1784 I SERIE - NÚMERO 48

guém viu ainda o que é, e de que todos desconfiam, este Governo AD na educação tenta enfeitar agora (e nota-se esta preocupação nas múltiplas declarações políticas em que ultimamente o Sr. Ministro se desdobra procurando criar uma nova imagem nos muitos e variados meios de comunicação social, sobretudo, os populares) uma nova orientação para a política com uma tónica mais humanística, aberta, referindo-se inclusive ao desenvolvimento de virtudes de uma sociedade pluralista e democrática, e até ao combate das barreiras discriminatórias do acesso ao ensino.
Estivéssemos nós não num órgão de soberania, onde fundamentalmente se devem procurar esforços de convergência, e eu quase acusaria de plágio o Sr. Ministro. Pois os termos em que tenta agora convencer o País de alguns critérios por que diz orientar à sua política, nomeadamente os que acabamos de referir, encontram-se mutatis mutandis, como grandes princípios básicos, no capítulo I do Projecto Socialista sobre o sistema nacional de educação, que foi fornada público numa data posterior quer ao Programa do VI Governo, quer à data da apresentação da ex-proposta de lei do Sr. Ministro, lei de triste memória, onde tais princípios se encontram completamente ausentes.
Aqui na Assembleia, sentimo-nos, porém, profundamente gratos pelo facto de ver as nossas ideias, irem cavando sulcos, criando opinião pública, lançando, reptos à AD que até as vai agora repetindo.
Só que, ao contrário do que o povo costuma dizer («com papas e bolos se enganam os tolos»), nós tolos não somos. Nem nós, deputados do PS nem da FRS, nem o povo português, esclarecido e não manietado pelo poder da informação ao serviço da AD.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Serve, pois, esta interpelação fundamentalmente para demonstrar objectivamente que todas as belas intenções do governo AD em matéria de educação são uma burla...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -... são uma forma, aliás muito usada pela AD em muitos outros sectores, de se aproveitar de ideias, conceitos, directrizes correctas, modernas, adequadas apenas para iludir a população relativamente aos seus verdadeiros objectivos, que ainda não pode claramente exprimir porque o povo português crê profundamente nas potencialidades da democracia, como base do progresso e justiça, como aliás o demonstrou nas últimas eleições de 7 de Dezembro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O mal-estar, o desespero, a contestação relativamente à política de educação da AD surge por todos os lados, mesmo no interior da maioria, e só hão dá origem, por ora, a grandes tensões sociais porque quem mais sofre com esse caos está narcotizado pelo medo da insegurança no emprego, com o aumento do custo de vida e na procura da satisfação dos pequeninos apetites consumistas com que vão doirando a sua vida.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - E quem mais aproveita deste estado de coisas esfrega as mãos, dizendo lá por dentro: assim como assim, isto vai mal, mas eu, os meus filhos, que podem frequentar o ensino particular, ter explicações, ainda são os que se vão safar ... E quantos menos alunos houver a concorrer as escolas melhor, mais eles sobem na vida.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, este sentimento encontra-se infelizmente hoje bastante arreigado já em numerosos jovens em quem se tem desenvolvido o espírito de concorrência, contrário ao espírito da solidariedade colectiva que desabrochou no 25 de Abril. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho para mim que não é a economia o espelho do desenvolvimento de uma nação, mas sim a sua política educativa, o grau de realização pela formação e informação dos seus membros, a sua dinâmica cultural, que é o mesmo que dizer de liberdade e de criatividade.
Ora, se pudéssemos medir um indicador de produto nacional educativo deste nosso país, não sei onde nos encontraríamos e se o governo AD se consideraria ainda o grande salvador e transformador desta Nação.
Mas os deputados estão aqui nesta Assembleia para serem a voz de quem os elegeu. Principalmente a voz dos silenciados e manietados pela demagogia e pelo poder de informação deturpada. Informação deturpada, sim; se não, vejamos: em Janeiro (30) deste ano, dizia o Sr. Ministro em declaração a um semanário que as «acções imediatas do MEC se dirigem ao reforço da estabilidade que caracteriza já o funcionamento do sistema educativo» e, mais adiante, «à preparação do próximo ano lectivo».
Quatro meses após o início do ano lectivo, o Sr. Ministro da Educação afirmava peremptoriamente e enfaticamente ao povo português: «Tudo está estável, normal, podem confiar, nós velaremos.» É o paternalismo estatal do Sr. Ministro da Educação que teremos ocasião de exemplificar concretamente.
Mas tudo estava estável como?
Quatro meses depois de um outro ano lectivo já a cargo deste governo AD e deste Ministro de Educação, havia mais de 20 000 alunos sem aulas do 12.º ano, cerca de 10 500 sem terem iniciado e aguardando ainda por aulas de nível preparatório e secundário, os professores manifestavam-se quanto aos erros de colocação e seus critérios, à falta de pagamento de salários, ao nível universitário como agora acontece aos professores primários; e, hoje, seis meses depois, a três meses do final do ano lectivo, faltam ainda aulas, professores, material didáctico em muitos níveis de ensino (e não só no famigerado 12.º ano). Mais de 80 000 crianças e jovens deficientes continuam sem apoio escolar de qualquer espécie; as crianças da primária acumulam-se em péssimas condições escolares e, em turnos seguidos, sendo ensinados como se as escolas fossem cadeias de fazer salsichas; as associações de cultura popular e educação de adultos, com tão grandes potencialidades, vêem criteriosamente visada pelos governadores civis a obtenção de subsídios, tal como no antigo regime, contrariamente ao estatuto de utilidade pública que lhes é conferido pela Lei n.º 3/79; as dezenas de milhares de jovens que a universidade repeliu às suas