3588 I SERIE - NUMERO 93

estilo e esse clima tenham deixado raízes. E, no entanto, ocasião para dizer que, depois de cinco anos de democracia e de convivência democrática, seria tempo já de terem desaparecido essas formas de ataque político, que não são critica mas formas reprováveis de actuação política.
Vejo a Sr.ª Primeira-Ministra acompanhada por tantos ilustres membros do Governo, e nem por todos professamos os mesmos sentimentos de simpatia, pois para uns serão maiores e para outros menores - mas não entrarei nesse método de fazer a quantificação da nossa simpatia ou até, em relação a alguns, de uma certa antipatia, pois não vale a pena entrar em tais pormenores -, que, se me permitem e sem que isso possa de forma alguma significar discriminação em relação a qualquer dos outros, gostaria de fazer uma referência especial ao Sr. Ministro Costa Brás. Tive a honra de o conhecer após o 25 de Abril em vários Governos Provisórios, aliás os mesmos de que fez parte a Sr.ª Primeira-Ministra. Foi o Sr. Ministro Costa Brás o responsável pela preparação das primeiras eleições, democráticas realizadas em Portugal após 1926 e. como tal. queria exprimir-lhe a minha simpatia, a minha admiração e se me é lícito dize-lo, a minha solidariedade não partidária. Eu sou um homem de partido e não tenho nenhuma vergonha de o dizer, pelo contrário, penso que esse é um título que me nobilita politicamente.
Gostaria de dizer que nos acontecimentos difíceis que se seguiram ao 25 de Abril, em que houve peripécias de vária ordem e era necessário enfrentá-las com coragem e com decisão, encontrámos sempre no Sr. Ministro Costa Brás um verdadeiro revolucionário democrata, isto é, fiel ao programa do 25 de Abril, fiel aos valores da democracia e fiel àqueles princípios de coragem e de civismo que é sempre necessário utilizar para instaurar e consolidar a democracia

Aplausos do PS e do Depurado independente Vasco da Cama Fernandes.

Queria também fazer uma referencia especial ao Sr. Ministro Sousa Franco. Em primeiro lugar, porque é o único parlamentar que faz parte deste Governo e é para nós. Deputados, que somos considerados hoje em .dia pêlos elementos reaccionários do nosso país como uma espécie de subproduto político e que é necessário fazer desaparecer, muito grato ver um Deputado no seio deste Governo. Esta homenagem é-lhe prestada em primeiro lugar na qualidade de parlamentar.
Em segundo lugar, porque, independentemente das vicissitudes da carreira política do Sr. Ministro Sousa Franco, sobre as quais não me pronuncio, nem tenho de o fazer, pois refiro-me apenas à sua pessoa, tive a oportunidade de após o 25 de Abril ter apreciado a alta inteligência, a grande capacidade e o profundo espírito democrático do Prof. Sousa Franco, quer quando colaborou com os Governos Provisórios na elaboração do projecto da Lei de Imprensa, quer quando tive a honra de fazer parte de um Governo Provisório de que igualmente o Sr. Ministro Sousa Franco fez parte. Finalmente, também tive a oportunidade de apreciar as suas qualidades de parlamentar e de competência nesta Assembleia, muitas vezes terçando armas para defendermos pontos de vista opostos, colaborei com o Prof. Sousa Franco no mesmo objectivo, ou seja, servirmos o nosso país e a democracia, embora ocupando posições diversas e defendendo pontos de vista que são opostos, o que não è contrário á democracia, mas sim uma condição da democracia.
Depois desta introdução, que não é protocolar, pois que não faria sentido que não precedesse as perguntas sacramentais ao Chefe do Governo sem estas considerações, gostaria ainda de dizer que é para nós muito grato ver pela primeira vez uma mulher como Chefe do Governo em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não me considero um feminista exaltado,

Risos.

Pelo contrário, por vezes até poderei ter receio que certas reivindicações, mais do que feministas. pareçam anti-masculinas. Como eu sou tímido e talvez um pouco inseguro poderei ter receio...

Risos.

No entanto, sou partidário de um feminismo baseado na igualdade na diferença. Portanto, creio que é com inteira legitimidade que a Sr.ª Primeira-Ministra ocupa o cargo de Chefe do Governo. O ser homem ou ser mulher em política não é um título que dê mais ou que dê menos. Estamos certos de que pelas suas qualidades, pela sua coragem e pela sua determinação em vencer, que também é essencial, a Sr.ª Primeira-Ministra ocupa com inteira honra para o Governo e para o seu sexo o cargo de Chefe do Governo, pela primeira vez no nosso país.
Como todos sabem, o PS foi contrário à decisão tomada pelo Sr. Presidente da República de dissolver esta Assembleia. Isto não significa nenhum conflito entre órgãos de Soberania, conforme por vezes é dito para nos quererem inibir de exercer os direitos em democracia. Pensamos que a dissolução da Assembleia da República nada vai resolver; a dissolução do Parlamento é muitas vezes um expediente que se utiliza quando se não sabe aquilo que se quer fazer. Quando não há uma ideia propriamente clara e muito segura do modo como vencer os problemas que enfrenta o nosso país - e não só, pois também o resto do mundo os enfrenta - fazem-se movimentações que são um pouco estéreis, no sentido de que. como diriam os nossos amigos brasileiros, "se faz que se anda; mas não se anda"... Cremos que esta dissolução não vai conduzir a nada e que será tempo perdido. Ó povo português irá manifestar a sua vontade com toda a liberdade...

O PS fez oposição a essa dissolução, dentro do nosso ponto de vista e dentro dos limitados poderes que o Parlamento tem no nosso país. No entanto, o Sr. Presidente da República tomou essa decisão, respeitando escrupulosamente os preceitos constitucionais.

De modo algum o PS pretende impugnar a legitimidade constitucional da decisão do Sr. Presidente da República. O que nós impugnámos foram as motivações políticas do Sr. Presidente da República e até a própria ineficácia que terá essa determinação política do Chefe do Estado.
Não obstante o facto de este governo resultar de uma decisão política criticada e contestada por nós e isso não significa que o PS faça qualquer oposição a este Governo determinado por uma divergência política quanto à anunciada dissolução que lhe deu origem. É preciso demarcar bem as nossas posições para que não haja confusão.
Fazendo referência ao discurso da Sr.ª Primeira-Ministra, queremos dizer que nos congratulamos pelas normas morais que o Chefe do Governo indicou como sendo as que presidirão â actuação deste Governo. Isto é. segundo ouvimos, uma das preocupações fundamentais deste Governo será a de criar um clima de serenidade, a de propiciar uma participação activa e consciente de todas as forças políticas portuguesas e também a de tentar que se crie em Portugal um clima de tolerância e de respeito mútuo.
Estas normas indicadas pelo Chefe do Governo merecem o nosso inteiro aplauso. A Sr.ª Primeira-Ministra poderá estar certa de que da parte dos Deputados socialistas enquanto o forem, pois a Assembleia será dissolvida em breve e se este Governo vier a passar nesta Assembleia haverá o maior empenho em cooperar com o Chefe do Governo e com o Governo na consecução deste desiderato.
Posto isto. as perguntas que desejo fazer à Sr.ª Primeira-Ministra são as seguintes:
Em primeiro lugar, o Governo apresenta-se aqui - creio que na sua totalidade, não estou bem certo com uma