1 DE ABRIL DE 1981 1805

medida em que só alunos com boas possibilidades económicas poderão vencer estas barreiras.
É que já em 1970 o então director do GEP do então Ministério da Educação Nacional, engenheiro Amaro da Costa, previa que o número de alunos do ensino superior triplicaria em catorze anos, daí a necessidade absoluta de construção de novos estabelecimentos de ensino e universidades. O que se verifica agora é que a política adoptada é de estrangulamentos. Já não são só as classes trabalhadoras as atingidas. O que é verdade também é que o MEC, ultrapassando esta mesma Assembleia da República, agiu com fins meramente eleitoralistas, prometendo à juventude o que não lhe podia dar.
Eis aqui o incentivo que o governo AD dá a milhares de jovens que pretende cativar!!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois desta análise, aqui deixamos a nossa preocupação perante tão gigantesca carga de problemas, que, na verdade, não sabemos nem como, nem quem vai resolver. Por isso, não podemos aceitar que qualquer decisão tomada não seja precedida de um debate aprofundado e público, onde todas as implicações venham à superfície. Alunos das escolas de Lisboa fizeram publicar um autocolante com o desenho simbolizando o 12.º ano a. C. Não iremos tão longe! Mas, considerando que a partir de agora tudo tem de ser feito de novo, não deixaremos de classificar este 12.º ano como o ano zero do ensino em Portugal.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sra. Deputada pretende pedir esclarecimentos?

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Não, Sr. Presidente, pretendo fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Então, tem V. Exa. a palavra.

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria protestar porque o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues fez uma afirmação que não considero correcta.
Disse o Sr. Deputado que o 12.º ano foi criado apenas nas capitais de distrito. Ora, na realidade, a rede do 12.º ano é tão extensa como a do 11.º ano e é mais extensa do que a do ensino superior subsequente.
Queria ainda protestar porque o Sr. Deputado falou na falta de preparação profissional dos professores do 12.º ano. Quanto a isso, queria dizer o seguinte: o número de professores profissionalizados do 12.º ano é de 2058 e, portanto, 88,1 % dos professores do 12.º ano são profissionalizados;...

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!

A Oradora: -... o número de professores provisórios com habilitação própria é de 219 e, portanto, 9,3 %, e, finalmente, o número de professores com habilitação própria é de 62, ou seja, há apenas 2,6 % de professores com habilitação suficiente.

Vozes do PCP: - Isso era em Novembro!

A Oradora: - Portanto, reconhecidamente, o 12.º ano é ministrado por professores profissionalizados na maioria dos casos.
Queria ainda formular uma pergunta e fazer simultaneamente um protesto sobre o que o Sr. Deputado disse na sua intervenção. Falou na falta de bibliotecas e de laboratórios necessários para o ensino do 12.º ano. E isso, só é verdade para as três escolas que funcionam em Lisboa e que foram criadas propositadamente para o efeito. Porque, como é sabido, os outros alunos do 12.º ano foram integrados em escolas secundárias onde existem cantinas, bibliotecas e laboratórios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não queria deixar de dizer que me congratulo com o facto de se preocuparem agora com o problema dos laboratórios e das bibliotecas, visto que, quando o ano propedêutico funcionava, ninguém do partido do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues se preocupou com isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que as bibliotecas que foram destinadas ou que pareciam ter sido destinadas aos centros de apoio do ano propedêutico nunca apareceram nesses centros.
Todos sabemos também que o ano propedêutico não dispunha de laboratórios, nem tão-pouco de professores para poderem fazer as experiências com os alunos, visto que o ensino não era presencial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E queria ainda protestar quando o Sr. Deputado diz que os métodos de avaliação do 12.º ano não são, no fundo, métodos de avaliação, mas outra coisa qualquer - foi isso que me pareceu entender das suas palavras, Sr. Deputado. Na realidade, também gostava de lhe perguntar se se preocuparam com os métodos de avaliação do ano propedêutico lançado pelo Partido Socialista? Porque também nessa altura os monitores e os professores faziam a correcção das provas, vinham para Lisboa as classificações e elas eram depois alteradas, muitas vezes a bel-prazer. E o fundamental é que o público nunca foi esclarecido acerca dos critérios que presidiam à correcção das provas dos alunos do ano propedêutico.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Portanto, agora, os Sr. Deputados preocupam-se com uma coisa com que nunca se preocuparam.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Pinto.

O Sr. Cunha Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria pedir um esclarecimento ao