6 DE MARÇO DE 1981

Face ao exposto:

A Assembleia da República congratula-se com a eleição do deputado Diogo Freitas do Amaral para a presidência da UEDC e felicita-o vivamente por tão honroso mandato que recebeu.

Lisboa, 5 de Março de 1981.-(Assinaturas ilegíveis).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto de congratulação que acabou de ser lido está em discussão.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Sr. Presidente, nós não temos o voto distribuído - como, alias, é da praxe -, e, por outro lado, ao abrigo do Regimento, nós pediríamos que esse voto fosse votado amanhã. O Regimento assim o permite: quando um voto é apresentado num dia, basta que um dos grupos parlamentares o peça para que a votação seja adiada para a sessão subsequente. Neste caso é forçoso que nós façamos o pedido, uma vez que nem sequei conhecemos o voto por escrito.
O pedido está feito e, ao abrigo do Regimento, esse voto será transferido para amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, parece que efectivamente há um precedente que se tem seguido e realmente é o que acaba de ser invocado por V. Ex.ª
Há alguma objecção?

Pausa.

Visto não haver, este voto de congratulação será transferido na sua discussão e votação para a sessão de amanhã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão para uma intervenção.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se no passado dia 21 de Fevereiro mais um encontro das culturas de Primavera, na sequência dos que anualmente as UCPs/Cooperativas agrícolas da Reforma Agrária vêm realizando, com o objectivo de planificar e desenvolver a produção.
Como em nenhum outro ano, este encontro realizou-se em condições particularmente difíceis, não só pela crise derivada pela seca, cujos efeitos e consequências ainda não são de todo previsíveis, mas também, e sobretudo, em consequência da política desenvolvida pelos governos da AD.
O exaustivo inquérito efectuado às explorações (inquérito que, tal como em anteriores conferências da Reforma Agrária, não tem similar em estudos oficiais) deu os seguintes resultados em relação às culturas de Primavera:
No que se refere às oleaginosas, a produção foi de 52001, correspondendo a cerca de 32 % da produção nacional para o ano de 1979;
No que respeita ao arroz, a produção de cerca de 48 0001 contribui com cerca de 36 % para a produção nacional;
No que se refere ao tomate, as 134 0001 produzidas constituíram uma comparticipação da ordem dos 20 % para a produção nacional;

As 5001 de tabaco produzido traduziram-se em quase 100 % da produção total do País.
Este breve resumo das produções obtidas em algumas das principais culturas de Primavera constitui uma clara afirmação da vitalidade das UCPs/Cooperativas da Reforma Agrária e do seu contributo para o desenvolvimento da agricultura.
Durante o ano de 1980 a brutal acção desenvolvida pelo governo da AD não só roubou as UCPs/cooperativas centenas de milhares de hectares das melhores terras, como comprometeu seriamente, com muitos casos destruiu, a estrutura produtiva.
Os resultados desta acção reflectem-se não só era termos sociais, mas também em termos económicos de difícil e cada vez mais dolorosa recuperação.
Os dados que a seguir apresentamos falam por si e dispensam comentários.
Eles constituem a contrapartida da AD e dos latifundiários ao constante esforço e investimento produtivo efectuados pelas UCPs/cooperativas.
Nos distritos de Beja, Évora e Portalegre mais de 250 herdades tiradas às UCPs/cooperativas e entregues aos agrários encontram-se abandonadas ou sub-aproveitadas.
Nos mesmos distritos em mais de 200 herdades de azeitona ficou por apanhar, tendo grande parte dela já sido enterrada.
No Alentejo, e dentro das herdades devolvidas aos latifundiários, cerca de 75 barragens e albufeiras e mais de 60 charcos roubados aos trabalhadores da Reforma Agrária, que dariam para regar alguns milhares de hectares, encontram-se desaproveitados e em muitos casos voluntária e criminosamente despejados.
Ainda nos mesmos distritos há a registar mais de duas dezenas de pomares abandonados e em risco de se perderem definitivamente.
Milhares de cabeças de gado (de que se conhecem casos de pelo menos cerca de 1000 bovinos, 6000 ovinos e 250 porcas reprodutoras) foram autenticamente dizimadas pelos agrários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso e de constituir uma autêntica agressão à inteligência e aos interesses nacionais que o Governo se apresente tão preocupado com a seca e as suas consequências, nomeadamente quanto à produção agrícola, e que, simultaneamente, ele próprio. Governo, contribua para o agudizar da crise. Mais importante que a seca, mais importante que o desenvolvimento da nossa agricultura, mais importante que os interesses nacionais, são para a AD os interesses dos grandes agrários e a reconstituição dos latifúndios, mesmo que à custa da exploração e da ruína de milhares de trabalhadores e pequenos agricultores.
E a este propósito cabe referir o que ainda ontem se verificou em Seda, na Cooperativa Liberdade, pese embora a denúncia por nós aqui feita, há alguns dias, das ilegalidades e prepotências já anteriormente verificadas na mesma cooperativa. Alguns funciona-