2I DE FEVEREIRO DE 1979 1133

Em relação ar facto de terem vindo onze das désseis delegações que pediram entrevistas, queria referir que segundo informações que nos chegaram Se alguns lados, houve delegações que estiveram cá juntamente com outras e que portanto, não foram contadas separadamente. Isto é, foi-lhes marcada falta mas elas estiveram presentes sem que tivéssemos dado conta disso visto que os grupos não se distinguiram como delegação dizendo que um dos grupos era uma delegação e o outro representava outra delegação. De qualquer modo mesmo que certas delegações tivessem faltado - e não me interessa saber se faltaram ou não - a verdade é que o Sr. Deputado João Manuel Ferreira não pode partir daí para deduzir que a Lei n.º 76/77 é boa. Isto porque, se faltaram quatro delegações estiveram presentes onze. Pelo que se compararmos is presenças com as ausências, verificamos que a participação e esmagadoramente conclusiva de que a Lei n.º 76/77 é má.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não é, não, Sr. Deputado. Está enganado!

O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Monteiro de Andrade (PSD): - Para um simples protesto.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Sr. Deputado.

O Sr. Monteiro de Andrade (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto contra a linguagem utilizada pelo Sr Deputado Vítor Louro ao falar numa miserável Lei Barreto e numa miserável Lei do Arrendamento Rural. Trata-se de leis aprovadas por esta Câmara e tal linguagem não é dignificadora desta Assembleia pois a larga maioria que aprovou estas leis não pretendeu nem pretende a miséria do povo português.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, Sr. Deputado?

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não, Sr. Presidente. Pretendia dar uma explicação à Câmara, dado que o Sr. Deputado Monteiro de Andrade ficou tão susceptibilizado com as expressões que utilizei. Creio que não há razão para tal pois penso que, se por exemplo, se trata-se de uma lei, mesmo que feita por esta Câmara, que lançasse o País numa situação antidemocrática, da não seria louvável e então o termo «miserável» seria indiscutível.

O Sr. Olívio Franca (PSD): - Isso é uma hipótese inexistente. Estamos perante factos concretos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Ora essa!

O Orador: - Naturalmente que é uma hipotese.
Sr. Deputado.

Mas, Srs. Deputados, como ê que podemos classificar duas leis que conduzem â miséria senão como miseráveis?

Protestos do PSD.

O Orador: - E podem crer. Srs. Deputados, que esta afirmação não tem qualquer espécie do sentido pejorativo.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS) - Ai isso é que tem!

O Orador:-Se os Srs. Depurados quiserem poderei fazer o esforço, não lhes tomando agora mais tempo, de procurar um termo que melhor reflicta a ideia de que essas duas leis tal como estão a ser aplicadas, e mesmo na sua essência, conduzem á miséria daqueles que são abrangidos pelas disposições que nelas se contém. Portanto, tratarei de substituir o termo «miserável» por outro mais condizente com a realidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Manuel Ferreira (PSD):-Sr. Presidente peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Sr. Deputado.

O Sr. João Manuel Ferreira (PSD): - Queria protestar contra as afirmações do Sr. Deputado Vitor Louro, que, relativa mente às perguntas que lhe formulei, quis conotar-me com o regime salazarista. O Sr. Deputado Vítor Louro sabe muito bem que não pode, de maneira nenhuma conotar-me com qualquer posição desse género. Aliás não me parece que a linguagem utilizada por mim nessa Câmara pudesse, de alguma forma justificar em relação àquilo que lhe perguntei, o tipo de resposta que o Sr. Deputado deu.

Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Isso é passar-lhe importância demasiada!

O Sr. Vítor Louro (PCP): -Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vitor Louro pediu a palavra, creio que para contraprotestar não é assim?

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Exactamente. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Louro (PCP):- Como todos estarão lembrados, não tentei identificar o Sr. Deputado João Manuel Ferreira com o salazarismo. Pelo contrário, tive até o cuidado de dizer que não acreditava que o Sr. Deputado se virasse para aí.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Para aí estão vocês voltados!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP;: - - Esteja calado!

O Orador: - Sr. Deputado Bento Gonçalves, há alturas em que mais valia estar calado.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Olha, olha! Está-se mesmo a ver!