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l Série-Número 35

Sexta-feira, 11 de Abril de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. António Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão a 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi Ilda uma mensagem do Sr. Presidente da República pedindo o assentimento do Assembleia para uma visita oficial à República de Cabo Verde.

Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de resposta a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) chamou a atenção da Assembleia para a importância da reunião do Conselho de Ministros da Europa, a decorrer em Lisboa.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a justiça portuguesa que, em seu entender, trata com desigualdade os fascistas e os antifascistas, sendo indulgente com os primeiros e reprimindo os segundos. No fim da sua intervenção respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Candal (PS).

Depois de anunciar a apresentação na Mesa do IV Relatório do Sr. Provedor de Justiça, o Sr. Presidente expressou, em nome da Assembleia, profundo pesar peta morte do pai do Sr. Deputado Almeida Santos e deu conhecimento do internamento do Sr. Deputado Emídio Pinheiro no Hospital da Cruz. Vermelha Portuguesa em virtude de ter sido acometido de doença relativamente grave.

Na continuação da discussão de um voto apresentado pelo PCP relativo ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, Racial, usou da palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS). Aprovados apenas os dois primeiros numerou do referido voto, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP). Herberto Goulart (MDP/CDE) e Adalberto Ribeiro (PCP), rendo ainda o deputado comunista respondido a um protesto da Sr.ª Deputada Natália Carteia (PSD).

Seguiu-se a apresentação, peto Sr. Deputado Carlos de Sousa (PS), de um voto de saudação acerca da comemoração do Dia do Estudante.

Ordem do dia. - Discutiu-se a ratificação n.º 303/1, relativa ao Decreto-Lei n.º 519-Q2/79. que aprova o quadro do Instila o da Família e Acção Social, tendo usado da palavra, a diverso titulo. 0s Srs. Deputados Manuel Malaquias (PSD), José Ernesto de Oliveira (PCP) e Vítor Vasques(PS). O decreto-lei foi ratificado na generalidade, tenha baixado, com as alterações apresentadas, à comissão competente para discussão e votação na especialidade, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Azevedo e Vasconcelos (CDS). Adalberto Ribeiro (PCP), Herberto Coute (MDP/CDE e Vítor Vasques(PS).

Em seguida, depois de lido pela Sr.ª Deputada Maria io Sampaio (CDS) o relatório da Comissão de Cultura Ambiente ,foi aprovada, em votação final global, a Lei alterações ao Decreto-Lei n.º 470/79, de 14 de Dezembro que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39-B/78. de 2 de Março - Dia de Portugal, de Camões das Comunidades (ratificação n.º 100/1), tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados António Reis (PS) Marques Mendes (CDS).

Lido pela Mesa o respectivo relatório da Comissão Cultura e Ambiente, procedeu-se à votação final global lei de alterações ao Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 Dezembro, que determina que o IV Centenário da Morte de Luis de Camões seja comemorado durante o ano de 19 e com inicio em l de Janeiro de 1980, tendo a mesma si aprovada. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Natália Correia (PSD), cuja declaração de voto foi extensível à lei de alterações anteriormente aprovada. Marques Mendes(CDS), Vítor de Sá (PCP), e Helena Cidade Moura (MD/CDE) (esta declaração de voto foi Ilda pelo Sr. Depute Herberto Goulart em virtude da ausência daquela deputados e António Reis (PS).

Seguiu-se a discussão da ratificação n.º 221/1, relativa Decreto-Lei n.º 5I3-E/79, que define o regime de instalai, do jovem agricultor, tendo intervindo no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Ribeiro Carneiro (PSD). Fernando Rodrigues (PCP), José Leitão (PS) e Luis Coimbra (PP: Ratificado na generalidade o decreto-lei, seguiram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Manuel da Costa (Pedro Soares Cruz (CDS). Daniel Bastos (PSD) e José Casim (PCP). Sobre um requerimento do PSD para baixa do decreto-lei ratificado, para discussão e votação na especialidade a uma comissão eventual a constituir pronunciaram-se Srs. Deputados Vítor Louro (PCP). Veiga de Oliveira (PCP),