1200 I SÉRIE-NÚMERO 36

Mas outros sistemas, sobretudo na serra, são impor tantes para garantir a retenção de água e a agricultura possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que alguma coisa se tem feito, e tanto assim que as obras da barragem do Funcho (Barlavento) se iniciaram, enquanto as de Beliche (Sotavento) se deverão iniciar dentro de algum tempo segundo se crê.
No entanto, entendemos que não basta que uns poucos conheçam o problema em toda a sua dimensão e vão fazendo «alguma coisa». É preciso avançar-se depressa, antes que seja tarde, e isso passa por uma consciencialização mais profunda da realidade.
Como se conclui do que foi dito, não faz sentido pensar nas boas condições agrícolas e turísticas do Algarve e fazer planos para as desenvolver se o pró blema de água, hoje em dia o principal estrangulamento da região, não for resolvido. Isto é, pensar no Algarve do ano 2000, já para não dizer uma data mais próxima, sem garantir um aumento substancial na recolha e abastecimento de água é quase utopia. Em termos de garantia da vida e da rentabilidade social e económica, o projecto tem perfeita justificação e, por isso, acreditamos que os governantes, dentro de todas as limitações, atribuam a esta questão a prioridade que merece, porque não é quando as torneiras se recusarem a deitar água, quando a água for salobra, quando as culturas secarem e quando o turismo for fortemente afectado, não vindo os turistas nem as divisas, que se irá à pressa encontrar a solução e gritar que mais uma fatalidade nos atingiu ...
E a esperança de que se atribua ao problema a prioridade que merece é fundamentada no facto de estar já constituída uma comissão interministerial para o Algarve, com vista a apreciar os problemas decorrentes da seca excepcional do corrente ano, a quem serão facultados os meios possíveis para resolver os problemas mais urgentes.
Em termos gerais, parece assim que, depois de alguns anos de paralisia, a vontade política existe, e essa é a melhor garantia de que a solução será encontrada com a brevidade possível. Os Algarvios e os Portugueses esperam e confiam!

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão do Programa do Governo afirmei, desta mesma tribuna, que «a intenção de serem produzidos 50 000 fogos/ano significa, face às carências habitacionais, que o Governo se propõe degradar ainda mais as condições de habitação dos Portugueses». Carências que, como todos sabem, se cifram em números que dispensam qualquer adjectivação: 800 000 fogos a menos, para um parque de cerca de 2,5 milhões; cerca de 1 milhão sem abastecimento de água, sem casa de banho, sem rede de esgotos, sem. rede eléctrica. Isto nas zonas rurais. Nos centros urbanos, são os bairro de lata -mais de três dezenas na capital do País -, as casas degradadas, a sobreocupação, com todo o conjunto de consequência dramáticas para aqueles que assim vivem.
As intimidades agredidas, os focos de doença, potencialmente geradores de endemias e surtos epidémicos, o subdesenvolvimento cultural, são consequências deste quadro. O novo censo poderá dar-nos números mais precisos, se porventura não se malograr por inépcia governamental.
Debrucemo-nos sobre esta situação. Procuremos desbravar um pouco as causas que conduziram à situação dramática por todos bem conhecida e por muitos sentida na própria carne. A análise fria da história também aqui nos pode ajudar. O ponto de referência situa-se há cerca de sete anos.
A iniciativa privada, nervo motor do regime fascista derrubado a 25 de Abril de 1974, legou-nos o essencial desta situação. A tentativa de reeditar processos já condenados pela prática e pela grande maioria dos portugueses agravaria ainda muito mais a crise habitacional que aflige o nosso país.
Logo a seguir ao 25 de Abril, enormes esperanças tocaram os Portugueses em geral. E, como é natural, a luta pelo direito a uma habitação condigna foi das mais agudas e naturalmente das mais complexas. Pesem alguns erros cometidos, que sempre procurámos combater e corrigir, é indiscutível que muito da iniciativa popular acabou por provocar medidas positivas por parte do Poder Central de então e de muitas autarquias.
Podemos dizer que as linhas gerais apontadas, com as correcções que a prática ia revelando necessárias, e tivessem sido desenvolvidas, nomeadamente a gradual e sistemática municipalização e nacionalização do solo urbano, o apoio às cooperativas de habitação, o forte incremento à habitação social, a efectiva dinamização dos contratos de desenvolvimento que passava necessariamente pelo apoio às empresas de construção civil e sua reestruturação, a forte dinamização do Plano de Recuperação dos Imóveis Degradados (PRID) e dos programas de renovação urbana, não estaríamos hoje na situação dramática em que nos encontramos, o défice apontado seria bem menor, as condições de habitabilidade bem melhores e as perspectivas para uma resolução do problema a médio e longo prazo bem mais luminosas. Mas não foi isso que aconteceu.
Após um período de inversão desta orientação e de cedências às pressões dos grandes especuladores, e da direita, entrámos abertamente, particularmente após o Governo Mota Pinto, numa política em que novamente se regressou à estafada tese de que compete à iniciativa privada o fundamental da resolução deste problema.
Esta incrível opção, contrária à Constituição da República e até ao que se passa em muitos países da Europa da CEE, tem sido pretexto para a semiparalisação a que se chegou. Os orçamentos gerais do Estado cada vez são mais restritivos em relação ao sector A não aplicação integral da Lei das Finanças Locais, acompanhada pela não existência de comparticipações e subsídios pela existência da mesma lei- que não é aplicada- dificulta ao máximo o lançamento de programas municipais de habitação social. A falta de apoio às cooperativas, manifestada pela não cedência de terrenos infra-estruturados e de subsídios a fundo perdido ou com juros altamente bonificados, paralisa praticamente o movimento. O não cumprimento do programa PRID conduz a uma cada vez