29 DE MAIO DE 1979 2383

parte fomos à Secretaria de Estado do Ensino Superior, apresentaram-nos os dados que possuíam da futura distribuição das escolas, agora já com o nome de ensino superior curto, mas com a mesma filosofia e princípios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa por esta "abertura" feita por um homem que sente bem dentro de si e na carne o problema que se está a discutir. Penso que me fiz compreender no ponto que nos oferecem dúvidas. Não sabemos o que é o ensino superior curto, nem ninguém sabe, e por isso querer impingi-lo a politécnicos - que já têm trabalho feito e que já foram elogiados pelo próprio Ministro da Educação que lhes atribuiu o grau de bacharelato -, querer impingi-lo parece-me uma medida incorrecta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, pergunto-lhe se pretende responder já ou no fim?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS):- Sr. Presidente, prefiro responder já.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Pires Fontoura, queria associar-me, quer à profunda sensibilidade que o Sr. Deputado demonstrou ter relativamente à necessidade de satisfazer as aspirações mais legítimas da população de Trás-os-Montes, quer à preocupação que demonstrou ter relativamente ao facto dessas aspirações não virem a ser satisfeitas.
E é exactamente por causa dessas, suas preocupações que o meu partido tem uma perspectiva diferente para a resolução dos problemas que estamos a debater. Por me parecer que não se pode lograr as populações, dando-lhes soluções fáceis que não são a resposta correcta para as suas regiões é que julgamos que é incorrecto satisfazer de imediato a criação de uma coisa que não se sabe o que é e que ficará na ambiguidade.
Apenas relembro que o Instituto Politécnico de Vila Real foi criado em 1973 como estabelecimento de ensino superior com um grau académico de curta duração e voltado essencialmente para a profissionalização. E foi exactamente toda a ambiguidade gerada a seguir à criação da escola que permitiu que se criassem aspirações que iam para além daquilo que e próprio instituto poderia dar. Aos alunos que neste momento frequentam o Instituto Politécnico de Vila Real, tanto quanto nos informaram, foi-lhes oferecida a possibilidade de completarem as suas licenciaturas, inclusivamente através cedências de bolsas de estudos, noutras Universidades.
0 Partido Socialista não diz que não se procure criar condições para que os jovens, ou os adultos, das regiões transmontanas tenham acesso, quer ao ensino -- politécnico quer ao ensino universitário, que, como digo, não podem ser considerados um como nobre e outro como menos nobre; os Transmontanos têm de ter acesso a ambos. A forma de lhes dar esse acesso, a forma de, criar igualdade de oportunidades de maneira a que todos eles - mas todos eles - possam, de acordo com as suas possibilidades ou vocações, frequentar um instituto politécnico ou uma Universidade, não é transformar o que lá existe numa coisa que não se sabe o que é.
Relativamente à planificação que diz existir do ensino superior ao nível de Vila Real devo dizer-lhe que não ponho em causa também acompanhei e li os relatórios- apresentados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura- o facto de existirem elementos que permitam equacionar a possibilidade de melhorar ou de corrigir determinados aspectos do ensino politécnico de Vila Real. Simplesmente a que penso é que esses elementos, e manifestei-o na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, não são suficientes. Por exemplo, não estão avaliadas as necessidades de mão-de-obra por especialização num horizonte temporal que nos permita verificar se não vamos "fabricar" mais diplomados do que aqueles que a região é capaz de absorver.
É este tipo de argumentos, bem como o estudo dos fluxos de alunos capazes de virem a frequentar esse estabelecimento vindos de outras regiões, que não. estão feitos. Por isso, nada nos garante que se possa atingir uma frequência com o nível indispensável para o funcionamento de um estabelecimento de âmbito universitário. Aliás, esta é uma questão que terá forçosamente de ser encarada a nível nacional, e não estabelecimento a estabelecimento, tendo de se fazer uma planificação do sistema do ensino superior. Existe aqui uma ambiguidade que não nos permite resolver correcta o satisfatoriamente as aspirações legítimas que o Sr. Deputado e as populações transmontanas manifestam. É necessário criar um quadro mais amplo para poder decidir correctamente e para não impingir às populações aquilo que não sabemos que pode vir a resultar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, em grande parte da sua intervenção fez críticas à inacreditável indefinição da política dos
sucessivos Governos em matéria de ensino superior, e não só. Ao facto por nós tantas vezes aqui verberado - mesmo quando o seu partido estava no Governo de os sucessivos Ministérios fazerem reformas não só contraditórias, como já demonstrei na minha intervenção, mas também de as fazerem por portaria ou por despacho, gostava de lhe perguntar se isso é uma autocrítica ou, pelo menos, uma crítica à governação de mais de dois anos do seu partido.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação aos Governos posteriores, nós próprios temos aqui dito que essa critica continua a ser legítima, pois continua a verificar-se um abuso inadmissível, de que, aliás, a Sr.ª Deputada deu um exemplo, e que é o de os responsáveis do actual Governo falarem na transformação do ensino superior curto em ensino politécnico, polivalente ou não sei, que nome. Com que cobertura legal se faz isto? Mas como é possível fazer isso se há uma lei desta Assembleia que, não fala em tais termos? Esta