11 DE MARÇO DE 1981 1297

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco ouvimos, de certo modo, a intervenção da companhia de comando e serviços - desculpem, Srs. Deputados, esta minha linguagem militar, mas talvez por ser membro da Comissão de Defesa, ela me seja um pouco cara - agora ouvimos, eventualmente, a infantaria e mesmo antes de ouvir a artilharia ...

O Sr. Silva Graça (PCP): - Pesada!

O Orador: - Pesada, V. Ex.ª se pesará conforme entender!
Mesmo antes de ouvir a artilharia, dizia eu, julgo que é necessário tornar mais claro o meu pedido de esclarecimento de há pouco porque agora já não é apenas o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho que levanta uma questão que, a meu ver, não tem qualquer cabimento nesta Câmara é já um Sr. Deputado, simultaneamente vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está de certo modo em relatos de coisas passadas na Câmara cuja possibilidade pessoal de contestar, como Deputado, não é possível, a não ser que se suspenda esta discussão para fazer um requerimento à Câmara Municipal para ser esclarecido. Não estaremos, Sr. Deputado, a transferir para a Assembleia da República a discussão de uma matéria do âmbito da Câmara Municipal de Lisboa, que tendo aí sido largamente debatida não obteve qualquer vitória, e só porque não foi possível aí transformar o problema da Feira de Belém naquilo que a oposição pretendia. Através de sucessivas metamorfoses da Feira de Belém, começando por atacar de uma forma, quando se resolvia o problema subjacente a esse ataque, e abrindo nova frente de ataque, isto é, procurando conquistar - e aí ouviremos a seguir a artilharia e veremos se assim não é -, procurando fazer desta questão apenas um facto político, procurando apenas com isso atacar uma Câmara que os Srs. Deputados sabem ter uma capacidade, um dinamismo e uma possibilidade de resolução de muitos e sérios problemas de Lisboa que quando da presidência de V. Ex.ª foi manifestamente incapaz.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM,

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, se desejar responder, faça favor.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Bom, eu não vou responder na linguagem clausewitziana do Sr. Deputado Azevedo Soares, não me interessa considerar estratégias militares, não é isso que está em causa. O que está em causa é a existência daquilo que o Sr. Deputado dificilmente poderá deixar de classificar, como eu, de escândalo público depois de ter falado em barracada.
Ora bem, se nós, através da Câmara Municipal de Lisboa -e este é o meu caso pessoal e aqui invocado só a esse título-, verificámos que houve um bloqueamento que conduziu à situação que actualmente, repito, classifico de escândalo público e o Sr. Deputado de barracada, alguma coisa terá de ser feita através de outros meios para resolver a situação. E isto porque a paisagem urbana, a cultura de uma cidade, o respeito pelo seu património, são bens comuns que não cabe apenas à Câmara Municipal de Lisboa defender mas a todos nós. Sem ,ter tido - nessa sua linguagem militar- qualquer interferência ou intervenção no processo de apresentação desta proposta de constituição de uma comissão de inquérito, não posso - agora que a oportunidade se levanta - deixar de manifestar aquilo que sobre o assunto penso.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O já celebre caso da Feira de Belém constitui na realidade uma situação deveras preocupante e Julgamos ter havido uma série de erros em cadeia, cometidos seja pela Câmara Municipal, seja pela Junta de Freguesia, seja devida a distracções de entidades que deveriam, em princípio, estar mais atentas a esses problemas. Aliás, em Lisboa, o caso da Feira de Belém não é o único a preocupar-nos. Inquieta-nos, por exemplo -e não só de agora mas de há muito -, a salvaguarda e defesa da imagem de ruas históricas como a de S. Bento, a de S. José, a Lapa. Preocupe-nos também, o Paço do Lumiar, a zona do Castelo, etc. De facto a Câmara Municipal de Lisboa terá que adoptar, a nosso ver, uma atitude absolutamente clara ou senão correremos o risco de que o património cultural possa vir a baquear frente aos especuladores urbanos ou àqueles que eventualmente os representem.
A destruição da imagem de Lisboa começa de facto com a destruição da sua silhueta, da leitura das suas colinas e da sua própria relação com o Tejo. Inquietam-nos também muitos edifícios em construção e outros que se diz estarem projectados e que nada têm a ver com a habitação, o equipamento social ou a cultura da cidade.
Posto isto, e voltando ao caso da Feira de Belém, que é agravado não só pela circunstância em si de ser uma coisa feia como por se situar na zona de protecção de um monumento nacional da importância dos Jerónimos e na vizinhança do renque de casas seiscentistas da área, o meu partido levantou o problema em sede própria. Na Assembleia Municipal de Lisboa, o assunto foi falado e largamente discutido. Não quereria, por falsa modéstia, dizer que por causa disso, mas também por causa disso,, a Câmara Municipal de Lisboa, tomou a atitude correcta de embargar as obras, tomou a atitude correcta de atender ao próprio parecer da comissão ad hoc do Instituto Português do Património Cultural e, estamos certos, atenderá ao restante desse parecer que implica a demolição das construções ali feitas. Parece-nos que nesta altura se está, finalmente, a obviar ao problema, pois há da parte da Câmara Municipal de Lisboa esta atitude extremamente positiva que é a de reconsiderar sobre os seus próprios erros e embargar uma obra que, seja a culpa de quem quer que seja, era mal feita. Reconhecer isso, embargá-la e destruí-la, quando estamos perante este facto extremamente positivo à luz de quaisquer princípios, mormente os democráticos, é precisamente nesta altura, que um partido