1786 I SÉRIE - NÚMERO 48

Estamos aqui para, no cumprimento do nosso dever, demonstrar e dizer que a educação vai mal, muito mal mesmo no nosso país e que tal situação, a não ser corrigida com vontade política expressa, audaz, democrática e justa, põe não só todo o sistema escolar em perigo mas também o futuro a curto e médio prazo da vida democrática do desenvolvimento do País e as esperanças de justiça do 25 de Abril..

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - Vou limitar-me, portanto, e, postas estas considerações, a dissecar alguns dos maiores problemas sobre os quais desejamos obter respostas e informações concretas do Governo.
Começaremos pelo ensino primário, a que tão pouca importância se dá no âmbito da política de educação.
Este é o único nível de ensino a que chega e frequenta cerca de 70% da população. É o básico, é o único e, no entanto, é aquele onde desde o início se acentuam as tais barreiras discriminatórias, que o Sr. Ministro diz, no preâmbulo do seu programa, procurar combater. Nada mais falso, nada mais demagógico, nada de mais injusto, sobretudo praticado em crianças de tenra idade, do que o que se está a fazer.
Não sabe o Sr. Ministro que cerca de um milhão de crianças frequentam a primária em horários de turnos duplos, triplos e até quádruplos, em salas da aula em péssimas condições sem serviços de apoio pedagógico, médico, social adequados, e que esta escolarização é obrigatória! Tudo feito em situações de emergência na maioria das vezes, eu diria, nunca no interesse da criança. Situações incompreensíveis, sobretudo onde não existem problemas de rede. Condições de escolarização que não se encontram em nenhum país da Europa de Oeste ou de Leste, nem já em alguns dos países de África. Condições que se vieram a agravar pela obrigatoriedade de escolarização, este ano, de crianças de cinco anos, contra todos os pareceres do grupo de pedagogos e psicólogos que sobre este assunto foram chamados a pronunciar-se, o que fez entrar cerca de mais 40 000 crianças que deveriam estar na educação infantil que o Sr. Ministro não desenvolve e que passam 4,30 horas seguidas, em escolas, em carteiras onde nem cabem e onde nem sequer os seus pés chegam ao chão.
Crianças de cinco anos a quem não é possível, no meio de outras, acompanhar o seu desenvolvimento psíquico, intelectual e de socialização. Em quem já foram detectados sintomas de desequilíbrios psicossomáticos graves; algumas que têm de andar sozinhas, por vezes, 3 km para a escola, sem cantinas e sem transportes... O Sr. Ministro sabe que há casos destes e eu até lhe posso, caso queira e não saiba, dizer onde.
Sr. Ministro isto não é escandaloso - isto é um crime, é uma violência.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E qual o sucesso destas crianças (as das escolas públicas), pois esta medida foi tomada pensando apenas nos meninos, do ensino particular?... Nem se sabe a que tipo de orientação pedagógica obedecem. Ao método das fases? Ao método da fase única? À avaliação anual? Por falta de orientação clara, ambiguidades de orientações, os professores primários lá vão fazendo o que podem, o que sabem, e o que podem é pouco e o que sabem nem sempre é o melhor. Resultado: as crianças portuguesas, aquelas a quem se procura dar igualdade de oportunidades, combatendo barrearas discriminatórias através do ensino, sofrem, logo na 1.ª fase, uma taxa de insucesso de mais de 30%, a rondar os 40%. Há bairros em Lisboa, os bairros marginais, onde a taxa, no ano de 1979/1980, no 1.º ano da 1.ª fase atingiu quase 60%. Posso mostrar-lhe o estudo, Sr. Ministro. A publicação não foi feita, mas tenho-o na minha bancada.
Nestes casos, os nossos avós diriam: coitadas das crianças de hoje, são muito burras e preguiçosas. Nós, políticos socialistas, dizemos: coitadas das nossas crianças, dos adultos que serão de futuro! Como se servem delas para cavar barreiras, desigualdades, traumas e perpetuar a sociedade portuguesa, na injustiça e no desrespeito pelos direitos dos cidadãos.
Que pensa o Sr. Ministro, agora que diz estar a preparar o próximo ano lectivo, fazer pelo ensino primários? Que prioridades lhe vai conceder? Não vimos nada no OGE nem no Plano. Como vai, se é que vai, ou está interessado em combater estas barreiras discriminatórias que nascem no berço e se acentuam logo pela falta da pré-primária e na primária? Bem sabe que, ao contrário das previsões, as crianças da primária não diminuíram. E o excesso de professores primários deixou de existir. Hoje, cerca de 600 a 800 professores trabalham em regime de acumulação em turnos (estes repito, não são só devido à rede, o que pode denunciar um hábito adquirido pelos professores, mas é injustificável em termos educativos), com classes que chegam a ter 100 alunos, enquanto cerca de 7000 a 8000 se encontram destacados nos departamentos ministeriais, quantos deles fazendo trabalhos de dactilografia, ou então no ensino de adultos sem que para o efeito tenham preparação especial.
Que vai fazer o Sr. Ministro para dor uma educação condigna, combatendo as desigualdades não apenas de acesso mas também de insucesso, no ensino primário, às crianças deste país?
Mas continuemos pela chamada escolaridade obrigatória dos seis anos do ciclo preparatório. Somos o País de menos nível de escolaridade obrigatória. Aqui também as condições de ensino são calamitosas. Qual é o plano de ordenamento da rede que o MEC tem para fornecer às autarquias locais como apoio técnico, ou está convencido que a rede de transportes actual é suficiente (adequada, correcta e também não discriminatória?) E qual o tipo de qualidade que é assegurada a este nível de ensino, quando se admitem professores que até só têm o 7.º ano, e aí fazem uns biscates enquanto procuram tirar o 12.º ano? E, para ninguém perceber que afinal são também esses professores alunos com habilitações menos que suficientes, foram proibidos de frequentarem ou fazerem exames no próprio estabelecimento onde dão aulas. Assim como assim, é preciso salvar as aparências (ofício-circular n.º 8/81 da Direccão-Geral do Ensino Secundário, com despacho de V. Exa.) Sr. Ministro.
Ensino obrigatório cujo cumprimento atingiu apenas 60% dos alunos em idade escolar correspondente. O Sr. Ministro sabe melhor do que ninguém, pois possui muito mais elementos do que nós, deputados da oposição, que ficamos meses a fio à espera de