1798 I SÉRIE - NÚMERO 48

completam os aspectos da gestão universitária deixados em branco no Decreto-Lei n.º 781-A/76, de 28 de Outubro.
As universidades funcionam com normalidade dentro de uma evolução complexa a que estiveram sujeitas durante os últimos anos. E é inegável para qualquer observador a existência de uma nítida melhoria da qualidade de ensino e de ambiente de trabalho. Está em franco progresso o retomar do desenvolvimento e da prática da investigação científica, o que vai permitir um acelerar da preparação de novos doutores, que são o cerne de toda a vida universitária.
Foram nomeadas as comissões instaladoras das Escolas Superiores de Educação e Agrária de Santarém, Coimbra, Leiria e Viseu, estando previstas as nomeações das de Setúbal, Guarda e Bragança. Está pronto o estatuto do pessoal docente do ensino superior politéctico e prosseguem a bom ritmo os processos de instalação e apetrechamento dessas escolas. Já se encontra em discussão o projecto de decreto-lei que articula o ensino da medicina com a actividade dos hospitais escolares.
A concretização de todas estas medidas, que se está a operar progressivamente e em resposta às necessidades dos interesses das escolas e dos alunos, permite um rápido caminhar para a institucionalização de universidades que se rejam por padrões modernos e capazes de responderem aos desafios do desenvolvimento cultural e científico do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - De há muito que se vem sentindo a falta de faculdades de ciências da educação. O que traz sérias consequências, não apenas no que se refere à preparação dos corpos docentes, mas especialmente porque isso conduziu à inexistência entre nós de um número suficiente de técnicos habilitados e especialistas nos domínios da educação.
É esse o motivo por que muitas vezes os problemas da educação são tratados de uma maneira superficial, emotiva e paracientífica, quando não simples aproveitamento político das situações, o que, a continuar, constituiria um grave risco.
Verifica-se sempre e em todos os sistemas educativos uma resistência à mudança, que se fundamenta em receios e suspeitas de incerteza dos elementos envolvidos. Por isso se criou o slogan «As universidades não se auto-reformam». Presumo que conhecem o autor deste slogan. Não estou de acordo com ele. Mas reconheço-lhe uma certa base de fundamentação.
Qualquer alteração, mesmo que para melhor, origina sempre um cortejo inicial de objecções, objecções que persistirão e que serão tanto mais deletérias quando aparecerem na peugada de carências e dificuldades internas.
Para que as mudanças positivas sobrevivam e não sejam desvirtuadas por quantos receiam, quantas vezes sem fundamento, ver os seus interesses feridos é necessária uma correcta fundamentação e esclarecimento das reformas encetadas, o que exige o desenvolvimento das ciências da educação.
Foi esta uma das principais motivações que levaram à criação pelo VI Governo das Faculdades de Psicologia e Ciências de Educação pelas Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra. É também essa a razão por que temos em fase final de preparação a criação do Instituto Nacional de Educação, que terá como objectivos desenvolver programas de melhoria do processo e técnicas educativos e ainda a instituicionalização do Conselho Nacional de Educação, que será um órgão de consulta, com o objectivo de garantir a adequação do sistema educativo ao interesse público.
Ao contrário do que se pretende afirmar, há hoje menos problemas na vida universitária.
A educação é um mundo imenso, com um mar de situações repleto de pessoas, estruturas, interesses e também de problemas. Mar que tem um contínuo de soluções. Soluções que se formam, vivem e se esgotam no espaço e no tempo, para logo surgirem outras mais ajustadas ao momento e ao futuro.
Há os que têm medo dessas ondas e prefeririam o mar chão. Há os que lhes sopram os ventos para verem o mar agitado e tenebroso.
Há, porém, aqueles - como nós - que acreditam no movimento, na evolução e no progresso, porque sabem que dele resulta um país melhor.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que o Governo tem trabalhado e está a trabalhar. No sentido da introdução das correcções e medidas de política que permitam a melhoria e modernização do sistema educativo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários pedidos de palavra. A Mesa pensa que alguns se destinam a pedidos de esclarecimento e outros a intervenções de fundo.
O Sr. Deputado César Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência?

Pausa.

Solicitaram a palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Magalhães Mota e Teresa Ambrósio.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Sr. Presidente, salvo o erro, o esquema deste debate é o seguinte: haveriam duas intervenções iniciais de introdução ao debate, uma do partido interpelante e outra, em resposta àquele, do Governo, iniciando-se em seguida o debate propriamente dito.
Ora, se bem interpreto o esquema da interpelação, não haverá agora Lugar a perguntas ao Governo. Deve