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I Série - Número 92

Sábado, 28 de Julho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

1 LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-197

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto, Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.º 71 a 76 do
Diário, deu-se conta da apresentação de vários requerimentos.

Na ausência do Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, o Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) leu uma declaração política daquele seu colega em que se criticam recentes medidas decretadas pelo IV Governo Constitucional quanto ao consumo de energia e seu enquadramento numa política energética global futura.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Soares (PS) destacou a importância da Assembleia da República, reprovando a imagem desfavorável que deste órgão de Soberania por vezes se tem dado. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a esclarecimentos dos Srs. Deputados Amara da Costa (CDS) - que motivou um esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) - e Carmelinda Pereira (Indep.).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) apresentou o testemunho do seu grupo parlamentar acerca dos três anos de actividade da Assembleia da República saída da Revolução de Abril. No fim respondem a protestos dos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Pedro Roseta (PSD) e a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (Indep.).

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) fez algumas reflexões sobre o trabalho da Assembleia durante a 3.ª sessão legislativa, especialmente durante a sessão suplementar. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Carlos Candal (PS). Carlos Brito, (PCP) e Salgado Zenha (PS).

Ordem do dia. - Foram autorizados os Srs. Deputados Fernando Costa e João Joaquim Gomes a depor em tribunal.

Acerca da matéria de um voto de protesto dos Srs. Deputados independentes Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues sobre o Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, pronunciaram-se, além da primeira, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Carlos Brito (PCP), Pedro Roseta (PSD), Magalhães Mola (Indep.) e Carvalho Cardoso (CDS).

Na sequência da votação final global do projecto de lei n.º 107/1, sobre a liberdade de ensino, realizada na sessão anterior, emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).
Em seguida foi aprovada na generalidade a ratificação n.º 79/1, relativa ao Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 Maio, que regulamenta a actividade das caixas económicas, tendo o decreto-lei baixado, a requerimento do PS, à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.
Passando-se à votação na generalidade da ratificação n.º 91/I, referente ao Decreto-Lei n.º 234/79, de 24 de Julho, que altera o Decreto-Lei n.º 554-AI76, de 16 de Julho, sobre produção de pasta celulósica, foi rejeitada a ratificação do decretol-lei, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), António Guterres (PS), Ângelo Correia (PSD) - que respondeu depois a um esclarecimento do Deputado comunista e a um protesto do Deputado socialista- e Abrem Lima (CDS).
Seguiu-se a votação do relatório sobre o inquérito acerca da questão relativa ao Sr. Deputado António Macedo (PS). no qual foram dados como não provados todos os actos infamantes que lhe eram atribuídos. Aprovado por unanimidade o relatório emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) - que depois respondeu a uma pergunta do Sr. Deputado Cunha Simões (CDS), a qual deu azo também a um esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS)-, Jorge Leite (PCP), José Vitorino (PSD) e José Luís Cristo (CDS). Verificou-se ainda um esclarecimento por parte do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.).
Lido o relatório do Inquérito sobre o problema da batata de semente, passou-se à discussão do projecto de lei n.º 175/I. sobre a protecção contra despedimentos de representantes dos trabalhadores. Após a leitura do relatório da Comissão de Trabalho relativo à discussão e votação do projecto de lei na especialidade, verificaram-se intervenções dos Srs. Deputados José Luís Cristo (CDS), Vital Moreira (PCP). Amândio de Azevedo (PSD), Marcelo Curto (PS) e Jorge Leite (PCP) sobre a forma como decorreram os trabalhos na Comissão. Rejeitado um requerimento do Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS) de impugnação da votação na especialidade feita no seio da Comissão, seguiram-se declarações de voto do Deputado cen.