I Série -Número 32

Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 1979

DIÀRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs.
Eurico Manuel das neves Henriques Mendes
José Gonçalves Sapinho
José Cunha Simões
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
A propósito da apresentação na Mesa de um voto de protesto do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) contra a decisão do Governo de requisitar civilmente os trabalhadores dos TLP em greve, usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota (PSD) - que requereu a votação da admissibilidade do voto -, Manuel Alegre (PS), Carlos Robalo (CDS) e o Deputado proponente, decidindo a Assembleia que, futuramente, a ap+reciação de votos será agendada para a última parte deste periodo da sessão.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitoriano (PCP), na passagem do 1.º ano sobre a trasladação para Portugal dos restos mortais dos trinta e dois antifascistas mortos no Tarrafal, falou sobre este campo de concentração, no que foi secundado pelo Sr. Deputado José Luis Nunes (PS), que também saudou o Deputado comunista, os capitães de Abril e o Presidente da Assembleia da República.
Também em declaração política o Sr. Deputado Monteiro de Andrade (PSD) deplorou as consequências das cheias, apontando medidas para a sua minimização.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) apresentou, em nome do seu partido, uma proposta de resolução para a criação de uma comissão eventual de solidariedade para com as vítimas das cheias e temporais.
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) referiu-se à ofensiva do Governo contra a Reforma Agrária e à situação que se [...] nos campos do Alentejo devido à entrega de reservas.
Ordem do dia. - O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) procedeu à leitura de um parecer e proposta de resolução da comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração relativo ao pedido de assentimento para a viagem oficial do Sr. Presidente da República à Guiné-Bissau, o qual foi concedido.
[...] depois aprovada a proposta de resolução apresentada pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) atrás referido.
Foram autorizados a comparecer na Policia Judiciaria e em tribunal os Srs. Deputados Ângelo Vieira, Faria de Almeida e Walter Cudell (CDS).
A Assembleia aprovou na generalidade o pedido de sujeição a ratificação (n.º 51/I) do decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro - estabelece as normas sobre a formalizalção das nomeações do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatorio do pessoal docente e médio -, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Deputado comunista, os Srs. Deputados Gabriel da Frada (PSD), Adriano da Fonseca Rodrigues (CDS) e Amélia de Azevedo (PSD) e fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Matos Gago (PCP), Vitor de Almeida (PS), Gabriel da Frada (PSD) e Adriano da Fonseca Rodrigues (CDS).
A requerimento do PCP baixou o diploma à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação na especialidade.
Aprovou-se em votação final global a ratificação n.º 40/I - decreto-Lei n.º 295/78, de 26 de Setembro, que extingue a Fundação Salazar e nomeia uma comissão liquidatária-, sendo lido pelo Sr. Deputado Gomes Carneiro (PS) o respectivo relatório da Commissão de Segurança Social e Saúde. Emitiram declaração de voto os Srs.- Deputados Zita Seabra (PCP), Rui Machete (PSD), Azevedo e Vasconcelos (CDS) - Na sequência do que deram explicações e esclarecimentos os Srs. Deputados António Arnaut (PS), Nuno Abecasis (CDS) e José Luís Nunes (PS) - e Alberto Andrade (PS).
Depois de lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Cal Brandão por José Macedo Fragateiro, iniciou-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 135/I e 155/I, de alteração à Lei n.º 76/77, sobre o arrendamento rural, apresentados pelo PCP e pelo PS, respectivamente.
O Sr. Depuatado Custódio Gingão (PCP) leu o relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre os diplomas em referência e fizeram intervenções os Srs. Deputados Faria de Almeida (CDS) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Armando Lopes e Mendes Godinho (PS), que, por seu turno, respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) - e Vítor Louro (PCP).