado o Sr. Deputado Emídio Pinheiro (CDS) a depor em tribunal como testemunha num processo.
Foi ainda lido, pelo Sr. Deputado Herculano Pires (PS), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PCP, tendo a substituição em causa sido sancionada.
Finalmente, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia para o período da 3.ª sessão legislativa, tendo sido eleito o Sr. Deputado do PS Teófilo Carvalho dos Santos.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, que entretanto assumira a presidência, depois de dirigir palavras de despedida aos Deputados e votos de felicidades ao eleito no exercício do cargo, convidou-o a ocupar o seu lugar na Mesa.
Assumindo a presidência, o Sr. Presidente eleito dirigiu palavras de homenagem ao Sr Presidente da Republica e aos seus antecessores no cargo em que acabava de ser investido, e que prometia desempenhar com a maior isenção, e palavras de saudação aos Srs Deputados e à imprensa.
O Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), explicando os motivos por que o seu grupo parlamentar decidira insistir na candidatura do Presidente que acabara de ser eleito, teve palavras de elogio para o Presidente cessante e saudou o novo Presidente.
Dada em seguida conta da entrada na Mesa de um pedido do PSD para sujeição do Decreto-Lei n.º 295/78 a processo de ratificação e lida uma carta de Mário Mesquita em que comunicava a sua renuncia ao mandato de Deputado em consequência de se ter demitido de militante e dirigente do PS, entrou-se na segunda parte da ordem do dia, na qual se procedeu â votação, na generalidade, dos projectos de lei n.º s 92/I, 95/I e 102/I, relativos à participação das organizações de trabalhadores na elaboração de legislação de trabalho.
Aprovados os dois primeiros projectos de lei e rejeitado o terceiro, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD), Sérgio Simões (PS), Severiano Falcão (PCP) e José Luís Cristo (CDS). Os projectos de lei aprovados baixaram, a requerimento do PS, á Comissão de Trabalho para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.