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I SÉRIE - NÚMERO 76

do de saúde melhorou consideravelmente. Exprimo em nome de todos os colegas, certo de que interpreto o seu sentimento, o desejo de que muito rapidamente o nosso colega Faria de Almeida regresse ao nosso convívio.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores portugueses, todos os democratas, não podem deixar de manifestar a sua profunda indignação por mais uma prepotência arrogante da alta hierarquia militar: a passagem compulsiva à reserva do major Otelo Saraiva de Carvalho.
Que um dos principais obreiros -do 25 de Abril se veja pura e simplesmente afastado das forças armadas, onde exemplarmente lutou pela democracia, pela liberdade e pela causa dos explorados e oprimidos do nosso país é, por si só, razão suficiente para que nenhum democrata, nenhum antifascista, nenhum homem de esquerda, deixe de levantar a sua voz e de exigir o respeito das liberdades e do 25 de Abril por parte dos generais deste país.
Este acto infame e desonroso, este acto marcado pelos interesses mais reaccionários do nosso país e do imperialismo, este acto é, sem qualquer espécie de dúvidas, um acto político, um acto que provoca os milhões de antifascistas e democratas do nosso país, que provoca os seus representantes eleitos aqui presentes, que provoca esta Assembleia.
0 visado por este acto não foi somente o general Otelo Saraiva de Carvalho; o general eleito e respeitado pelos pobres, pelos oprimidos e pelos trabalhadores do nosso país. Este saneamento reaccionário não se dirige apenas contra o candidato da unidade popular, contra o homem generoso que soube franca e abertamente pôr-se do lado dos que querem ver avançar o 25 de Abril e que, por isso, mais do que o voto ganhou a amizade de centenas de milhares de trabalhadores.
A importância política deste saneamento reaccionário é muito maior porque visa todos os democratas e progressistas, que são um obstáculo a que nas forças armadas dominem sem limitações os elementos mais reaccionários, que querem ver nas forças armadas um instrumento hierarquizado e obediente que está acima do 25 de Abril, da Constituição e dos anseios do nosso povo, para servir unicamente o grande capital, o imperialismo e a NATO ou, como os nossos generais aprenderam a dizer nos discursos de parada, "os interesses perenes da Nação".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As forças reaccionárias militares que há quatro anos mantêm suspensos dezenas de oficiais do 25 de Abril, sem ao menos ter a dignidade de os enviar a tribunal, violando assim os mais elementares direitos humanos; a alta hierarquia militar que já reintegrou e promoveu todos os implicados no golpe do 11 de Março; a direita militar que vai aproveitando todas as cerimónias militares para fazer declarações reaccionárias e, inclusivamente, cobrir esta Assembleia da República de intoleráveis ameaças e pressões a propósito do

Orçamento ou da lei da amnistia, a alta hierarquia militar, ao proceder ao saneamento do comandante do 25 de Abril, quis arrogantemente dizer que nas forças armadas de hoje já não cabe o próprio 25 de Abril.
E não nos iludamos. Se um atentado desta natureza passar em claro, então assistiremos ao saneamento sistemático de todos os oficiais. que estiveram ligados ao 25 de Abril e o resultado será umas forças armadas erguidas à luz dos valores do regime fascista.
Sim, porque ninguém acreditará que o saneamento do major Otelo Saraiva de Carvalho se deva a razões disciplinares internas das forças armadas. Basta atentar no facto de até o Conselho de Arma de Artilharia haver proposto a promoção do major Otelo para tenente-coronel, considerando que nada havia que impedisse tal promoção. E mais ainda, a atitude nada dignificante do Chefe do Estado-Maior do Exército, ao propor arquivar todos os processos contra o major Otelo em troca do seu requerimento de passagem voluntária à reserva.
Eis os altos princípios por que se regem os novos generais: propor a um oficial a impunidade em troca da renúncia aos ideais de Abril.
E como o major Otelo recusou uma tal chantagem, o Estado-Maior do Exército resolveu fugir ao julgamento público e utilizar a via desse autêntico tribunal de excepção que são os conselhos superiores de disciplina. AI, à porta fechada, sem um mínimo de garantias de defesa, sem ao menos existirem actas, aí a reacção militar pôde aplicar a sentença que, evidentemente, já fora dada antes do julgamento. Assim, o comandante militar do 25 de Abril viu-se condenado num tribunal político que nada fica a dever aos tribunais plenários do 24 de Abril.
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que no fundo toda a gente sabe, o que no fundo todos nós sabemos, é que se trata pura e simplesmente de um saneamento político. E se eles escolheram esta altura e não outra para proceder a um tal saneamento é simplesmente porque arrogantemente resolveram passar à prática a ameaça de que não permitirão qualquer amnistia nas forças armadas. E se começaram logo pelo próprio comandante do 25 de Abril é porque não querem deixar dúvidas nenhumas sobre o sentido político da sua ofensiva.
Aliás, numa nota ontem distribuída, o Estado-Maior do Exército já ameaça de perseguições aos oficiais, inclusive do Conselho da Revolução, que de alguma forma discordem do saneamento político de Otelo Saraiva de Carvalho. Pela nossa parte, saudamos todos aqueles oficiais que sabem manter com honra o seu apego aos ideais do 25 de Abril e aos seus camaradas de armas dessa grande vitória contra o fascismo, e reafirmamos que são intoleráveis as novas ameaças de certos generais entre os órgãos de Soberania, como já o fizeram em relação a esta Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se pode fugir ao significado deste acontecimento, considerando-o apenas uma questão de disciplina interna das forças armadas. Para um antifascista, para um democrata, isso seria um acto de irresponsabilidade política.

Não podemos tão-pouco separar este saneamento político reaccionário da situação que se vive no País