I Série-Número 76

DIÁRIO

da Assembleia da República

Quarta-feira, 27 de Junho de 1979

I LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Souza
Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
O Sr. Presidente desejou as melhoras do Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS), que se encontra internado.
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) verberou a passagem compulsiva à reserva do major Otelo Saraiva de Carvalho, apresentando no final um voto de protesto contra esse facto. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.).
O Sr. Deputado Mário Soares (PS) requereu a não admissibilidade do voto apresentado, manifestando a solidariedade do seu partido para com o major Otelo Saraiva de Carvalho.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (Indep.) associou-se também às palavras daqueles Srs. Deputados.
Admitido o voto pela Mesa, o Sr. Deputado Mário Soares (PS) interpôs recurso da decisão, intervindo ainda o Deputado da UDP.
Após a aprovação do recurso, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Pedro Roseta (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).
Passou-se de seguida à discussão de um voto de saudação ao povo da Nicarágua e à Frente Sandinista apresentado na última sessão pelo Partido Socialista, anunciando o Sr. Deputado António Loja (Indep.) qual iria ser o sentido do voto dos Deputados independentes sociais-democratas.
0 referido voto foi aprovado, produzindo declaração de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Gualter Basílio (PS), Alda Nogueira (PCP), Acácio Barreiros (UDP) e Pedro Roseta (PSD).

Ordem do dia. - Foram autorizados a depor em tribunal, como testemunhas, ou a prestar declarações, os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes (Indep.), Mário Soares (PS), Francisco Miguel (PCP) e Sousa Marques (PCP).
Concluiu-se a conclusão conjunta na generalidade dos projectos de lei nº 230/I, do PS, 115/I, do CDS, 67, do PCP, e 135/I, dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues e Lopes Cardoso, todos sobre organizações sindicais, intervindo o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP)- que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérgio Simões (PS),

Narana Coissoró (CDS) e Maldonado Gonelha (PS), e ainda a um protesto do Deputado centrista - e os Deputados independentes Rúben Raposo, Aires Rodrigues e Mário Pinto.
Foram aprovados na generalidade os projectos de lei do PS e do CDS, com declaração de voto dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Herculano Pires (PS) e Pedro Roseta (PSD), baixando os diplomas, a requerimento do PS, à respectiva Comissão para discussão e votação na especialidade.
Entretanto, a Assembleia saudou uma delegação da Assembleia Legislativa de Macau que assistia aos trabalhos.
O Sr. Presidente, depois de anunciar a apresentação, pelo PCP, do projecto de lei n. o 286/I - Criação da freguesia do Alto Estanqueiro - Jardia, no concelho do Montijo -, encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Agostinho Martins do Vale. Albano Pereira da Cunha Pina. Alberto Arons Braga de Carvalho. Alberto Augusto M. da Silva Andrade. Alberto Marques Antunes. Alfredo Fernando de Carvalho. Alfredo Pinto da Silva. Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz. António Alberto Monteiro Aguiar. António Barros dos Santos. António Cândido Miranda Macedo.