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1334 I SÉRIE - NÚMERO 39

Francisco Braga Barroso.
Francisco M. L. de Sá Carneiro.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João António Martelo de Oliveira.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Adriano Gago Vitorino.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Bento Gonçalves.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Júlio Maria Alves da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Cunha Rodrigues.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.
Maria Rita S. de Almeida P. M. L. Vidal.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Rúben José de Almeida Raposo.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
António Jacinto Martins Canaverde.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.
João Gomes de Abreu de Lima.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Margarida Garcês da S. Ventura.
Maria José Paulo Sampaio.
Nuno Krus Abecasis.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Juzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos H. S. Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes:

António Jorge de Oliveira Aires Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 113 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas.

No decurso da sessão estiveram presentes, além do Sr. Primeiro-Ministro (Mota Pinto), do Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Jacinto Nunes) e do Sr. Ministro Adjunto (Álvaro Monjardino), vários outros Ministros e Secretários de Estado.

O Sr. Presidente: - Para apresentação das propostas de lei n.ºs 222/I e 227/I -Orçamento Geral do Estado e as grandes opções do Plano para 1979 -, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Ministro das Finanças e do Plano.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Ministro das Finanças e do Plano (Jacinto Nunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância para a vida do País dos diplomas cuja discussão se inicia hoje justifica que adite alguns esclarecimentos complementares à exposição de motivos já presente oportunamente a esta Assembleia.
De facto, a relevância das propostas de lei apresentadas seria motivo ponderoso para uma larga análise da situação económico-social e política do País, na qual se irão inserir as propostas referidas. Procurarei, porém, ser breve e sintético nesta análise, cingindo-me principalmente aos aspectos condicionantes das propostas apresentadas.
A proliferação das análises da situação portuguesa banalizou-as, ao ponto de tornar quase indiferente a opinião pública à enumeração das desgraças, maiores ou menores, que o País vem enfrentando sucessivamente.
O acontecimento mais sério noticiado hoje, em títulos sensacionais, cai de imediato no esquecimento e assim se vai vivendo alegre, mas, ouso dizê-lo, um pouco inconscientemente com erupções mais ou menos vivas de descontentamento que, embora justificadas em certos casos, têm estreita correlação com a nossa acidentada vida política.
Apesar da acentuação da intensidade dos ataques ao Governo nos últimos tempos, não foi ainda este «o Inverno do nosso descontentamento». Desejaríamos que ele pudesse ser evitado, e talvez possa sê-lo, dependendo da vontade dos Portugueses e de todos os que neste país têm responsabilidades políticas.
É nessa linha que o Governo apresenta a esta Assembleia as propostas de lei de opções do Plano e do Orçamento para 1979. Poderão, sob um ou outro