21 DE NOVEMBRO DE 1980 67

Também dificilmente se entenderá que este Governo expresse, ou deseje mesmo expressar, a criatividade da sociedade civil. O que se verifica antes, por todo o lado, são as medidas que dificultam a participação e a dinamização popular. O Governo AD tem procurado, a todo o preço, o bloqueio e o condicionamento de grande parte da nossa população, exactamente pelo exercício do contrapoder governamental: são os despedimentos colectivos considerados ilegais pelos tribunais e que se mantêm, é toda a história trágica do Alentejo onde as ilegalidades se repetem, a fome germina e a democracia e a criatividade são apenas e só semeadas pela força do povo oprimido e espezinhado, desapossado da sua terra e dos seus instrumentos de trabalho.
Mas as frases sem conteúdo sucedem-se: assim, o Governo deseja «o aprofundamento de uma realista e harmoniosa política cultural». Congratulamo-nos com aquilo que parece ser uma boa intenção, porque até agora, no campo da cultura, a destruição programada dos centros culturais levou mesmo o Governo AD a regulamentar o decreto-lei que os criava, de forma que da Secretaria de Estado emanassem as directrizes fingindo ignorar que a descentralização só seria possível se as linhas de acção e os objectivos desses centros tivessem sido previamente debatidos e proviessem da experiência da vida local. Como se isto fosse insuficiente foram cortados subsídios aos grupos de teatro e a centros culturais.
Na mesma linha política foi dada projecção pública à inauguração de museus sem possibilidades de funcionamento, procurou diminuir-se o peso das instituições pelo desprestígio dos seus técnicos, pela censura, pela prepotência, criaram-se falsas acções culturais incensórias da personalidade governamental, procurando deslocar o campo da actividade cultural do País real para os salões e para os gabinetes.
Na cultura, como em todos os campos, o Governo AD governamentaliza e a política cultural será totalmente realista e harmoniosa para a AD, quando o governante da cultura tocar na campainha da sua secretária e nascer um poema em Trás-os-Montes.

Risos do PCP.

Na política da educação também o contrapoder se tem exercido, em relação à lei constitucional. O caminho percorrido, no meio da maior confusão, da falta de incentivo e apoio à função de planeamento, na desatenção aos problemas da rendabilidade de ensino e de garantias de formação de professores e da sua segurança profissional, tem sido todo ele ao arrepio das normas que nos regem. Aqui, como noutros campos, sendo o caminho constitucional aquele que melhor serve a eficácia do ensino, a organização da sociedade e o desenvolvimento do indivíduo, a perca de tempo, de dinheiro e a incompetência proveniente deste contrapoder é extremamente nociva ao País.
Mas o sonho megalómano da AD é exercer esse contrapoder a todos os níveis, é o desejo insaciável de governamentalizar desde a macro-estrutura social até à célula familiar e se possível a cada um de nós tudo isto evidentemente em nome da democracia e daquilo a que alcunha de «personalismo humanista».
Ouçamos as palavras providenciais do Sr. Primeiro-Ministro:

«Os Portugueses não tem, porém, razões suficientes para alimentar derrotismos ou pessimismos doentios. O Governo, por um lado, saberá manter a serenidade e a frieza de juízo para não ignorar as realidades e para tomar, em cada momento, as decisões ou as iniciativas que melhor se ajustem ao interesse nacional.

Repousemos, assim, do mito e no cruzadismo acaciano da nossa política externa, confiemos até à exaustão na «baixa» de preço e no poder de compra dos salários, confiemos na política da indústria, da energia do comércio, da agricultura, da pesca, da educação, da saúde; da habitação, da previdência ... o Governo vela por nós!
No deserto da AD cai o maná!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, eu desejaria saudar os colegas desta nova Assembleia, V. Ex.ª, Sr. Presidente, os Srs. Vice-Presidentes e a Mesa eleita para esta primeira sessão legislativa, todos os funcionários que possibilitam o nosso trabalho e também os Srs. Jornalistas que tentam, em condições particularmente difíceis, projectar para fora destas paredes a actividade aqui realizada e que ao povo português pertence.
Desejaria ainda expressar a nossa esperança de que, apesar deste começo metafórico e triste, a Assembleia da República possa reencontrar a sua dignidade de órgão de soberania independente e respeitado.

Aplausos do MDP/CDE, de alguns Deputados do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deixou-nos ontem o Sr. Primeiro-Ministro uma palavra de ordem: caminhar para a Europa.
«O Governo deseja que essa palavra de ordem» (estou a citar textualmente o Dr. Sá Carneiro) - caminhar para a Europa - «se transforme num poderoso estímulo ao nosso talento criador como povo». Porque gosto de responder a estímulos, sobretudo a estímulos ao «nosso talento criador», vou centrar a minha intervenção à roda de uma só questão: caminhar para a Europa, a partir de onde e para onde?
O ponto de partida parece claro para o Sr. Primeiro-Ministro: se caminhamos para a Europa, é porque nos encontramos fora dela. Doze séculos de história comum e três milénios de fusão de cultoras - da Ibéria aos países bálticos, da Grécia à Escandinávia - não contam para o actual Governo. Chegaremos à Europa, sim, pela mão da Aliança Democrática, lá para 1983. Então seremos verdadeiramente europeus!
Triste constatação! Da pátria comum que a Europa foi durante séculos para as gerações que nos precederam passamos agora para uma Europa pátria de uns e exílio de outros. Uma Europa de filhos e enteados. Uma Europa em que uns ditam o modelo que outros docilmente se propõem seguir.