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I Série - Número 65 Sábado, 14 de Junho de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde
Secretários: Exmos. Sr. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
Continuou e concluiu-se o debate da interpelação ao Governo sobre a sua política social, tendo usado da palavra, a diverso título (incluindo pedidos de esclarecimento, esclarecimentos ou protestos), os Srs. Deputados Leal Loureiro (CDS), Ilda Figueiredo (PCP), Marcelo Curto (PS), Malato Correia (PSD), Zita Seabra (PCP), José Ernesto de Oliveira (PCP), António Arnaut (PS), Ercília Talhadas (PCP), Luís Barbosa (CDS), Oliveira Dias (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Pedro Roseta (PSD), Carlos Lage (PS), Alda Nogueira (PCP), José Casimiro (PCP), Isilda Barata (CDS), João Amaral (PCP), Marino Vicente (PCP), Helena Roseta (PSD), Faria de Almeida (CDS), Vítor Vasques (PS). Ferreira do Amaral (PPM), Josefina Andrade (PCP) Mário Tomé (UDP), António Cabecinha (PSD), José Manuel Casqueiro (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vítor Constâncio (PS), Ângelo Correia (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), e Carlos Brito (PCP) - este último Deputado encerrando o debate pelo partido interpelante.
Intervieram no debate, por parte do Governo, a Sr.ª Secretária de Estado da Família (Teresa Costa Macedo) e os Srs. Secretários de Estado da Habitação e Urbanismo (Casimiro Pires), Ministro das Finanças e do Plano (Cavaco Silva) e Ministro do Comércio e Turismo (Basílio Horta) e, a encerrar o debate, o Sr. Primeiro-Ministro (Sá Carneiro).
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) apresentou, no fim da sua intervenção, uma moção de censura ao Governo pela sua política global.
No decorrer do debate foram entretanto anunciados dois requerimentos do PS de inquérito parlamentar, um sobre a responsabilidade do Governo e da Administração no recenseamento ilegal do cidadãos, posteriormente à data de 31 de Maio, em Macau e em diversas representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, e outro sobre o possível envolvimento do Ministro da Defesa Nacional no processo de candidatura partidária do general Soares Carneiro à Presidência da República.
Foram também anunciados uma interpelação ao Governo sobre política cultural, da iniciativa do MDP/CDE, e dois recursos, um do PS e outro do PCP, impugnando a admissão do projecto de lei n.º 501/I - Lei quadro do referendo, da iniciativa dos Deputados reformadores.
Foi também aprovada uma proposta de resolução autorizando a reunião, de 16 a 21 de Junho, das comissões especializadas permanentes.
Na sequência da moção de censura ao Governo pelo PCP, e atendendo ao facto de a mesma ser apresentada no último dia útil da sessão legislativa normal, usaram da palavra sobre esse aspecto e sobre a eventual convocação, pela Comissão Permanente, de uma sessão suplementar os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Carlos Lage (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Azevedo Soares (CDS).
Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários projectos e propostas de lei, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 23 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Alberto Correia Cabecinha.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva.
Armando António Correia.
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Raimundo Rodrigues.
Fernando Reis Condesso.