I Série - Número 34

Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979

Presidente: Ex.mo Sr. António Martins Canaverde

Secretários: Ex.mos Srs.
Alfredo Pinto da Silva
Arcanjo Nunes Luís
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 24 e 25 do Diário.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos e respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Ferreira Lima (PS) tratou da problemática do desenvolvimento da ilha de Porto Santo. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) e a esclarecimentos do Sr. Deputado Nunes de Sousa (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) falou das consequências da aplicação da «Lei Barreto» e criticou a política do MAP quanto à Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Américo Sequeira (PSD) referiu-se ao mau estado em que se encontra o Hospital de Arcos de Valdevez e reclamou a construção dos centros de saúde previstos para a zona, no que foi secundado pelos Srs. Deputados José Luís Christo (CDS) e António Arnaut (PS).

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade dos projectos de lei n.º 135/I, do PCP, e 155/I, do PS, sobre alterações à Lei do Arrendamento Rural, os quais foram aprovados.
Depois de o Sr. Deputado Armando Lopes (PS) ter respondido a pedidos de esclarecimento formulados na última sessão e a explicações do Sr. Deputado Monteiro de Andrade (PSD), intervieram os Srs. Deputados Vítor Hugo dos Santos (PSD) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Mendes Godinho (PS) e Vital Moreira (PCP)-, Lopes Cardoso (Indep.) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Armando Lopes e Mendes Godinho (PS)-, Acácio Barreiros (UDP), Manuel Pereira Vilar (PSD) e Lino Lima (PCP).
Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Custódio Gingão (PCP), Monteiro de Andrade (PSD) e Chaves de Medeiros (PS), baixando os diplomas à Comissão de Agricultura e Pescas para discussão e votação na especialidade.
Entretanto, o Sr. Presidente saudara a presença na tribuna do corpo diplomático do secretário-geral do Partido Comunista Chileno, Luís Corvalán.
A Mesa informou da apresentação dos projectos de lei n.º 213/I - Elevação de Carvalhos à categoria de vila, 214/I - Criação do Conselho de Defesa da Privacidade, ambos do PSD, e 215/I - Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Aveiro, do CDS.
Foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Agricultura e Pescas relativo a uma visita a empresas nacionalizadas de pesca.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António Magalhães da Silva.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.