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I Série - Número 68
Terça-feira, 24 de Junho de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel Bacia Neves

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião ás 11 horas e 10 minutos.
Foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, a cuja leitura procederam os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Pinto da Cruz (CDS), respectivamente sobre substituição de Deputados do PS e do CDS.
A Mesa anunciou a entrada da proposta de lei n.º 381/I- Concede autorização legislativa para autorizar a isenção de direitos alfandegários, sobretaxa de importação e de imposto de transacções aos equipamentos importados para novos emissores e estúdios da Rádio Renascença
Iniciou-se a discussão na especialidade da proposta de lei n.º 295/I- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, tendo sido aprovados, com algumas alterações, os artigos 1.º a 27.º, inclusive.
Intervieram na discussão ou formularam declarações de voto os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Vital Moreira (PCP), Alcino Barreto (PSD), Ferreira do Amaral (PPM), Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Sampaio (PS). Vieira de Freitas (PS), Herbert Goulart (MDP/CDE), Veiga de Oliveira (PCP), Natália Correia (PSD), Azevedo Soares (CDS), Meneres Pimentel (PSD), Raul Rego (PS), Rui Pena (CDS), Amândio de Azevedo (PSD) e Germano Domingos (PSD).
Durante a reunião estiveram presentes na tribuna do Corpo Diplomático uma delegação do Parlamento Europeu, o Sr. Presidente do Senado Italiano Amintore Fanfani e uma delegação da União das Democracias Cristãs Europeias.
O Sr. Presidente encerrou a reunião era 1 hora e 30 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria Pereira.
Armando António Correia.
Carlos Manuel Pereira de. Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel da Cunha Dias.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando Reis Condesso.
Fernando Sequeira Roriz.
Germano Lopes Cantinho.
Germano da Silva Domingos.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
João António Sousa Domingues.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Rook de Lima.
José da Assunção Marques.
José Baptista Pires Nunes.
José Henrique Cardoso.
José Maria da Silva.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Maria Moreira.