1796 I SÉRIE - NÚMERO 48

Nunca menosprezámos a resistência à inovação, que caracteriza muitos espíritos. Qualquer empreendimento de grande dimensão não sai no período de lançamento de forma perfeita. Por mais completa que tenha sido a sua preparação. Não é possível em Portugal lançar modificações no sistema educativo faseadas no espaço geográfico. O lançamento de um ano escolar terá de se estender por todo o País, envolver todo um grupo de idades.
Há, pois, que contar com inevitáveis dificuldades no seu primeiro ano. Assim sucedeu no lançamento do eido preparatório, onde ainda hoje se tem de recorrer a métodos paralelos do ciclo preparatório TV. Foi assim no serviço cívico e no ano propedêutico.
Foi assim no lançamento do 10.º ano de escolaridade.
Será assim em todas as grandes modificações do sistema educativo. Do sistema educativo ou de qualquer outro sistema complexo.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tenho para mim que, se não soubermos ver com objectividade qualquer modificação profunda no País, ficaremos na Europa como qualquer Calábria do Oeste.
Vejamos, porém, um pouco da história do 12.º ano.
Ele surge na sequência do ano propedêutico, que por vez, nasceu do serviço cívico. E quem já se esqueceu do que era um e outro?
Quem se esqueceu dos erros, metodologia imprópria, problemas, dificuldades e injustiças do ano propedêutico?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o propedêutico ainda estava em vigor e bem vivo no ano passado. Sobre ele já muito tenho dito, pelo que agora me limitarei a repetir - peço desculpa de o fazer de novo - uma reflexão de A. J. Saraiva:

É curioso notar que muitas pessoas que condenam o ensino ex catedra não se deram conta de que o seu grau supremo é o ensino televisivo. Aí, sim, o magister pode falar sem ser interrompido e o auditório é completamente passivo.

Pelos vistos, há quem seja assim. Incoerente até à medula.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Qualquer análise do 12.º ano de escolaridade tem que começar pela resposta a esta interrogação: melhor ou pior que o ano propedêutico que o antecedeu?
Pode desculpar-se que os criadores do ano propedêutico se agarrem a ele como se desculpa que um pai nunca encontre os defeitos dos filhos.
Porém, o bem do sistema educativo não se compadece com comportamentos afectivos. Também é bom procurar a origem do 12.º ano. Na Lei n.º 23/78, de 22 de Junho, que ratifica o Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro, que institui o ano propedêutico, inclui a Assembleia um artigo que diz o seguinte:

O ano propedêutico terá como objectivos:

a) Preparar o alargamento da escolaridade pré-superior de onze para doze anos.

A ideia do 12.º ano nasce, assim, em 22 de Junho de 1978, com o apoio do PS e, porventura, da Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Já se esqueceram!

O Orador: - Não me surpreendeu, por isso, a ausência de qualquer reparo à afirmação contida no programa do VI Governo Constitucional: «eliminação do ano propedêutico e sua inserção em estabelecimentos de ensino», afirmação que explicitei na intervenção de apresentação do Programa do Governo do seguinte modo:

No próximo ano o seu substituto será leccionado em estabelecimento, com mais reduzido número de disciplinas, de modo a conferir-lhe um carácter de ano vestibular e assim, permitir no futuro o encurtamento dos cursos superiores, que já hoje são desnecessariamente longos.

Não se descortina, por isso, qualquer motivo para reparo contra a institucionalização do 12.º ano e para o modelo escolhido. Só pode ficar em causa o seu modo de funcionamento.
Mas vejamos.
O primeiro facto a recordar é que o 12.º ano é uma pequena fracção de todo o sistema educativo. E o que nele se passar não serve para concluir da qualidade de todo o sistema.
Apontam-se-lhe os custos. Mas é verdade que a educação tem custos elevados e que todos defendemos a prioridade desses encargos.
Os custos de funcionamento de todo o primeiro ano do 12.º ano são estimados em 400 000 contos. E, em comparação, é bom não esquecer que os encargos apenas com a emissão televisiva do ano propedêutico no ano passado foram de 67 600 contos.

Vozes do PS: - Foi pouco!

O Orador: - Poderá concluir-se que quem critica os maiores custos do ensino presencial do 12.º ano defende que todo o ensino português deve ser ensino à distância? É uma pergunta que deixo em aberto, mas que gostaria de ver respondida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os programas foram preparados por equipas técnicas qualificadas. E para os professores do 12.º ano foram organizados seminários de adaptação, o que não havia acontecido anteriormente.
O 12.º ano, via de ensino, é este ano, como já sobejamente foi dito, um ano que prepara a transição do ensino secundário para o superior. E tem de ser analisado nessa óptica, e nunca por critérios absolutos ou critérios de ensino secundário ou de ensino superior.