14 DE MAIO DE 1980 2125

A carta é acompanhada do original do decreto da Assembleia da República sobre Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de Dezembro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pulido.

O Sr. João Pulido (CDS): - Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Rodeada pelas serras do Marão, Bar
roso e Cabreira, e alturas do Velão e da Lameira, se enquadra geograficamente, a tão característica e linda Região de Basto, que o Tâmega e seus mui diversificados afluentes serpenteiam e generosamente enriquecem, dando vida e formosura à Região, ora a precipitarem-se pelas ravinas e a galgarem os vales, ora a espraiarem-se, tranquila e serenamente, a caminho do oceano. Esperançosa esta Região de Basto que enfim, começa a sentir-se despertar de uma letargia económico- social em que se viu mergulhada durante décadas, tal como tantas outras, pois também esta Região votada ao ostracismo pelo Poder Central, viu-se espartilhada pela estagnação do facto decorrente, nas suas potencialidades múltiplas e variadas.
E não fora um povo rico, em criatividade e virtudes, que eu bem conheço, porque aí nasci, que por essa razão soube libertar-se da fome e da miséria, demandando terras longínquas, de outras falas, para si estranhas, e de costumes bem diferentes em mundo novo e desconhecido, arrostando todos os perigos daí imanentes, que pela certa teria soçobrado à míngua e ao desamparo.
Mas, porque tenaz e viril, trabalhador e persistente, este povo de Basto, que constitui caudal imenso da colónia emigrante, triunfou e pôde sobreviver, e soube honrar a sua terra e contribuir para a expansão e bom nome de Portugal.
Por tudo isto e a todos eles, sem distinção, emigrantes das terras de Basto, saúdo do alto desta tribuna.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Região do Basto, possuindo situação geográfica privilegiada, é zona de eleição, pois detém na sua área as magníficas bacias do Alto e Baixo Tâmega e possui um microclima do mais alto índice, propício ao fomento agro-pecuário em grande escala, podendo-se converter a Região de Basto, com Celorico como pólo de ímpar relevo (e isto sem vislumbre de desdoiro para os seus parceiros regionais) se subsidiada, técnica, e financeiramente, em região das mais progressivas deste país, com incidência nos planos da pecuária, da vinicultura, da fruticultura, da silvicultura e inerentes indústrias subsidiárias.
Pela escassez do tempo disponível, para esta intervenção, apenas e em linhas gerais e fugidias, mas a título de exemplo, e como esboço de trabalho, mas que poderia vir a interessar como plano a elaborar e a executar escalonadamente, por ordem de prioridade e em função da rentabilidade e tempo reprodutivo do investimento, apenas poderei abordar alguns dos pontos que, pela sua real importância, dão à Região de Basto um direito e impõem ao Governo, um dever de ser considerada em devida conta, pois essa Região impõe-se por si própria, pelo que representa e, significa em potencialidade.
Tudo isto é possível compatibilizar, uma vez que a Região de Basto seja tomada como pólo da realidade que é em potencial económico e lhe sejam satisfeitas as necessidades gerais conducentes ao progresso social e alteração do nível de vida das gentes que integram essa mesma Região.
Atendendo a alguma das séries a anunciar: construir uma rede viária capaz e que sirva efectivamente os interesses das populações dos lugares das diferentes freguesias da área da Região, cujas vias de comunicação não existem ou o seu estado e traçado é de tal natureza que não satisfazem, no mínimo o desenvolvimento e bem-estar a que têm jus; de referir também, a linha do Vale Tâmega, que penetra e devia servir a Região, mas que de facto não tem servido convenientemente, que seja dotada das beneficiações necessárias, na via e no material circulante, para que cumpra a finalidade a que se destina; proceder à exploração e abastecimento de águas a todos os lugares, pois não pode tolerar-se a existência de «fontes de chafurdo», como ainda se encontram algumas; construir redes de esgotos e saneamento; de imediato, ultimar a electrificação total da Região; criar e/ou complementar uma cobertura sanitária total dos concelhos da Região de Basto, com hospitais funcionais e tecnologicamente apetrechados e dotados de quadros de pessoal respectivo, para que as populações se sintam seguras e confiantes; criar postos clínicos veterinários, municipais de modo a uma eficaz assistência veterinária; dotar as associações humanitárias com material e efectivos necessários ao desempenho cabal das suas nobres missões.
É lamentável, Srs. Deputados, que, por exemplo os bombeiros da Região de Basto vivam quase essencialmente, de «esmolas» dos munícipes quando sabemos que abnegadamente e, nos últimos anos, com verdadeiro estoicismo e sacrifício, que aqui deixo realçado, e com o maior denodo, tenham contribuído o evitado, verdadeiras calamidades e maiores e mais elevados prejuízos, ainda, combatendo os fogos, por montes e vales ateados, que vândalos criminosamente ateiam.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador. - E não poderá ser esquecida uma florestação efectiva de todos os montados disponíveis da Região, quer sejam particulares, comunitários ou estatais, preservando e evitando sempre prejuízos para pastagens ou culturas rentáveis, como é óbvio.
E, paralelamente, com introdução de novas culturas e tendo em mira sempre a possível e necessária industrialização regional conducente, em passo firme, à elevação e bem-estar das gentes da Região.
Quanto a pastagens para gados, também Basto é uma região de eleição.
Basta lembrar que toda a zona é excelente para a criação de gado, pois as condições de que desfruta são verdadeiramente excepcionais para se puderem obter resultados surpreendentes
E, aqui, há que realçar até as condições naturais e até ímpares da serra do Barroso «um. solar de criação de gado vacum», cuja variedade local tomou o nome da própria serra e que pela excelente qualidade se impõe nos mercados.
Daí que fosse necessário, para um efectivo e real desenvolvimento sócio-económico dos vários estratos sociais, mercê do incremento da pecuária, criar uma