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estar a exigir para o País algo que uma parte responsável dele próprio não está disposta a sacrificar.

Finalmente, a definição e execução de uma nova política energética também tem que ver com a consideração de outras duas questões suplementares:

A necessidade de, se proceder ao desenvolvimento da actividade de refinação de óleos queimados - a qual é praticamente inexistente em Portugal -, contribuindo-se, dessa forma, para uma crescente substituição de importações, para o maior aproveitamento de desperdícios e para a defesa do meio ambiente;

A imperiosidade de se fazer coincidir, na medida do possível, uma política de contrôle selectivo de consumos com um modelo de crescimento virado para a expansão mais acelerada dos sectores de ponta da economia nacional, incentivando-se, também por essa via, a utilização de fontes alternativas de energia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias escolas de economistas têm procurado analisar as questões atinentes à aplicação prática das teses do «crescimento zero», bem como a evolução das. relações comerciais e os mecanismos de dependência entre os países do «centro industrializado» e da «periferia subdesenvolvida», fornecedora de matérias-primas.

Problemas, como os respeitantes ao excessivo crescimento populacional, à exaustão de muitas reservas de matérias-primas, à acumulação de desperdícios e à deterioração do meio ambiente têm vindo a justificar a preocupação crescente dos economistas com uma eventual situação de estacionariedade e de estagnação no mundo industrializado, com efeitos indutores negativos naquilo a que se convencionou chamar Terceiro Mundo.

Daí que a questão do desenvolvimento e da superação da crise existente, hoje em dia, nos países industrializados tenha de ser perspectivada de acordo com os seguintes planos de análise:

Imperiosidade de um novo surto de inovações tecnológicas, com crescente utilização de novas fontes energéticas e acréscimo dos índices de produtividade;

Redução dos horários de trabalho para, à semelhança do que se verificou a algumas décadas atrás nos países europeus, se conseguir, por essa via, reduzir a taxa de desemprego, sem que se gerem fortes, pressões inflacionistas, dados os acréscimos de produtividade esperados;

Desenvolvimento de relações de, cooperação no eixo norte-sul, superando-se o impasse resultante da tentação de se recorrer à cartelização nos mercados de bens elaborados ou nos mercados de matérias-primas;

Aproveitamento dos desperdícios e defesa do meio ambiente;

Redução gradual da taxa de natalidade, por forma a dentro de algumas décadas se conseguir tender claramente para uma estabilização da população, a nível mundial;

1 SÉRIE - NÚMERO 92

Alteração dos aspectos institucionais que, ao nível do sistema económico-social, contribuem para o agravamento das.. desigualdades e «rompimento» com as teses tradicionais de defesa da expansão prioritária das indústrias trabalho-intensivas nos países subdesenvolvidos.

É, portanto, tendo em conta todo este conjunto de aspectos essenciais, bem como todo o processo de crescente integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia -
atendendo-se, por assim dizer, ao que, nesta matéria, já tem vindo a ser concretizado nos países europeus mais industrializados- que qualquer Governo deve procurar equacionar uma nova política energética para o país que somos.

Já o próprio Samuelson, em artigo publicado há cerca de dois anos, previa não só uma grave crise recessionista na segunda metade dos anos 80 para os países produtores de petróleo - em virtude de, segundo ele, se tender, cada vez mais, a utilizar novas fontes energéticas -, como também para os países industrializados e para os que se encontram na orla mediterrânica, graças aos efeitos indutores de quebras de consumo nos mercados mais desenvolvidos nos respectivos sectores de exportação.

A situação portuguesa, como já referi, é particularmente difícil, daí que a definição e execução de uma nova política energética se torne um imperativo nacional, se é que pretendemos prosseguir os caminhos do desenvolvimento, do progresso, da justiça e da efectiva europeização de Portugal.

Não é, nem nunca será, com medidas desgarradas, sem qualquer fundamentação séria e sem se atender a todas as possíveis consequências que as mesmas poderão vir a produzir no futuro que se serve os interesses, do país. Da demagogia das acções fáceis e desligadas da realidade à formulação de uma política eficaz e justa vai uma grande distância.
E, muitas vezes, o mal deste País, o mal do nosso País está em se, perder tempo demais com as sucessivas tentativas de conquista do poder - pretextando a necessidade de revisão da Constituição por referendo, o perigo da estabilização conciliadora que não permite o que alguns designam de clarificação ou a necessidade de se praticar uma política de divisão dos Portugueses em «massas brancas» e «massas pretas» - em vez de se procurar solucionar os. problemas concretos do País.

Daqui lançamos o nosso apelo para que, no futuro, se reequacionem os problemas aqui levantados entrando-se em linha de conta corri as críticas aqui produzidas, na certeza de que importa que todo e qualquer Executivo se convença de que não basta produzir. É preciso saber produzir bem e eficazmente.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Mário Soares.

O Sr. Mário Soares (.PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegamos hoje ao último dia dos nossos trabalhos, deste período suplementar da 3ª sessão legislativa da Assembleia da República.