1 DE ABRIL DE 1981 1789

Sabemos todos a pressão a que está submetida a universidade por dezenas de milhares de jovens que nela querem entrar e a quem se fecham as portas. Tal situação, é evidente, não pode durar muitos mais anos, sob pena de fortes agitações sociais juvenis e de fortes condicionamentos negativos à livre circulação dos trabalhadores quando da nossa entrada na CEE. Mas não se vê qualquer preocupação por parte da AD relativamente a este assunto. Nem os estudos mais simples de planeamento de recursos humanos estão sendo feitos, como o demonstrou escandalosamente o pobre texto a que se chamou plano a médio prazo. Que qualificações serão as mais procuradas, face ao modelo de desenvolvimento do País? Qual a evolução temporal dessa tendência? Como articular essa política de recursos humanos com o alargamento e diversificação da formação ao nível secundário e superior? Que instituições de formação profissional, se vão criar? Tudo isso, que em tempos foi estudado, que precisa de uma actualização permanente, ficou nos sótãos ou nas caves do MEC e não chega sequer a ser tido em conta, à luz do conceito da política pragmática e favoritista da AD.
Fala-se, inclusivamente, na inovação tecnológica, no desenvolvimento de tecnologia nacional, mas a ignorância da riqueza da problemática da relação destes factos com a formação escolar faz parte do pensamento político da AD. O alargamento do acesso ao ensino superior terá de dar-se inevitavelmente, a não ser até, por causa de agitação juvenil. Prevenindo-se contra os seus efeitos, a AD está preparando simultaneamente uma reorganização universitária que permita perpetuar a hierarquização dos diplomas, com todas as consequências que na vida profissional e social tal hierarquização pressupõe.

Aplausos do PS e da UEDS.

É o caso, por exemplo, da forma como foram criados os institutos coordenadores dos estudos graduados nas faculdades, os quais, concentrando neles os docentes e investigadores de maior qualidade, promovendo a criação de estruturas que permitem a afectação das elites universitárias aos estudos pós-graduados, trará consequentemente a degradação dos estudos de licenciatura.
A degradação do ensino ao nível da licenciatura nas universidades do Estado acentuar-se-á assim mais, e estas passarão a ser um importante mecanismo de selecção económica e social. Pois que, tal como se está a verificar já, o recurso a um ensino de qualidade ao nível da licenciatura passará a ser procurado nos estabelecimentos particulares, apenas acessível aos privilegiados economicamente, e o acesso ao nível de pós-graduação só para estes estará aberto.
As facilidades de carácter administrativo que a estes institutos são concedidas pela aplicação do regime de instalação prevista no Decreto-Lei n.º 264/80 são enormes se as compararmos com os imensos obstáculos que nesse domínio sentem as Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto, Clássica e Técnica de Lisboa.
No caso destas universidades, a implantação desses institutos corresponderá, assim, à introdução, no seio de instituições que se movimentam com inúmeras dificuldades de carácter administrativo e financeiro que não lhes permite nem o exercício da autonomia, nem o desenvolvimento harmónico das suas actividades, de uma nova estrutura - os tais institutos, cheios de privilégios dessa natureza. Aliás, o Governo só privilegia certos professores. Mas perguntamos: que respeito apresenta o MEC perante os direitos de todos os professores, cujas listas nominativas, decorrentes da aprovação da lei da carreira docente, ainda não foram feitas, com todos os prejuízos inerentes que daí decorrem? Ou fá-las-á também através de telex?
Está bem provada a intenção do Governo. Fazer, desde já, face ao alargamento previsível do ensino superior sob a pressão dos muitos jovens que, legitimamente e no cumprimento de um direito que constitucionalmente lhes assiste, o procurarão, mas não deixando de manter as estruturas selectivas e as discriminações sociais.
Sr. Presidente, eu pedia um pouco mais de silêncio na sala.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a Sra. Deputada toda a razão. Eu pedia aos Srs. Deputados o favor de conservarem o silêncio e o mínimo de atenção necessários para que a Sra. Deputada possa produzir a sua intervenção em condições minimamente audíveis.
Tenha a bondade de continuar, Sra. Deputada.

A Oradora: - E aqui residem também muitas perguntas oportunas as quais gostaríamos de ver respondidas sem subterfúgios pelo Governo. É o caso do ensino politécnico, dos institutos e das escolas superiores de educação, do ensino superior diversificado, com cuja necessidade estamos de acordo.
É do conhecimento de todos nós quais são, esses institutos, qual a sua localização e as justificações técnico-políticas que estiveram na base do decreto que os criou. Não percebemos, porém, Sr. Ministro, por que é que, semanas antes das eleições de Outubro, o Sr. Ministro, sem explicação plausível, cria também as Escolas de Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo com regime especial.
Mas, se há um decreto de 31 de Dezembro de 1979 que cria os primeiros institutos e escolas superiores de educação, em cujo preâmbulo, aliás, se explica o calendário da sua implantação em 1981/1982, não vemos nenhuma acção concreta, por parte do Governo, que lhe dê concretização; ou será que tudo isso acontecerá nas vésperas das eleições autárquicas, como foi o caso do 12.º ano?

Vozes do PS, da UEDS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Quem sabe hoje que graus e diplomas, que cursos é que esses ramos de ensino superior oferecem após o decreto que criou os mestrados e que revoga o decreto dos graus e diplomas que explicava os graus do politécnico? E continuam a respeitar-se os cursos previstos e o seu alargamento posterior a graus mais elevados?
Muitos profissionais vivem hoje num estado de angústia de carreira profissional proveniente desta falta de clarificação. Não são só os ISCA's e os ISEL's. São, por exemplo, também as assistentes sociais e 55 enfermeiras. Que pensa o Sr. Ministro fazer relati-