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I Série-Número 36

Sexta-Feira, 6 de Março de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 24 e 28 do Diário, tendo o Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) feito um reparo de ordem formal em relação aos sumários da 2.ª série.
Deu-se conta do expediente, da apreciação de vários requerimentos e o recebimento de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) referiu-se à necessidade da definição e execução de uma política que compatibilize a satisfação das necessidades básicas das populações mais carecidas e a implantação e fortalecimento dos suportes que garantam o aumento da produção nacional e da construção do País a médio e longo prazos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Silva Graca (PCP) debruçou-se sobre a crise habitacional que aflige o Pais, criticando a actuação do Governo nesta matéria.
Foi lido um voto de congratulação pela eleição do Prof. Freitas do Amaral para o cargo de presidente da União Europeia das Democracias Cristãs, que será discutido e votado na próxima sessão.
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) fez uma intervenção em que se referiu às difíceis condições em que se realizou o encontro das culturas de Primavera, na sequência dos que anualmente as UCPs/Cooperativas agrícolas da Reforma Agrária vêm realizando, criticando a política desenvolvida formulada pelo Sr. Deputado Mário Lopes (PSD).
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) fez uma intervenção sobre a situação em que o Conservatório Nacional se encontra.
Respondeu por fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto, formulados, respectivamente, pelas Sr.ªs Deputadas Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Maria Amélia de Azevedo (PSD).

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia, o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) fez a apresentação do projecto de lei n.º 137/II, relativo ao combate à imoralidade administrativa, fraude e corrupção.
Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Na segunda parte da ordem do dia, os Srs. Deputados Lemos Damião (PSD), Jorge Patrício (PCP), Adriano Rodrigues (CDS) e Portugal da Silveira (PPM) produziram declarações de voto sobre a votação na generalidade da ratificação n.º66 /II, relativa ao Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos.
Depois de lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de vários deputados.
Foi discutido e aprovado o projecto de lei n.º 129/II, sobre o reforço das condições de independência da actividade dos jornalistas.
Intervieram no debate, a diverso título (intervenções e pedidos de esclarecimento), os Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Gomes de Pinho (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Adelaide Paiva (PSD), Raul Rego (PS), Jorge Lemos (PCP), Mário Tomé (UDP) e Maria Odete Santos (PCP).
Procedeu-se à discussão do pedido de sujeição a ratificação n.º 28/II (Decreto-Lei n.º 488/80, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve), apresentada pelo PS. Intervieram no debate, a diverso título (intervenções e pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Luis Filipe Madeira (PS) Carlos Brito (PCP), Almeida Carrapato (PS), Luis Coimbra (PPM), Cabrita Neto (PSD), Roleira Marinho (PSD) e José Vitorino (PSD).
O Sr. Presidente, depois de ter dado conhecimento de vários diplomas entrados na Mesa, encerrou a reunião às 24 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.