1 DE ABRIL DE 1981 1785

portas engrossam a multidão que vegeta e se frustra (ou os que entraram engrossam a maioria privilegiada e, por isso mesmo, quantas vezes sectária); as verbas não chegam para suster a degradação da rede, quanto mais para a alargar, nem para cumprir compromissos derivados de linhas de crédito externas; os grupos de pedagogos, de coordenação, de experimentação, de preparação de novos programas somam-se, alteram-se, desagregam-se porque as directrizes interministério se contradizem (ou se contradiziam até há bem pouco tempo) e o que apresentam é rejeitado (ainda bem por vezes). E, então, na universidade ninguém se entende a não ser os grupos privilegiados da AD. Autonomia universitária, sim, mas só até ao ponto em que não se põe em causa a autonomia ideológica e política do próprio Sr. Ministro (vide o triste affaire do reitor da Universidade Técnica de Lisboa). Cursos novos, sim, mas só em determinadas universidades mais fiéis, mais seguras, (vide, por exemplo, contrariando a opinião pública de todos e a ausência de condições, a criação de um novo curso para documentalistas na Universidade de Coimbra, quando estava preparado para a Faculdade Técnica da Universidade Nova de Lisboa, de que, pelos vistos, o Sr. Ministro não gosta). Gestão democrática, sim, mas torneada agora por conselhos directivos departamentais mais fortes e com mais poderes; mestrados, cursos pós-graduação criados, sim, a pouco e pouco numa tentativa sub-reptícia, não de valorizar a universidade mas de hierarquizar saberes, funções, diplomas, etc.
E o Sr. Ministro continua a prometer como solução mágica, e explorando o síndroma do desemprego juvenil, a criação de muito ensino profissionalizante ao nível do secundário, do politécnico superior, que ninguém sabe quando começa e que saída terá, sobretudo que estatuto social e profissional conferirá.
Enfim, há quatro meses tudo estava, no dizer do Sr. Ministro, muito normal a «testar o êxito de uma política governamental e o conceito de estabilidade da AD». E, seis meses depois do início do ano lectivo, a três meses do seu final, o caos é a estabilidade para a AD, caos escolar que aliás lhe convém, porque é no meio dele que se consegue, de uma forma mais discreta, favorecer sectores particulares (Universidade Livre, sobre o que voltaremos, dentro em breve, a esta Assembleia, Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra, institutos de coordenação dos estudos pós-graduados e as muitas, muitas aberturas com o estatuto do ensino particular, a quem tudo, a partir de agora, é permitido e nada é devido, etc.) e vai assim conquistando forças de apoio para quem o pragmatismo administrativo, em vez da decisão política por lei, favorece o poder a ascensão e o privilégio. Não podemos deixar, para ilustrar o que acabamos de dizer, de lembrar o processo de favoritismo que, contra a opinião de todos os órgãos da Universidade de Coimbra, procedeu à criação e regulamentação do Departamento de Química da FCT.
Aliás é no sector de Coimbra do Sr. Ministro da Educação, que é criado o primeiro departamento, é o primeiro a ser regulamentado e o primeiro onde foi estabelecido o sistema de crédito, etc.
Não se pode dizer que o Sr. Ministro deixe os interesses da sua área em mãos alheias.
Química e Coimbra acima de tudo.
Mas que nos responde o Sr. Ministro, por exemplo, sobre as ciências sociais, tão abandonadas entre aos e onde é preciso fazer um esforço notável para conseguir recuperar o atraso que ao antigo regime convinha? A não sor que também convenha ao regime AD... Por que não pôs ainda em execução a ideia e o pedido de tantos interessados da criação do Instituto de Ciências Sociais (com a mesma prioridade que deu a Coimbra) a partir do GIS, que, há dezanove anos, com tanta competência, dignidade e sacrifício, vem, apesar de todas as dificuldades, mantendo entre nós o interesse e o nível na área da investigação em ciências sociais?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Pedimos ao Sr. Ministro uma resposta esclarecedora sobre este assunto. Caos, incompetência, elitismo, demagogia, favoritismo, é assim que podemos, honestamente e com coragem, denunciar a política educativa da AD...

Aplausos do PS, ASDI, UEDS e MDP/CDE.

... a qual prima ainda por um completo desprezo pelos órgãos de soberania que elaboram democraticamente leis, esquecendo-se de regulamentar as que não lhe servem (como as da educação especial, em que à pressa, vêm entregar agora uma outra lei, as do ensino particular e cooperativo, do ensino superior, as do ensino politécnico, as da gestão democrática nas universidades e tantas outras), para ir decretando, despachando, executando, sem cobertura legal, pontos de uma proposta de lei que nem chegou a ser discutida nem, muito menos, aprovada.
Como há pouco tempo ouvi com espanto dizer publicamente a um técnico superior do MEC, a lei de bases gerais do sistema educativo está em vigor. Só aguardamos sugestões para melhor a podermos executar.
Em Espanha gritou-se ainda há pouco tempo e em condições trágicas: democracia para quê? Em questão de educação no nosso país, é caso para perguntarmos: aprovação de leis para quê? Quem sabe de educação em Portugal é o Sr. Ministro e a AD, claro!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É necessário, mal-grado o desprezo que a AD manifesta pela Assembleia da República e a falta de respeito pela oposição, o boicote ao que esta diz aqui através dos medos de comunicação que a AD domina (vide a forma como foi coberta a discussão do Orçamento e do Plano), fazer esta interpelação.
Teremos ocasião, durante da, de apontar muitas situações calamitosas e trágicas, mesmo sabendo de antemão, como é uso e costume nestes hábitos parlamentares, que o Governo nos virá com uma lista de boas obras, muitas intenções, e acusações do passado.
Não estamos, porém, aqui para esgrimir verbalmente e, apesar de toda a consideração que nos merece qualquer membro do Governo mesmo que dele discordemos politicamente, não estamos aqui para nos entretermos com guerrilhas parlamentares.