6 DE MARÇO DE 1981 1237

lado fazendo como o Sr. Deputado faz, demagogia barata e derrotando aquilo que se pretende melhorar. Se não for assim, com certeza que nunca chegaremos a lado nenhum. Vamos construir, vamos fazer, vamos trabalhar por melhor.

Vozes do PS: - Não percebe nada disto!

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira quer responder?

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, não ouvi que me tenha sido feito algum pedido de esclarecimento, pois o Sr. Deputado fez um comentário, e isso merece-me um outro comentário.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - De facto, não gosto de deixar ninguém sem conhecimentos suficientes para falar nestas coisas.
O Sr. Deputado deve, julgo eu, ter-me ouvido mal. É que eu não falei em representantes dos aeroportos. Eu falei em representantes da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, que é uma instituição que tem funções sobre o todo do território nacional.
É certo que disse que no Alto Minho não haveria aeroportos de carreiras regulares ou internacionais, mas há lá aeródromos que estão sujeitos à tutela da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu.
Por outro lado, fiquei um pouco aterrorizado quando julguei que o Sr. Deputado ia dizer que no Alto Minho as pessoas mereciam e no Algarve não.
E já agora deixe-me dizer-lhe que, quando dizemos que votamos contra, é óbvio que votamos contra o que se prevê neste decreto-lei. Se a maioria da AD nos disser que vai introduzir aqui alterações que ponham este decreto-lei em função daquilo que afirmámos que estava mal, mostrar-nos-emos, evidentemente, dispostos a estar de acordo com isso, e que é exactamente uma situação paralela com a da sua região.
Quero agradecer-lhe também por ter sido o Sr. Deputado, que é do Alto Minho, a solidarizar-se com as minhas palavras sobre o Algarve.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Cabrita Neto, ouvi com toda a atenção a sua exposição; aliás, costumo acompanhar os seus, escritos sobre a matéria.
Quero dizer-lhe que, quando referi que a questão da Comissão Regional de Turismo do Algarve subia pela terceira vez no Plenário da Assembleia da República, não foi lamentando que isso acontecesse. A primeira vez que aqui veio foi por iniciativa do meu partido, e quero dizer-lhe ainda que, se estamos a discutir esta questão esta noite, foi também por iniciativa do meu partido - não fomos nós, é certo, que chamámos o decreto-lei a ratificação, foi o Partido Socialista -, pois insistimos, na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, para que esta questão fosse debatida no Plenário e não se protelasse mais uma discussão que era de todo urgente.
Relativamente às suas considerações, e para não polemizarmos excessivamente, queria apenas reputar-me à parte, final, quando como que apelou para a colaboração e para o estreitamento de esforços das autarquias, dos sindicatos, do Governo, dos empresários, para o desenvolvimento do turismo no Algarve.
E eu pergunto ao Sr. Deputado, como algarvio que e, como político ligado ao Poder Local - forma como iniciou os seus passos na vida política portuguesa depois do 25 de Abril -, como pessoa ligada profundamente ao turismo, se pensa que é um bom princípio para essa tal colaboração a que apela aquilo que o Governo acaba de fazer, que é reduzir a zero a consulta prevista no próprio diploma que estamos a debater, que é reagir com o mais soberano desprezo, de maneira que temos de considerar insultuosa, em relação à opinião dos representantes do Algarve, porque foram estes que se pronunciaram e chumbaram o proposto presidente da Comissão Regional de Turismo, que o Governo acabou por nomear.
Parece-lhe que isso é um bom princípio para um trabalho promissor em defesa do turismo do Algarve e para transformar esta CRTA, que é muito má, num instrumento para o incremento do turismo algarvio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cabrita Neto, se desejar poderá responder.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Na verdade, eu fiz um apelo, que continuo a manter, pois penso que tem de haver um grande empenhamento de todos.
Há pouco, na minha intervenção, esqueci-me de referir uma afirmação do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, que vem um pouco em resposta àquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito acabou de dizer, sobre um deputado desta Assembleia -eu próprio- que teria afirmado, num congresso de turismo no Algarve, que o Governo não nomearia qualquer individualidade desde que este não tivesse o parecer favorável do Conselho Regional. O que eu afirmei, efectivamente, foi que o Governo não nomearia qualquer individualidade desde que fossem apresentadas razões válidas para não aceitar esse nome. Esta é uma das questões que se põe porque não sabemos quais seriam as razões válidas para que não fosse aceite o nome.
Quando se fala num independente, num apartidário para presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve, eu pergunto, considerando a força política que foi levada para a Comissão Regional de Turismo do Algarve e considerando que as câmaras municipais têm, neste caso, actuado - e não quer dizer que actuem no futuro - mais por questões político-partidárias do que por outras questões, se seria possível, ou mesmo pensável, que o presidente fosse um independente apartidário - como uma camaleão que se reveste de várias cores - para poder ter a força suficiente para que o organismo funcionasse e conseguisse o equilíbrio entre todos os membros do Conselho Regional.
Naturalmente que não me parece que haja razões, válidas contra a pessoa indigitada e nomeada pelo Governo, e se as há, desconheço-as. Aqui não estão questões partidárias...