O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 26

Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1979 879

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Arcanjo Nunes Luís
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 14 a 19 do Diário.
Deu-se conta da apresentação e de respostas a vários requerimentos
A Assembleia rejeitou um roto de protesto apresentado na última sessão pelos Srs. Deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Brás Pinto contra as condições da prisão por forças da PSP do Porto de militantes da UEDS que afixavam cartazes relativos a um comício daquele movimento. Formularam declaração de votos aos Deputados Jorge Leite (PCP) Carlos Lage (PS), Macedo Pereira (CDS), Acácio Barreiros (UDP) - que originou um protesto do Sr. Deputado Carlos Lage (PS) - e Magalhães Mota (PSD)
Foi aprovado um voto de protesto apresentado lambem na última sessão pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) contra a exoneração de que foi alvo Igrejas Caeiro, director de programas da RDP, registando-se declarações de voto dos Srs Deputados Carlos Lage (PS) - que deu ainda um esclarecimento -, Aboim Inglês (PCP), Macedo Pereira (CDS), Magalhães Mota (PSD) e Acácio Barreiros (UDP).
O Sr. Deputado Monteiro de Aguiar (PS) procedeu à leitura de um voto de pesar, do PS, que foi aprovado, pelas consequências trágicas dos temporais que assolaram a Região Autónoma da Madeira.
Relativamente ao mesmo assunto, apresentou o PSD um voto de pesar e de solidariedade, guardando a Assembleia, por sugestão do Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD), um minuto de silêncio pelas vitimas daqueles temporais.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a acção do IV Governo em relação aos órgãos de comunicação social. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Cunha Simões.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) teceu várias considerações sobre a recente comunicação do primeiro-ministro Mota Pinto através da rádio e da televisão. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP). Amaro da Costa (CDS) e Aires Rodrigues (Indep.)
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) fez referencia à jornada de luta ontem levada a cabo em defesa da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Marques Mendes (PSD), antes da suspensão temporária do seu mandato, tratou da situação das fábricas Alvorada, em Fafe.

Ordem do dia. - Foi autorizada a prestar declarações na Polícia Judiciária a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD).
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 165/I sobre a educação e o ensino especial.
Foi concedida prioridade e urgência para apreciação dos projectos de lei n.ºs 192/I, 193/I e 194/I, não sendo aceite o pedido de dispensa de exame prévio em comissão feito pelo Sr Deputado Aires Rodrigues (Indep) para o projecto de lei n.º 193/I. com declaração de voto do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS), que motivou um esclarecimento do Deputado proponente
Foram discutidos e aprovados na generalidade, baixando à Comissão de Administração Interna e Poder Local para discussão e votação na especialidade, os pedidos de sujeição a ratificação n.ºs 45/I, 46/I e 48/I do Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 de Dezembro, que cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros -, apresentados, respectivamente, pelo PS, PSD e PCP. Registaram-se intervenções dos Srs. Deputados António Guterres (PS), Sousa Marques (PCP), Jaime Cama (PS) - que respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Sousa Marques (PCP) -, João Manuel Ferreira (PSD), José Luís Cristo (CDS) e Ferreira Júnior (PSD), emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Severiano Falcão (PCP), Magalhães Mota (PSD), Ludovina Rosado (PS) e Faria de Almeida (CDS).
Foi lido e aprovado o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Deputado Luís Filipe Madeira (PS) por Manuel Santos Cabanas, que foi saudado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) e pela Assembleia.
A Mesa informou da apresentação dos projectos de lei n os 198/I - Regime jurídico das experiências pedagógicas - do PSD: 196/I - Bases sobre saneamento básico -, do PSD: 197/I -, Lei da Radiotelevisão -, do PS, e 195/I - Regime de intervenções e desintervenções do Estado em empresas privadas -, do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.