1 DE ABRIL DE 1981 1783

O Sr. Secretário (António Mendes de Carvalho): - O voto de pesar é do seguinte teor:

O povo português tomou conhecimento, com emoção, do atentado de que foi vitima o Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, bem como o seu secretário de imprensa, James Brady, e outros seus colaboradores.
Considerando que tal atentado é um acto de criminosa violência que merece o nosso repúdio;
Considerando os sentimentos de amizade que desde sempre existem entre o povo norte-americano e o povo português;
Considerando que em todos os regimes democráticos deve estar viva a solidariedade recíproca para a defesa da liberdade e da democracia:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia da República:

1) Condene e exprima o seu pesar pelo criminoso atentado de que foram vitimas o Presidente Ronald Reagan, o secretário de imprensa, James Brady, e demais colaboradores presidenciais;
2) Exprima os seus votos de cura rápida e total recuperação do Presidente Reagan e seus demais colaboradores, vitimas do mesmo atentado;
3) Transmita à República e ao Congresso Norte-Americano os seus votos de solidariedade e amizade;
4) Incumba a Presidência desta Assembleia de comunicar a presente deliberação pelas vias competentes.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido agora o voto de pesar apresentado pelos três partidos que integram a Aliança Democrática.

O Sr. Secretário (Reinando Gomes): - O voto é o seguinte:

Voto

Considerando o lamentável e repugnante atentado contra a vida do Presidente dos Estados Unidos da América, no qual foi ferido conjuntamente com o seu secretário de imprensa e dois oficiais de segurança, a Assembleia da República Portuguesa delibera:

1) Exprimir o seu total repúdio por tal acto criminoso;
2) Formular ao Presidente Reagan e às outras vítimas do atentado sinceros votos de pronto s integral restabelecimento;
3) Exprimir, nesta hora difícil de uma nação nossa aliada, a sua solidariedade ao povo e ao Governo dos Estados Unidos da América.

O Sr. Presidente: - Não sei se a Câmara dispensaria o debate e quereria votar já estes votos. Se não houver oposição, passamos à votação.

Pausa.

Vamos votar em primeiro lugar o voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista...

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar agora o voto de pesar, apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate que incide sobre a interpelação ao Governo, formulada pelo Partido Socialista. Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósia

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Diz o VII Governo Constitucional no preâmbulo do programa que relativamente ao sector de Educação e Ciência apresentou nesta Assembleia da República, profusamente, mais tarde divulgado em pagela especial como se de bíblia se tratasse e segundo usos e costumes do antigo SNI, entre várias fases, sonantes, o seguinte:

Os grandes objectivos da educação visam proporcionar a cada português condições para uma melhor realização pessoal, uma correcta preparação para a vida, de acordo com os seus desejos é aptidões, preparando-o para usufruir os bens da cultura e da técnica e dar o seu contributo para a melhoria qualitativa da sociedade; a Educação deve ainda desenvolver atitudes que favoreçam a compreensão dos fenómenos da vida económica, política e social, fomentando, à tolerância, a compreensão, o apreço pelas virtudes da sociedade pluralista e democrática. E o sistema educativo, é também, em si; um meio por excelência de abater barreiras discriminatórias à capacidade de realização, pessoal e à aquisição do bem-estar [...]

Sem qualquer coerência com este preâmbulo, segue-se um enunciado muito vago de orientações administrativas que não diferem, aliás, muito do que em matéria de educação já o actual Sr. Ministro da Educação tinha apresentado aquando do programa do VI Governo e que vai repetindo monocordicamente no plano dito a médio prazo e anual. Com as afirmações preliminares que acabámos de referir, pretendeu o Sr. Ministro camuflar, porém, a sua visão funcionalista do sistema escolar, tão claramente expressa quer no programa do VI Governo quer na filosofia da sua ex-proposta de lei base do sistema educativo. Visão que se traduz na maneira bem liberal de pensar a escola como a instituição onde se formam de qualquer maneira profissionais, quadros técnicos para a nossa economia e nossa entrada na CEE (como dizia o Programa do VI Governo), quadros competentes, hierarquizados, adequados, ordeiros e necessários ao sistema político e económico vigente. Sem deixar de continuar a acentuar esta tónica especial no enfoque e nas promessas de desenvolver o ensino profissionalizante e a formação profissional que nin-