O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1790 I SÉRIE - NÚMERO 48

vamente à formação de técnicos de enfermagem? Ficam no MAS, são do ensino superior centro? Terão direito à licenciatura?
É que sem estas informações, a não ser por forças das circunstâncias de discriminação regional e económica, a quem interessará frequentar essas escolas? E terão os diplomados (bacharéis, licenciados...) acesso aos mestrados? E que equiparação lhes será dada na função pública? E qual será a carreira dos docentes desses institutos e escolas superiores? Onde está o projecto que já estava preparado quando o Sr. Ministro foi para o Governo? Onde e em que fase de realização estão as acções de preparação dos professores que deveriam ser realizadas com o apoio técnico do Banco Mundial? A propósito, gostaríamos de ser informados pelo Governo como está a sei aplicado o empréstimo do Banco Mundial de 18 milhões de dólares ...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -... a ser aplicados até final de 81, especialmente no que se refere às acções relativas ao lançamento do ensino politécnico, e como estão a ser Cumpridos os compromissos por parte do Governo Português. Não sabemos nada disto, mas tememos que vá muito mal.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E que vai acontecer aos professores das escolas de magistério primário quando estas forem integradas na Escola Superior de Educação? Haverá algum regime de transição? Em que termos, qual o seu calendário? É bem compreensível a preocupação destes professores.
Não se poderá argumentar que o MEC não teve tempo para estudar isto, pois que em 1980, quando o Sr. Ministro entrou na instalação da 5 de Outubro, todas estas medidas e problemas se encontravam estudados e com propostas de solução, . .. .
E pergunto ainda:
Quando começam a funcionar as novas universidades regionais que tanto pano deram para as mangas demagógicas da AD?
Que chances têm os alunos do 12.º ano, aliás 2%, que escolheram a via profissionalizante pensando poderem prosseguir os estudos a nível superior?
E que vai o Governo fazer relativamente ao anunciado plano nacional de educação artística, que, pelos vistos, ficou no caixote do lixo e pelo qual tememos, perante as restrições em tantas escolas e tantos problemas, como o caso do Conservatório, a que este tipo de ensino ultimamente tem estado submetido?
Estamos a três meses do final do ano lectivo 1980/1981, e disto, alunos, pais, cidadãos, nada conhecem. Como havemos de ajuizar do alto interesse que o governo AD põe na reforma democrática do ensino?
Mas à competência e ao estudo técnico o Sr. Ministro da Educação, de acordo com o espírito AD, propõe a demagogia, narcotização, o desprezo pela discussão pública nos órgãos democráticos representativos, como é, primeiro e acima de tudo, esta Assembleia. A patentear, está o processo democraticamente escandaloso como foi lançada a discussão da ex-proposta da lei de bases do sistema educativo o ano passado, já depois de preparada e de ter dado entrada oficial nesta Assembleia da República, o que alias, pelas informações que temos, parece que continua a ser discutida, como se de uma proposta de lei ainda se tratasse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deixamos nesta introdução muita matéria que daria para um debate e esclarecimento público sobre um sector tão vital como o da educação.
Mas não pactuaremos com a demagogia, com a manipulação da opinião pública, o jesuitismo tal como se encontra patente no preâmbulo do Governo, com que iniciamos esta intervenção...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... com as medidas eleitoralistas que neste sector também continuam a ser tomadas, a actuação no escuro nos corredores do poder que são a maior afronta à democracia participada que o País exige:

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Da nossa parte move-nos os requisitos da verdadeira vida democrática, que implica informação, confronto, transparência, participação, respeito pela oposição.
Outro tanto esperamos, nesta interpelação, da parte do Governo.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do PCP e do MDP/CDE.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui informado há minutos de que no exterior do edifício da Assembleia se encontram numerosos professores para assistirem a este debate. Sei também que esses professores têm dificuldade em entrar na Assembleia, dado o escasso número de agentes da autoridade que estão no controle da segurança.
Portanto, gostaria de pedir à Mesa que providenciasse para que,- pelo menos, fosse possível reforçar essas equipas de segurança que estão de serviço na entrada para as galerias da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Como V. Exa. sabe, a Mesa não tem interferência directa no acesso das pessoas à Assembleia. Há um sistema de admissão de pessoas às galerias, que é livre, sob um determinado controle e em cumprimento de determinadas formalidades. No entanto, tentarei saber se há possibilidade de afectar mais pessoas a esse serviço, mas, por