1 DE ABRIL DE 1981 1787

informações que nos deviam ser dadas rápida e expeditamente - mas mesmo assim lá vamos tendo acesso a algumas e vemos bem quais são as taxas de insucesso, por concelhos, deste nível de ensino. Isto significa que hoje existem muitos jovens operários de 16, 17, 18 anos que por esse motivo estão no mercado de trabalho sem escolaridade mínima, sujeitos a todas as consequências que daí advêm.
O Sr. Ministro aliás explicitou este facto no Plano e dele falaremos em outras intervenções que se seguirão. Porém, registamos que o MEC mandou «às urtigas» o plano de apoio e controle da escolaridade obrigatória, este dado e proposto pelo V Governo.
É assam que o Sr. Ministro garante o que diz no preâmbulo, «a correcta preparação para a vida (...) e as condições para uma melhor realização pessoal».
Que vai o Sr. Ministro fazer do concreto, mas de concreto mesmo?
Aliás ainda há poucos dias recebeu uma delegação da UGT que lhe falou neste assunto. Que se saiba, ficou-se pelas promessas vagas. Mas o Governo é que é o executivo, tem, em princípio, quatro anos à sua frente, uma maioria parlamentar - não nos venham mais com boas intenções, boas vontades, apelos à compreensão, feitas de verbas... Que vão fazer? No Plano nada se viu, como tivemos ocasião de afirmar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas voltemos ao secundário. A AD apostou em criar o 12.º ano. É altura de se afirmar agora que, embora procurando colmatar as maiores deficiências do ano propedêutico, se iniciaram, desde a sua criação, diligências para pôr em funcionamento o 12.º ano em 80/81. A patenteá-lo está um despacho do V Governo onde com a devida antecedência se delineavam as acções que deveriam ser executadas para tal efeito. Mas tudo o que o V Governo fez, ó céus!, era para a AD do Sr. Primeiro-Ministro Sá Carneiro, matéria de inquisição, condenado ao fogo mais infernal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Logo deixou-se cair, afastaram-se as pessoas mais responsáveis na matéria e vai de dizer aos eleitores, sobretudo aos urbanos: a AD vai criar o 12.º ano, salvar a vida dos pobres jovens e começar tudo a funcionar em perfeição em Outubro, como davam a entender as visitas eleitorais dos Srs. Ministros. Um êxito, como dizia em Janeiro o Sr. Ministro. E, como o que interessava era publicitar medidas convincentes, especialmente dar um paliativo às famílias dos jovens que se entretiveram nas cidades a agitar bandeiras e fazer barulho, esqueceram-se que isto de escolarizar 30 000 alunos, dos quais mais de 15 000 em Lisboa, sem professores preparados, salas, textos, etc., não é a mesma coisa que preparar cartazes e organizar comícios.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Da situação que estes alunos hoje sofrem, já todos nós sabemos, a começar pelos próprios, e os jornais por toda a parte, mesmo os mais afectos ao espírito adista, bem como as associações de pais, não conseguem calar. No caso de Lisboa, de cuja, situação me informei, pessoalmente, de perto, como deputada deste distrito, se alguma coisa de válido ainda existe a funcionar, deve-se - é justo e é-me muito grato aqui recordá-lo - à capacidade de iniciativa, dedicação, de reivindicação dos professores das comissões instaladoras. Honra lhes seja feita, e só eles sabem a incompreensão com que, mesmo assim, deparam, a cada momento, em muitos departamentos do MEC.
Não vamos aqui e agora relatar a situação em que se encontram ainda alunos (nesta data, sem professores), sem textos, em condições materiais e da equipamento que nem sequer .permitem testes, ele. Dela só ocuparão outros meus camaradas.
Importa-nos tão-somente afirmar que esta medida, tomada à margem de quadro legal que a legitima (até os mais altos funcionários do MEC já afirmaram que o 12.º ano não tem, de facto, cobertura legal, é inconstitucional, o que é por de mais evidente), é não só um escândalo, uma burla para os alunos com consequências desastrosas, mas sobretudo, sobretudo, e isto gostaríamos de sublinhar, com gravíssimas repercussões não só no futuro destes alunos mas também no actual ensino secundário.
Isto porque, não tendo sido preparados professores para o 12.º ano, se foram tirar os melhores e muitas ao ensino secundário, onde hoje ainda há aulas que também não funcionam por falta de professores, ou funcionam muito mal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não seria preferível falar menos em qualidade, em elevação de conhecimentos de preparação dos alunos para a universidade, na satisfação das aspirações dos jovens, para, primeiro, sermos mais respeitosos face aos jovens, de cuja generosidade se usa e abusa, mas a quem nada se dá e pouco mais se pede que a fidelidade cega num futuro que eles não constróem, e, segundo, que imperasse a honestidade política (pois todos compreenderíamos) e que mais humilde, honesta e competentemente a implantação de um ano vestibular para o ensino superior fosse feita, de outra maneira mais cautelosa, por fases, como aliás se fez, e com êxito, a unificação do ensino secundário?
E agora, que vai fazer o MEC?
Que medidas vai tomar, sobretudo, para o nível secundário, tendo em vista a preparação de professores? Era evidente que, entrando mais 40 000 alunos no secundário, sem se terem preparada mais professores, quando já havia um défice de cerca de 31 000, não haveria capacidade para ocorrer a todas as exigências de docentes das escolas.
Já sabemos que o MEC nos vai apontar com os programas de formação em serviço para profissionalizar em dois anos os que não têm qualificações e enquanto não puser a funcionar as escolas próprias de preparação de professores.
Não nos venha também dizer, Sr. Ministro, que esta medida, com a qual aliás em princípio estamos plenamente de acordo, está também a ser um êxito. É um outro escândalo a testar a incompetência da gestão do MEC. Todos os professores que estão envolvidos neste programa o sabem melhor que eu.
Não existem e não foram preparados os orientadores, sem que nada de válido é possível fazer. Não fun-