27 DE JUNH0 DE 1979

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e da ofensiva que a direita conduz contra a Constituição e contra o próprio 25 de Abril. A direita tem encontrado pela frente a resistência e a decisão do movimento popular e se dispuser da força necessária para esmagar essa resistência não deixará de a usar mais tarde ou mais cedo, de uma forma ou de outra.
É nesta situação concreta que a direita militar se dispõe a iniciar a limpeza das forças armadas afastando os militares democratas e progressistas que souberam demonstrar na acção prática o seu apego intransigente à democracia e à liberdade.
E se a direita militar se atreve hoje a arrostar com a condenação dos seus actos, foi porque já experimentou repetidas vezes esta Câmara e chegou à conclusão de que, faça as provocações que fizer, os protestos se limitam sempre a tímidas discordâncias.
0 major Otelo Saraiva de Carvalho, o conselheiro da Revolução brigadeiro Franco Charais, já levantaram a voz e advertiram os democratas e antifascistas do nosso país: Otelo é um começo, é a democracia e a liberdade que estão em perigo se continuarmos a recuar.
É sobre esta questão política que a Assembleia da República tem o dever irrecusável de tomar posição e fazer sentir o peso da sua voz.
Ao erguermos aqui o nosso protesto fazemo-lo com firmeza, mas também com confiança. Na verdade, o 25 de Abril mostrou que os generais reaccionários, mesmo quando parecem muitos fortes, nada podem contra os ideais e a unidade combativa do povo. Apesar de todas as dificuldades, essa unidade vai-se fortalecendo e cresce a convicção de todos os democratas e de todos os trabalhadores que é necessário resistir firmemente às forças reaccionárias para defender o 25 de Abril e realizar os anseios do povo trabalhador de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta Sala ninguém duvida do que é que o povo espera desta Assembleia da República. Nesse sentido, a UDP apresenta o seguinte voto de protesto:

A Assembleia da República, reunida a 26 de Junho de 1979, ao tornar conhecimento do afastamento compulsivo das forças armadas do major Otelo Saraiva de Carvalho, decide protestar contra tal facto, que só se compreende por razões políticas, fora das atribuições da hierarquia militar, o que contraria frontalmente os direitos garantidos na Constituição da República.

O Sr. Presidente: - Este voto será apreciado na altura oportuna, visto haver um outro voto apresentado na última reunião pelo Partido Socialista que deverá ser objecto de discussão e votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Soares.

O Sr. Mário Soares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é propriamente em relação ao voto por nós apresentado que pedi a palavra, mas pelo que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, bem como pelo voto que acaba de apresentar na Mesa. Penso que o Partido Socialista deve dar um esclarecimento a esta Câmara e a V. Ex.ª.
Entendemos que é uma regra normal da democracia respeitar a independência dos poderes. Por esta

razão vamo-nos opor à admissibilidade do voto que acaba de ser apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros. Isso não significa que não demos razão, em nossas consciências, àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros. Na verdade, se não estamos, no entanto de acordo, nem poderíamos estar, com os termos empregues pelo Sr. Deputado para classificar a passagem compulsiva à reserva do major Otelo Saraiva de Carvalho, não podemos deixar de considerar que esse facto releva de um claro significado político, que é triste a esta Câmara ter de sublinhar.
Se não se tivesse dado o 25 de Abril, o major Otelo Saraiva de Carvalho seria hoje coronel ou tenente-coronel. 0 facto de ele ter contribuído poderosa e decisivamente para se fazer o 25 de Abril e, por isso, ser credor do respeito e da admiração de todos os democratas portugueses ...

Aplausos do PS.

... que se sentem identificados com o 25 de Abril, foi motivo para que se verificasse esta passagem compulsiva à reserva.
Disse o Sr. Major Otelo Saraiva de Carvalho, numa entrevista que recentemente deu ao programa televisivo "Directíssimo", que a Revolução devora os seus filhos. Trata-se de uma frase de Danton e é uma frase verdadeira.
Ele poderia ter acrescentado um comentário de Napoleão, segundo o qual nas revoluções há sempre duas espécies de pessoas: aquelas que fazem as revoluções e aquelas que se aproveitam das revoluções...

Aplausos do PS.

O Sr. Major Otelo Saraiva de Carvalho não se aproveitou da Revolução e honra lhe seja prestada por isso.
Nós, socialistas, que muitas vezes discordamos do comportamento, das palavras, das acções e das omissões do Sr. Major Otelo, Saraiva de Carvalho, consideramos que lhe devemos essa solidariedade essencial por ele ser um dos heróicos capitães do 25 de Abril, que respeitamos e admiramos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o nosso colega Mário Soares usou da palavra em nome do Partido Socialista expressando o desejo de impugnar a admissibilidade deste voto. 0 certo é que o voto ainda não tinha sido admitido pela Mesa.
Contudo, considero-o admitido neste momento. Consultando o Regimento, vejo que nada se opõe a que ele seja discutido e votado. Esta decisão é susceptível de recurso e nada tem a ver com o fundo da matéria em apreço.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso tinha pedido a palavra, mas parece que prescinde dela.
Também o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes pediu a palavra. Tenha a bondade de me dizer para que efeito é?

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): Não prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, peço desculpa, mas o nosso colega Lopes Cardoso não prescindiu do uso da palavra.