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I Série -Número 57

Quarta-feira, 28 de Maio da 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Foram aprovados os n.ºs 48 e 49 do Diário.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a política externa seguida pelo Governo. Respondeu, no fim, a protestos dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Ferreira do Amaral (PPM) e Azevedo Soares (CDS).
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) respondeu a um pedido de esclarecimento, relacionado com a sua declaração política da última reunião, do Sr. Deputado Daniel Dias (PSD) e a um protesto do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM).
A Mesa informou da recepção de um pedido de assentimento da Assembleia à viagem do Sr. Presidente da República à Noruega.
Na passagem do XV Centenário natalício de S. Bento, foi apresentado um voto de congratulação, do PSD, pelo Sr. Deputado Pires Fontoura - que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Igrejas Caeiro (PS)-, e fizeram intervenções os Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e Adriano Vasco Rodrigues (CDS). O voto foi aprovado, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Mendes Cadinho (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Mário Tomé (UDP) e Armando Correia (PSD).

Ordem do dia. - Depois de lido pelo Sr. Deputado António Mota (PCP), foi aprovado um relatório e parecer sobre a substituição de um Deputado do CDS.
O Sr. Deputado Carlos Sousa (PS) formulou uma declaração de voto relativa à votação na generalidade do projecto de lei n.º 437/I - sobre o apoio à criação de novos postos de trabalho -, do PS, aprovado na generalidade na última reunião.
Foi discutido e rejeitado na generalidade o projecto de lei n.º 462/I, sobre a participação das associações sindicais na gestão das instituições de segurança social do PCP, usando da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Manuel Malaquias (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Vítor Vasques (PS), Oliveira Dias (CDS), Jorge Leite (PCP), Mário Tomé (UDP), Ferreira do Amaral (PPM) e Alberto Jorge (PCP), e fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Marcelo Curto (PS), Manuel António Vasconcelos (CDS), Jorge Leite (PCP) e Manuel Malaquias (PSD).
Intervieram no debate, a diverso titulo (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Amândio de Azevedo - Regimento e Mandatos relativo à substituição de dois Deputados do PSD.
Seguidamente foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.º 468/I, sobre alterações ao Estatuto dos Deputados, apresentado pelo PSD, CDS e PPM.
Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD), Armando Lopes (PS), Pinto da Cruz (CDS). Armando Bacelar (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Luís Barbosa (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Germano Domingos (PSD), Fernando Costa (PCP), Oliveira Dias (CDS) e Carlos Lage (PS).
Enquanto decorria a reunião, procedeu-se à eleição de um membro efectivo e outro suplente da Comissão de Apreciação dos Actos do MAP, indicados pelo PSD. e dos representantes do PPM e do MDP/CDE no Conselho Nacional de Alfabetização.
Anunciada a entrada na Mesa de diversos diplomas, o Sr. Presidente encerrou a reunião eram 21 horas e 40 minutos.