1 DE ABRIL DE 1981 1793

Há, no entanto, notícias que não são objectivas e serenas, porque o não são as suas fontes.
Não se veja nisso qualquer crítica à comunicação social, pela qual tenho o melhor apreço e que - devo confessá-lo -, ao contrário do que disse a Sra. Deputada Teresa Ambrósio, nunca utilizei abusivamente e que, genericamente, tem tratado bem os problemas de educação.
Para nos darmos conta de algo que se passa no sistema talvez seja oportuno ler uma passagem, em traço forte, de um autor insuspeito para o PS e que muito admiro, Vergílio Ferreira:

Hoje, reunião no liceu com os alunos da turma. Motivo: reflexão sobre que fazer no resto do ano escolar. Um moço barbudo insurgiu-se contra a futilidade dos nossos problemas. O que havia a discutir era a reforma do ensino burguês, etc. Perguntei: o que é ensino «burguês»? Eram as matérias. Que matérias? O ensino de filosofia «idealista». E o que é o «idealismo»? E qual o inconveniente em se saber quem foi Berkley ou Kant ou o que foi o «idealismo objectivo» de Hegel? Ah, mas havia o ensino da história. E qual o inconveniente em se conhecer a teoria de uma Carlyle, etc.? Já tinham lido o Materialismo e Empiriocriticismo de Lenine? Não tinham. Pois até ele diz o que foi Kant e quejandos. À sua maneira, já se vê. Bom: a conversa terminou com um breve fuzilar de olhar torvo. Triste, tudo isto. Para defesa da sua ingenuidade, os moços conhecem a técnica da afirmação dura, severa, policial.

Isto passava-se em 17 de Março de 1975. Mas ainda hoje se tratam - e vimo-lo aqui há pouco - alguns problemas de educação desta maneira.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - Feitos estes comentários de índole geral, é preciso que se afirme que o Governo e o Ministério da Educação têm o maior interesse numa análise fundamentada e serena da problemática da educação.
Pela sua importância para o futuro do País. E por lhe assistir a firme convicção de que essa análise serena e fundamentada acabará por demonstrar o acerto das medidas tomadas e o esforço feito em prol da educação. Por demonstrar ainda que muitos dos males que ainda hoje existem no sistema educativo se devem a erros passados, alguns dos quais da responsabilidade do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - E em nenhum outro local essa análise teria mais cabimento do que na Assembleia da República. Constitucionalmente lhe cabe a exclusiva responsabilidade de decidir sobre as bases, isto é, as linhas fundamentais do sistema educativo.
O que não pode é o Ministério da Educação e Ciência deixar de entender que uma análise do sistema educativo se não confunde com o fait-divers. Consiste na avaliação global do sistema, na observação da sua evolução qualitativa e quantitativa nos últimos anos, na verificação da correcção e impacte das medidas de política introduzidas. Análise que procure saber se o que se tem feito visa melhorar e modernizar o sistema de ensino, de modo a corresponder aos fundos anseios e interesses do País e dos cidadãos.
É nesse espírito que me proponho durante o debate abordar alguns aspectos do sistema educativo.
Mas desde já farei algumas considerações.
Na apresentação do Programa do VI Governo tive ocasião de dizer nesta Câmara que «não é de desejar prolongar por mais tempo a inexistência de uma lei de bases do sistema educativo». A necessidade da existência de uma lei de bases de há muito que se faz sentir e constituiu objectivo expresso de todos os governos constitucionais. Logo, também daqueles em que uma personalidade socialista tinha a responsabilidade pela condução dos destinos do Ministério.
Só que nenhum governo anterior ao VI a apresentou. Dêem-se as explicações que se quiserem. Trata-se de um facto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o VI Governo, no qual tive a honra de participar na qualidade de Ministro da Educação e Ciência, que apresentou uma proposta de lei submetida à Assembleia da República - proposta de lei n.º 315/I. Proposta que foi profusamente distribuída para ser objecto de análise e debate público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sra. Zita Seabra (PCP): - E onde é que ela está?

O Orador: - Daí resultou ter o Ministério recebido um bom número de críticas e comentários, embora não tão elevado quanto desejaríamos.
Os pareceres, comentários e críticas sobre a proposta de lei de bases do sistema educativo que deram entrada no MEC até 15 de Agosto - e foram transmitidos à Assembleia da República - foram compilados em livros, que está em impressão e será distribuído a partir do próximo dia 15.
Contém 93 pareceres. O que prova que, se tivesse havido diligência em dedicar à proposta a atenção que o assunto merece, estaríamos hoje mais perto de termos uma lei de bases aprovada.
Com a divulgação do volume referido procuraremos reiniciar o debate, que agora tem condições para prosseguir com mais vigor.

Por isso se afirma no Programa do VII Governo:

Nesse sentido, o Governo reexaminará a Proposta de lei de bases do sistema educativo que oportunamente apresentou à Assembleia da República. Aquela proposta será informada pelas críticas e sugestões já recebidas e por outras que venham a ser apresentadas e completadas com informação qualitativa e quantitativa, já em curso de elaboração no Ministério.

Entre esses trabalhos há que incluir uma análise crítica e prospectiva do sistema educativo que está em processo de elaboração por peritos da OCDE.