1794 I SÉRIE - NÚMERO 48

Houve e há vontade política real do governo da Aliança Democrática de preparar uma proposta de lei de bases do sistema educativo. Vontade demonstrada em actos. E que nunca tinha sido tão claramente expressa por governos anteriores. Falar de uma «indefinição de uma política global» em termos críticos ao Governo não tem, pois, qualquer razão de ser.
E, se nos recordarmos de que o partido interpelante foi durante mais tempo responsável pelo sector da educação do que o período de vigência dos governos AD, a menção à indefinição da política educativa global tem de se tomar como uma louvável autocrítica do Partido Socialista ou então visa satisfazer interesses internos, sobre os quais me não cabe pronunciar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador:- Não posso, porém, deixar de recordar que a memória dos homens, particularmente dos que têm dedicado a sua vida ao sector da educação, não é assim tão curta.
Tanto no VI como no VII Governos tem-se a actuação do Ministério norteado pelos princípios gerais da proposta de lei de bases e pelos programas do Governo. É um sinal de coerência. E nem outra coisa seria de esperar. Uns e outros são essencialmente da minha responsabilidade. Aquilo que penso é o que faço e é o que escrevo.
Não têm, pois, qualificação as críticas - ainda há pouco repetidas -, que já vi, de que estamos a implementar a proposta de lei de bases antes da sua aprovação.
Tem de se perguntar o que é que legitimamente havia de esperar. É, porém, evidente que temos tido o cuidado de não enveredar por aqueles pontos que se sabem ser mais controversos.
Mas há uma vantagem no comportamento deste governo. Conhecem-se e estão escritos os objectivos da sua actuação. O que acontece pela primeira vez de há muitos anos a esta parte.
A fundamentação da interpelação acaba atribuindo-me o epíteto de «incompetente». As declarações da Sra. Deputada Teresa Ambrósio muitas vezes consideraram vários epítetos para o Ministério e para o Governo. Mas o Governo é já suficientemente experiente para saber que é ao que se recorre quando se não tem nada de substantivo para se dizer.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

«O problema da qualidade do ensino está ligado ao problema da qualidade do mestre: da qualidade humana, do nível científico, da qualidade e preparação pedagógica.» (A. J. Saraiva.)
Sem embargo de reconhecer a importância dos meios materiais e dos currículo, é um facto reconhecido pelos educadores que a qualidade do ensino repousa essencialmente sobre a preparação dos professores.
Vejamos alguns aspectos da problemática dos corpos docentes e, num ou noutro caso, a evolução da rede escolar.

a) Educação pré-escolar

A estatística do número de jardins-de-infância oficiais diz-nos o seguinte:

1977-1978 - O (por maioria de razão, também em 1976-1977);
1978-1979 - 142;
1979-1980 - 406;
1980-1981 - 946.

Em cada ano, após os governos do PS, mais do que duplicou o número de estabelecimentos de educação pré-escolar.
Ao que correspondem os seguintes números de crianças atendidas:

1977-1978 - 0;
1978-1979 - 3 350;
1979-1980 - 10 150;
1980-1981 - 23 650.

No próximo ano lectivo haverá um novo aumento do número de jardins-de-infância, com o consequente acréscimo do número de crianças atendidas e de educadores, que eram 406 em 1979-1980. Assim se cumpre o Programa do VII Governo, onde se propõe uma «implementação decidida do sistema de educação, pré-escolar, articulando as redes dos sistemas públicos e a do ensino particular e cooperativo e elaboração do Plano Nacional da Educação Pré-Escolar».

b) Ensino primário

O ensino primário está essencialmente estabilizado nos seus aspectos quantitativos, isto é, no número de escolas, alunos e professores. Porém, há uma melhoria nítida no que se refere ao corpo docente.
Em 1978/1979 havia 1,85 professores efectivos por cada professor não efectivo. Em 1979-1980 aquele quociente subiu para 2,37. Passaram nesse período de não efectivos a efectivos 2400 professores.
São os seguintes os dados quanto a professores primários desempregados:

1977-1978 - 2509;
1978-1979 - 1974;
1979-1980 - 800;
1980-1981 - 0.

Acabou com o desemprego dos professores primários o governo da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

c) Ensino preparatório e secundário

No ensino preparatório o número total de professores cresceu 13,3 % entre 1977-1978 e 1979-1980, tendo entrado 2322 novos professores. Embora este seja um dado importante, é roais significativo para. avaliar da qualidade do ensino o aumento do número de professores efectivos. Naquele período passou a haver mais 2154 professores efectivos.
Por seu lado, no ensino secundário e no mesmo período, isto é, entre 1977-1978 e 1979-1980, entraram no sistema educativo 1093 professores e o nu-