1 DE ABRIL DE 1981 1801

dizer que sinceramente não lhe vejo absolutamente nenhuma característica!

O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E, já agora, aproveito para lhe dizer que não o ofendi, de maneira nenhuma, chamando-lhe incompetente. Jamais eu diria isso! O que eu disse é que o governo AD é incompetente relativamente à política educativa.
O Sr. Ministro acusou-me de dizer coisas erradas, eu quase diria grosserias, e invoca para o efeito algumas palavras de Vergílio Ferreira, dizendo, numa dada altura, que há ainda quem encare assim a educação. O Sr. Ministro trazia esta frase escrita, não sabia o que é que eu ia dizer e, provavelmente, gostaria que eu dissesse coisas que eu não disse.
Mas o Sr. Ministro na sua intervenção também não fez - se é que me posso exprimir assim - senão enunciar factos, assuntos muitos pontuais, demonstrando a ausência completa -e é essa a grande crítica que fazemos - de uma visão global do papel da educação na construção de uma nova sociedade, de acordo com os objectivos de um projecto político.
O Sr. Ministro falou de custos, de benefícios, falou de meios e falou muito de professores, mas nunca o ouvi falar dos alunos, dos cidadãos que precisam de ser educados, dos valores que realmente se inculcam nos cidadãos portugueses através dos conteúdos e dos programas do ensino. Nunca o ouvi falar dos grandes princípios da democratização do ensino; não o ouvi falar na criação, através da escola, de um espírito universal e, simultaneamente, da uma identidade nacional, não o ouvi falar dessa «nova escola» - de que o Sr. Ministro falou numa das últimas entrevistas que deu à revista Gente -, que deve ser algo que prepare os cidadãos para a vida, que os faça compreender os fenómenos económicos e que os prepare para uma sociedade pluralista.
Disto, que é realmente a definição de uma política educativa que define os grandes objectivos da actuação, disto, que define as formas pontuais como se resolvem os problemas, o Sr. Ministro não disse nada, e por isso continuo a dizer que o Sr. Ministro não tem uma política de educação e que a política de educação da AD não existe no seu aspecto funcional de preparar profissionais para a vida social e económica.
Aliás, o Sr. Ministro disse uma coisa que - desculpe-me que lhe diga, desculpe a minha sinceridade - foi uma enormidade. O Sr. Ministro referiu que na altura das eleições se fizeram inquéritos à população em que apareciam em lugar secundário as necessidades educativas. Isto dito por um Ministro da Educação é realmente algo que não pode deixar de me explicar que a educação para a AD é meramente eleitoralista!

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - É qualquer coisa de espantoso! A educação é secundária para essa parte da sociedade portuguesa!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Eu ainda estou a usar da palavra. Depois os Srs. Deputados poderão dizer o que quiserem!
O povo português, porque vive realmente manietado, narcotizado com dificuldades múltiplas, quer de emprego, quer de aumento do custo de vida, quer, de nível mínimo de saúde - é assim que vive a maioria da população-, não tem capacidade para se aperceber e para explicar quais são as suas necessidades mais íntimas quer de informação, quer de expressão ou de ascensão social!
Sr. Ministro, eu não sei realmente qual é o projecto político que um político professa quando diz que a educação é uma questão secundária na vida dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não percebeu!

A Oradora: - O Sr. Ministro falou depois na lei de bases.
Sr. Ministro, eu não ponho em causa que V. Exa. tenha orientações para a sua política que não exponha no Programa. De certo que as tem, com certeza que as tem de ter. Mas eu não posso aceitar que a lei de bases, que não está aprovada, passe a ser executada sobretudo, quanto a pontos em que não pode ser executada sem ser aprovada pela Assembleia da República.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora:- É o caso do 12.º ano, nomeadamente quanto à via profissionalizante, é o caso dos tais liceus pobrezinhos que se procuram criar através da via profissionalizante do 12.º ano.
O Sr. Ministro pode, por decreto, fazer modificações experimentais, pode alterar programas, pode fazer coisas deste género, mas não pode introduzir um novo ano com duas carreiras, criando novamente um dualismo no final do ensino secundário, não pode fazer isso legalmente porque isso é inconstitucional, não é legal, e eu tenho todo o direito de dizer que o Sr. Ministro está a aplicar a sua lei sem esta ter sido aprovada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, definiu muito bem a discussão - e não voltando novamente a este caso, porque ele é um caso extremamente triste e para o qual chamámos aqui várias vezes a atenção - o facto de uma lei, que devia ser apresentada à Assembleia da República, onde estão realmente os representantes de todos os portugueses, quaisquer que sejam os seus projectos políticos, ser posta à discussão, não através da Assembleia que tem os mecanismos próprios, mas através do seu ministério, que a filtrará - e penso até que a vai filtrar muito bem, tecnicameste muito bem - das propostas de alteração e não no seio do órgão de soberania que a deve discutir!
E o Sr. Ministro continua a defender este princípio, dizendo que está tudo óptimo e que tem lá