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1 Série- Número 57

Quinta-feira, 10 de Maio de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MAIO .DE 1979

Presidente: Ex. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Ex. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Cunha Simões
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de alguns requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Leitão (PS) referiu o grave problema do desemprego juvenil em Portugal, apontando algumas medidas para o solucionar. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Vitorino e Simões de Aguiar (PSD).
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) falou dos inúmeros casos de despedimento de membros de comissões de trabalhadores e de delegados sindicais em várias empresas do País, criticando, a propósito, o IV Governo.
O Sr. Deputado José Macedo Fragateiro (PS) referiu os problemas com que se debate a vila de Ovar e a necessidade urgente de se salvaguardarem os valores naturais e culturais da zona.
O Sr. Deputado Fernando Pinto(Indep.) criticou a medida que visa a criação da região agrária de Trás-os-Montes e Alto Douro e, designadamente, a localização das sub-regiões agrárias em detrimento da Régua. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Soeiro de Carvalho (PSD) e Vítor Almeida (PS).

Ordem do dia. - Foi autorizado a depor na Policia Judiciária o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) leu um relatório da comissão de trabalho referente a uma audiência da mesma a empresários de empresas em autogestão visitadas por uma sua delegação.
Concluiu-se a discussão do projecto de lei n. º 251/I- Alienação de bens das empresas nacionalizadas -, do PS, que foi aprovado, intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Macedo Pereira (CDS), Ângelo Correia (PSD). Dieter Dellinger (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Nandim de Carvalho (PSD), Magalhães Mota (Indep.), António Rebelo de Sousa (Indep.), José Luís Christo (CDS) e Nuno Abecasis (CDS). Formularam declaração de voto os Srs. Deputados Abreu Lima (CDS), Sousa Marques (PCP), Amândio de Azevedo (PSD) e Dieter Dellinger (PS), baixando o diploma à 6. ª Comissão para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente, passou-se à discussão da proposta de lei n.º 236/I, que concede ao Governo autorização legislativa para reformulação do regime legal da função pública em diversas matérias, cujo relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local foi lido pelo Sr. Deputado António Esteves(PS). Registaram-se intervenções, a diverso título, além da do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Figueiredo Lopes), dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (Indep.), Nandim de Carvalho (PSD), Jorge Leite (PCP), António Esteves (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Adriano Vasco Rodrigues (CDS), Carmelinda Pereira (Indep.) e Rui Pena (CDS).
A proposta de lei foi aprovada na generalidade, transitando a votação na especialidade para a próxima sessão.
Finalmente, a Mesa anunciou a entrada da proposta de lei n. º 244/I - Fixa em 18% o tecto dos aumentos salariais -, que baixou à 6.º Comissão, e que motivou um protesto do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP). e do projecto de lei n. º 259/I : Elevação à categoria de vila da freguesia da Parede -, do PS, que baixou à 11. ª Comissão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António José Pinheiro da Silva.
António José Sanches Esteves.