6 DE MARÇO DE 1981 1199

debateu, mas para que se assuma a gravidade plena, três vectores principais devem ser referidos:

1) Regime Hidrológico muito irregular, precipitação anual média da ordem dos 600 mm, humidade relativa rondando os 80%, temperatura média de 17º C e cerca de 3000 horas de sol por ano;
2) Dificuldade «m satisfazer as necessidades actuais, sendo frequentes as situações de ruptura;
3) Forte aumento das necessidades a curto, médio e longo prazos, quer na perspectiva agrícola, quer turística, quer urbana e industrial.

Mas mais detalhadamente, em termos climatéricos e de recursos, tem-se que apenas o rio Guadiana tem carácter permanente, tendo os restantes cursos de água, quer do Barlavento quer do Sotavento, regime torrencial. Associando isto à pouca chuva, à forte evaporação e ainda ao facto de a agricultura ser muito exigente, a situação tende, cada vez mais, a agravar-se.
O problema conheceu, nas duas últimas décadas, um agravamento extremamente rápido, devido, nomeadamente, à diminuição progressiva do grau pluviométrico, à reconversão da agricultura de sequeiro em regadio e ainda à «explosão» urbano-turística. O Algarve tem apenas 340 000 habitantes, mas por ano mais de 1 milhão passam por lá, em lazer ou em actividades diversas, coincidindo este agravamento sazonal de três ou quatro meses com as exigências das culturas estivais.
Deste modo, é com uma dificuldade crescente que se vai dando resposta às necessidades, e tanto assim que, enquanto há alguns anos, nos poços, a água era captada a 10, 20 ou 30 metros de profundidade, agora tem de se «descer» até profundidades da ordem dos 100 m. E aqui começa a surgir o fenómeno da salinização, provocado pela «invasão» da água salgada, rompido o equilíbrio até então existente.
Em consequência, os cortes e dificuldades no abastecimento, em especial nos principais centro urbano-turísticos, são evidentes, destacando-se, pela sua gravidade, os casos de Albufeira, Lagoa e zona do Sotavento, mas ainda em zonas fortemente urbanizadas, como Faro e Portimão.
Está assim em risco a satisfação das necessidades das populações e ainda dos turistas, e bem assim a boa imagem turística, que é indispensável salvaguardar com toda a determinação.
Por outro lado, é permanente a tormenta, preocupação e aflição dos agricultores algarvios, vivendo, ano após ano, com a perspectiva cada vez mais sombria de não disporem dos níveis mínimos de água para manterem a vida e produção das suas plantações e sementeiras, em que muitas vezes investiram as poupanças de uma vida de trabalho e sacrifícios. Desesperados, recorrem aos «furos» e necessárias bombas, descendo cada vez mais fundo, substituindo as tradicionais «noras» ou «engenhos», o que põe em causa as suas escassas disponibilidades. E, mesmo assim, acontece que muitas vezes não encontram a água que procuram e, noutros casos, não sabem por quanto tempo vão ficar com o problema resolvido.
É esta a epopeia actual dos estóicos agricultores algarvios: querer trabalhar, querer investir, querer produzir, ter necessidade de garantir o rendimento para o agregado familiar e sentir cada vez mais próximo o cutelo infalível e ameaçador da falta de água.
Mas as necessidades não ficam por aqui. A agricultura é muito exigente. Temos no Algarve cerca de 60 000 ha de terrenos das classes A e B em que, presentemente, apenas 16 000 ha estão destinados ao regadio.
E surge aqui o dilema, que tem de ser posto claramente: ou se pretende, numa perspectiva de adesão à CEE e de aumentos de produção e produtividade, tirar a máxima rentabilidade no domínio da agricultura forçada e semiforçada, citrinos e outras fruteiras, e então há que garantir a água necessária, ou então não resta outra solução que não seja pôr um travão ao crescimento e desenvolvimento, recorrendo a culturas e plantações menos exigentes, não havendo, mesmo assim, a garantia de que as actuais tenham a água necessária.
Ainda no campo turístico, também não temos dúvidas para afirmar que ou se criam condições para uma normal e planeada evolução ou então limitamo-nos a garantir os abastecimentos actuais, «travando», em termos definitivos, as acções e projectos que possam implicar aumento nos consumos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que acabo de dizer não há qualquer dramatização ou empolamento. Todos no Algarve sentem e sabem que este problema existe.
E também convirá referir que para os próximos trinta anos se estimam necessidades anuais da ordem dos 200 a 400 milhões de metros cúbicos de água por ano, e que as mesmas poderão eventualmente ser satisfeitas com os recursos próprios da região apenas nos próximos dez anos. Ora isso quer dizer que, se tudo ficar como está, os problemas serão gravíssimos já durante a década de 80.
Tal quadro implica que se avance com urgência no sentido do adequado aproveitamento hidráulico das bacias hidrográficas do Algarve e com o reforço do sistema a partir do rio Guadiana. Caso contrário, os dados apontam para se concluir com toda * dureza que a desertificação aumentará ao mesmo tempo que o futuro ficará comprometido. Pode dizer-se que a esperança de vida regional tenderá a reduzir-se cada vez mais.
E já que se falou no Guadiana, parece também muito oportuno perguntar como estão, ou se eventualmente não se pensam fazer, as negociações dos actuais convénios existentes entre Portugal e Espanha sobre os rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, que têm as suas bacias hidrográficas em Espanha, com vista a garantir a quantidade e a qualidade da água.
O sistema para o Algarve está equacionado, constituído por um subsistema no Barlavento, com base nas albufeiras de Odelouca e Arade, para irrigar 9 garantir os consumos de Silves, Lagoa, Portimão, Lagos, Vila do Bispo, Albufeira e Loulé, e um outro subsistema no Sotavento, com base nas albufeiras da Odeleite e Beliche, para garantir a água e a irriga> cão a Castro Marim, Vila Real, Tavira, Olhão e Faro.