884 I SÉRIE-NÚMERO 26

de exoneração arbitrária, de cariz marcadamente político, de que foi alvo o antifascista Igrejas Caeiro, director de programas da RDP.

O Sr. Presidente: - Há alguma objecção da Assembleia em relação a este aditamento?

Pausa.

Está em discussão o voto.

Pausa.

Vamos votá-lo, pois ninguém pede a palavra.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Aires Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, e as abstenções do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Vamos passar às declarações de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Laje.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acerca do afastamento, por motivos evidentes de discriminação político-ideológica, da Radiodifusão Portuguesa do socialista Igrejas Caeiro o meu partido já tomou posições claras e inequívocas: o meu camarada João Gomes já fez nesta Assembleia uma análise aguda, objectiva e verdadeira dos motivos e das razões que levaram ao saneamento de um militante socialista e já o Secretariado Nacional do meu partido se pronunciou publicamente, manifestando o seu repúdio por esse acto, assim como o secretário-geral do Partido Socialista.
Não é por acaso que isto acontece, dado que o saneamento de Igrejas Caeiro da RDP tem um significado político global e é sinal de uma ofensiva político-ideológica que está a ser desencadeada e que não pode ser ignorada. Aliás, Igrejas Caeiro tem tido a solidariedade dos trabalhadores da informação, dos grupos e forças políticas e de todos os cidadãos que estão do lado da democracia e da liberdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Votámos, portanto, favoravelmente este voto por estas razões e porque, insistimos, o acto que levou ao afastamento de Igrejas Caeiro da RDP é um acto iníquo que pode simbolizar o que certa direita gostaria de fazer neste país, é um acto carecido de qualquer fundamento legal ou moral praticado contra um grande homem da rádio e um grande democrata saneado já no tempo do fascismo por razões de ordem política.

Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Aires Rodrigues.

Aliás, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este acto preludia ou será a introdução à tentativa de controle político da rádio, que teve como primeiro passo o saneamento de Igrejas Caeiro, dado que ele na rádio seria, sem dúvida nenhuma, um obstáculo intransponível n actos de comprometimento do pluralismo, a actos iníquos e a tentativas de afastamento de trabalhadores da informação pelas suas ideias político-ideológicas ou a que a rádio se transformasse na voz de quem quer comandá-la e dirigi-la.

ô Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E tanto assim é que neste momento se sabe que todos os temas políticos, sociais ou de trabalho ficaram restringidos ao domínio da informação, justamente para se fazer uma maior vigilância da parte de quem pretende essa vigilância.
Também sabemos que José Manuel Nunes foi afastado do programa que há muito tempo coordenava e tal facto é também sinal de que alguém aposta em transformar a rádio num veículo ao seu serviço, em transformar a radio num instrumento fácil das suas opiniões e pontos de vista.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - De propaganda!

O Orador: - Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sequência destes acontecimentos que têm um sinal iniludível, queremos fazer um aviso solene ao Governo de que não toleraremos actos que comprometam o pluralismo e a liberdade de informação em que se vive e que transformem os órgãos de informação estatizados em veículos de propaganda oficial ou de certos sectores políticos que pretendem isso.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o voto de protesto apresentado pelo Sr. Deputado independente Aires Rodrigues, relativo à exoneração do antifascista Igrejas Caeiro do cargo de director de programas da RDP.
1.º Porque se trata de um acto intimidatório e prepotente que visa abafar a livre expressão do pensamento de todos os trabalhadores da rádio sobre assuntos acerca dos quais têm não só o direito mas o dever, como cidadãos e como profissionais, de se manifestarem, isto é. a correcção de insuficiências e a melhoria do funcionamento da RDP, em que no mínimo são co-responsáveis perante os seus utentes - o povo português;
2. Porque se trata de uma exoneração arbitrária, sem qualquer fundamento legítimo declarado, exoneração que por isso mesmo evidencia sem rebuço o seu carácter político reaccionário, ao atingir um reconhecido democrata cuja competência profissional não foi posta em causa;
3.º Porque os democratas portugueses têm de fazer ouvir a sua voz de protesto, com firmeza e sem ambiguidades, contra o assalto ilegal que minorias reaccionárias golpistas, não sancionadas pelo sufrágio popular, intentam realizar, a coberto e por intermédio do actual Governo de Mo(a Pinto, aos principais órgãos da comunicação social estatizada, pondo aí fim ao que resta de pluralismo democrático e independência na informação;
4.º Porque essa exoneração ilegal e arbitrária, tal como a medida persecutória ontem anunciada contra outro conhecido democrata - o profissional da rádio José Manuel Nunes e o programa "Contraponto" que dirigia na RDP-1 -, mais não é do que a aplicação ilegítima dê uma directiva partidária, nomeadamente do PPD, que, através do programa da lista que patrocinou para a eleição da comissão de trabalhadores da RDP, em Outubro de 1978, reclamava, que se fosse eleita, "jamais um director de programas como o socialista Igrejas Caeiro poderia continuar impunemente a sua actividade", e que "jamais seria possível que um qualquer programa como o "Contraponto" se mantivesse impunemente". A lista do PPD foi derrotada em votação democrática, mas as suas directivas partidárias são aplicadas pelo Governo Mota Pinto contra a vontade democraticamente expressa e inequívoca - eis o que de facto não pode ficar impune;

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - 5.º Porque, finalmente, independentemente de divergências de opinião que os comunistas tiverem, e têm, com outros democratas, não deixarão por isso de manifestarem claramente a sua solidariedade com os que fo-