29 DE JUNHO DE 1979 2881

afinal a suprema ousadia de deixar que lhe alterassem algumas vírgulas. Debalde sorridentemente adornado à sua direita quase em surdina perguntava/afirmava ao Deputado José Jara: "este não é um projecto comunista, Jara; este não é o vosso projecto, ora então pois não? " - porque do Deputado José Jara só recebia um displicente sorriso...

Protestos ao PS e cio PCP.

Tudo debalde, porque o projecto traz bem impressa a sua inconfundível marca de origem, que só não vê quem for totalmente cego, ou quem não quiser ver. o que vem a dar no mesmo, porque essa é a pior espécie de cegueira.

O Sr. Cavalheira Antunes (PCP): - São lugares-comuns.

O Orador: - Nem mesmo que trajado como um verdadeiro gentleman, nem mesmo que envergando um vistoso kilt escocês...
São mistificações que já ninguém enganam. Com o já' nem sequer engana a da pretensa eficácia.
Marginalizemos a estultícia de tentar comparar os nossos índices de saúde com os britânicos e vejamos, por exemplo, o que se passa na Europa dos Nove: estudos comparativos recentes mostram que os dois países com melhores índices sanitários são a Holanda e a Dinamarca, precisamente aqueles em que o Estado menos interfere no financiamento e organização do sistema de saúde. A Inglaterra, com cobertura social completa, ocupa a penúltima posição. E a Alemanha, a rica Alemanha, com três quartos dos seus médicos assalariados, não passa de um modesto 6.º lugar!
Mas, como ressalva da minha intervenção no debate na generalidade, nem só esses índices imediatistas nos preocupam. Há um tipo de qualidade a preservar que escapa aos correntes métodos de análise. Assim o entenderam os clássicos desde Hipócrates, assim o entende a medicina moderna, sobretudo desde os estudos do psicanalista húngaro Michael Balint e dos chamados "grupos Balint" a que deu origem.
Não é, pois, de estranhar que os verdadeiros médicos estejam contra; e estão-no para além da opção política, por uma opção mais essencial: o ser médico.
Obviamente, pois, votei contra.

Vozes do PCP:- E mal!

O Orador: - Votei contra, porque a minha opção, clara, consciente, determinada, foi tomada há muitos anos. Obviamente, o CDS votou contra.

Uma voz do PCP:- Mal!

O Orador: - Votou contra, porque não podia negar a opção clara, consciente e determinada que o define, pelos valores fundamentais da civilização ocidental - de raízes fundamentalmente grego-romanas e cristãs.
Obviamente votaram a favor todas as forças que combatem esses valores, que defendem o primado do Estado sobre o indivíduo, que não respeitam a essencial liberdade como norma de existência do homem e que, por isso, temem essa específica relação inter-subjectiva que e o acto médico livre, tudo fazendo para a subverter como tudo fizeram para subverter a história, tradições e mitos, porque, perdida assim a identidade, seríamos presa fácil das ambições internacionalistas que representam.
Ambiguamente, votaram a favor alguns que defendem o que defendemos, por simples cobardia, por oportunismo ou por vários tipos de incapacidades cuja análise reservarei para momento oportuno. Ambiguidade não surpreendente num parlamento onde elas são "o pão nosso de cada dia" quem se não lembra, por exemplo, do socialismo personalista?
Esquipaticamente - perdoem-me o termo tão abstruso, mas ó merecido não ouso dizê-lo desta tribuna...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - De facto, esta intervenção e abstrusa!

O Orador: - ... - esquipaticamente dizíamos, votaram a favor uns poucos que. não acreditando na eficácia do que votaram, acham que tudo vai ficar na mesma, mas pior, e que os médicos não têm de que se queixar pois isso lhes vai aumentar ainda mais a clínica privada! Não sabemos se mais elogiar a lucidez de análise, se ficarmos escandalizados com a falta de seriedade da atitude.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isto é uma vergonha!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Estão habituados à vossa, porque é que estranham agora!

O Orador: - E estamos chegados ao fim da nossa declaração de voto.

Risos do PS e do PCP.

Não faremos por ora mais que lamentar esta doença infantil da nossa democracia, mas, sinceramente, não entramos em pânico e nos mantemos moderadamente optimistas. Ela é apenas mais uma, ela é, digamos, o sarampo da nossa democracia infante. E o sarampo, aos cinco anos. é quase sempre uma doença benigna. Só temos que nos manter alerta, prevenindo quaisquer complicações.
Sabemos que uma das possíveis é a encefalite. e essa sim, ou mata ou deixa sequelas irreparáveis.
Mas temos fé que tal não acontecerá.
Que assim seja.

Aplausos do CDS.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Herculano Pires (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Como é óbvio, não está em causa o voto do CDS relativamente ao projecto de lei que acabamos de votar. O CDS votou como entendeu, determinado pelas motivações que são da sua consciência e com as quais nós nada temos a ver. Fica com o CDS o sentido da sua votação.
O protesto que eu queria apresentar é sim contra os termos da declaração de voto proferida pelo CDS. Com efeito, trata-se de uma declaração de voto sem altura, que se limitou a desentranhar-se numa série de insultos e de provocações inferiores, que nós deixaremos sem resposta porque a não merecem.

Aplausos do PS, tio PCP, da UDP e do Deputado independente Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Ribeiro para um contraprotesto.

O Sr. Álvaro Ribeiro (CDS): - Sr. Presidente, não vou fazer um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Mas essa é a figura que o Sr. Deputado pode utilizar neste momento.

O Orador: - Posso dar um esclarecimento. Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Vai dar uma picada.

Risos do PS e do PCP.