1348 I SÉRIE - NÚMERO 39

sua primeira apreciação política das propostas do Governo e para além das intervenções que faremos durante o debate sobre aspectos sectoriais, a UDP entende que este debate deve ser colocado nos seus devidos termos e claramente esclarecido o que, no fundo, iremos aqui votar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo acaba de apresentar as suas propostas de Plano e Orçamento sob o fogo da contestação geral dos trabalhadores claramente expressa em grandiosas manifestações populares. Foi o Deputado socialista Jaime Gama quem declarou que este Governo tem contra si a maioria do povo português. E hoje ninguém poderá pôr em dúvida que essa maioria exige a sua demissão. E, na verdade, nenhum democrata pode ignorar que é esse o sentimento generalizado do povo português que se pode resumir nestas curtas palavras: Mota Pinto para a Tua. De tal forma tem sido grande o repúdio popular, de tal forma tem sido corajosa a resistência dos assalariados rurais do Alentejo, de tal forma tem sido enérgico o repúdio da opinião democrática pelo esmagamento da liberdade de imprensa, que podemos dizer que este Governo entra nesta Assembleia quase desmantelado. E a primeira grande vitória dos trabalhadores foi a demissão do monárquico Ferreira do Amaral que assim viu desfeitos os seus sonhos feudais no Alentejo.

Risos do PS.

Esta é uma realidade incontestável. O Governo Eanes Mota Pinto começou a ceder diante do movimento popular. Nenhum golpe de mágica pode esconder esta realidade.
O Governo Mota Pinto é um barco que começa a afundar-se e por isso a palavra de ordem da direita é o «Salve-se quem puder», à excepção do CDS, que vai mantendo o seu apoio ao Governo possivelmente por ainda não ter reparado que ele se está a afundar. Mas como ultimamente houve tantas coisas em que o CDS não reparou, também não admira que mais uma vez o não tenha feito.

Vozes do CDS: - Está enganado, Sr. Deputado!

Risos do CDS.

O Orador: - E o PPD , que ontem apoiava com entusiasmo este Governo, que achava boa a sua composição, hoje diz que este Governo não é seu, que é do Presidente, e acusa mesmo o general Ramalho Eanes de estar a derrubar o Governo. Declara que retira o seu apoio crítico ao Governo.
Esta manobra está condenada ao fracasso e tem muito de desespero.
Na verdade, se não é este o Governo do PPD, se o PPD não gosta deste Governo, então por que é que está tão preocupado e nervoso com a sua queda? Por que é que ocorreu com todo o alarido em apoio ao monárquico Ferreira do Amaral?
Pelo seu lado, o general Ramalho Eanes declarou publicamente de forma muito clara que apoia o Governo e em particular apoia a criminosa política do MAP. Para nós isso não é novidade nenhuma. Os únicos que terão ficado com problemas será o PCP, que se tem esforçado o melhor que pode para desculpar o Presidente da República, procurando demonstrar aquilo que não é possível ser demonstrado, isto é, que o general Ramalho Eanes nada tem a ver com a política do Governo. Mas como não poderia deixar de ser, o general Ramalho Eanes recordou ao PPD e ao CDS que se este Governo existe é porque tem tido a confiança do Presidente e o apoio do PPD e do CDS.
Toda a gente sabe que este Governo resultou da marginalização do Partido Socialista da área do Poder, feita pelo general Ramalho Eanes com o apoio do PPD e do CDS. Este Governo foi promovido pelo general Ramalho Eanes com o apoio e a participação do PPD e do CDS. Que hoje cada um procure negar as suas evidentes responsabilidades, está certo, não pode é esconder que é ao movimento popular que cabe o mérito de ter posto a pique este Governo.
No decorrer deste debate veremos o comportamento de cada partido. Pela parte da UDP, em nome da Constituição, das liberdades democráticas e do futuro socialista de Portugal, rejeitaremos claramente este Plano e este Orçamento, porque no fundo o que aqui será votado é se este Governo continua ou não.
O PS tem agora a oportunidade de demonstrar a sua tão apregoada viragem à esquerda, recusando o Orçamento Geral do Estado, e derrubando assim o Governo.
O PS que demonstre que não tem medo das eleições como afirmou o seu secretário-geral.
Pela parte da UDP, a única solução está no derrube deste Governo e na entrega da palavra ao povo. Vamos às umas derrotar a direita e mostrar ao Presidente da República que o povo não quer ser governado pela direita. E mais, que, sendo derrotada a direita nas eleições, o Presidente da República não tem o direito de a colocar no Governo como fez com a criação do Governo Mota Pinto. O povo quer, isso sim, um verdadeiro Governo de esquerda que defenda a Constituição e leve por diante o-25 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme o previsto, vamos fazer um intervalo de trinta minutos, a fim de permitir que o Governo prepare as suas respostas.

Eram 17 horas e 20 minutos.

No recomeço assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder às perguntas formuladas, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Jacinto Nunes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurou o Governo fazer uma anotação tão completa quanto lhe foi possível das perguntas aqui formuladas. Caber-me-á responder ao maior número delas, mas em relação a algumas encarregar-se-ão os meus colegas e outras serão mesmo objecto de intervenções específicas noutras sessões do debate na generalidade das leis agora presentes para apreciação desta Assembleia. Daí, como digo, a omissão de resposta a uma ou outra pergunta