11 DE MARÇO DE 1981 1301

suas economias e os seus haveres e a quem depois se embarga a obra, com polícia à porta no dia 3 de Novembro.
Isto faz-se? A primeira Câmara do País faz isto devido a uma política feita nos joelhos, fedia de uma forma apressada e incorrecta.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Isto é, sim, uma actuação improvisada, leviana e permissiva, de que depois procuram sair de qualquer maneira. E uma das saídas é a XVIII Exposição Europeia de Arte que se vai realizar em Belém e que já tem restaurantes prontos, quando essa exposição se vai fazer em 1983. Outra das saídas é a dos tribunais, para os quais os feirantes estão a levar a Câmara Municipal de Lisboa, que vai certamente levar a indemnizações por parte da Administração Local e Central.
Tudo isto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, resultante de uma actuação típica de improviso, leviandade, permissividade, de mentira e demagogia. Há meses, o Grupo Parlamentar do PCP fez um requerimento sobre este assunto. Até hoje, nenhuma informação veio, em claríssimo desrespeito pela Assembleia da República. A administração AD de Lisboa e o Governo continuam a não responder a questões sobre atitudes afrontosas que tomam em relação ao património nacional. Vamos acompanhar o inquérito que a ASDI aqui apresentou, vamos ver a reacção das entidades inquiridas, vamos procurar esclarecer ainda mais o povo português do que se passa com o património nacional na capital do nosso país.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para fazer pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Tomámos nota, com agrado, da forma minuciosa e meticulosa como o Sr. Deputado do Partido Comunista quis dedicar-se a este assunto. Folgamos que assim seja e que de facto o Partido Comunista tome a peito a defesa destes problemas. Não deixa também de ser motivo menos esperado o facto de o Partido Comunista, como aliás tinha previsto na resposta que dei ao Sr. Deputado Jorge Miranda, vir já aqui defender os interesses dos feirantes.
Portanto, no seguimento das boas intenções aqui reveladas pela bancada do Partido Comunista, nós com certeza que vamos assistir aqui a iniciativa do mesmo partido quanto a pedidos de inquérito, por exemplo, à Câmara Municipal de Setúbal por causa das construções frente ao Jardim da Bacalhoa, à Câmara Municipal do Couço sobre a destruição da Igreja de Santo António e sobre o paradeiro das grades classificadas dessa mesma Igreja, à Câmara Municipal de Sesimbra sobre a especulação urbana que arruína o perfil e a paisagem de Sesimbra.
E, se não assistirmos a isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teremos de concluir que o Partido Comunista, para esses casos, não utiliza os direitos e as prorrogativas desta Assembleia, teremos de concluir que o Partido Comunista acha muito bem inquéritos quando são contra os executivos AD, mas não lhe interessam inquéritos nenhuns que eventualmente possam ferir executivos do PC.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Era esta a pergunta: vão ou não os senhores apresentar esses pedidos de inquérito e outros que a intervenção do Sr. Deputado parece sugerir?

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, V. Ex.ª deseja usar da palavra também para pedir esclarecimentos?

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Não, Sr. Presidente é para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Então para responder, se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - É apenas para uma breve resposta, Sr. Presidente.

Estamos a discutir este inquérito, não estamos a discutir outros inquéritos.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Esses outros inquéritos, se se vierem a realizar, serão discutidos na altura oportuna e não temos medo de os apresentar, se os seus motivos forem tão graves como aqueles que acabaram de ser enunciados.

Dedicamo-nos a estes assuntos e a outros e uma análise pormenorizada, como a que fizemos, será também feita em relação a outros assuntos. Esteja descansado, Sr. Deputado do PPM.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Para dar uma informação ao Sr. Deputado Anselmo Aníbal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É que, no caso da igreja seiscentista do Couço, no nosso ponto de vista, será ineficaz um inquérito, uma vez que já está um urinol onde estava a igreja.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Para fazer um protesto em nome do meu grupo parlamentar, Sr. Presidente.