12 DE MAIO DE 1981 2401

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria declarar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que não faremos qualquer oposição a que a Mesa da Assembleia da República e o seu Presidente envie ao Sr. Bispo, do Porto a saudação que foi proposta pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.
Nesta nossa posição está naturalmente presente a divergência, não com a figura do bispo do Porto como prelado, mas com a sua intervenção política dos últimos anos. Mas está também presente a coincidência que com ele tivemos noutros momentos e particularmente com a sua carta em 1958.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais intervenções sobre este assunto e porque creio que bem expressa na intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes estava a formulação de um voto de homenagem que a Assembleia prestaria ao Sr. D. António Ferreira Gomes, cumpre proceder à votação dessa mesma proposta de voto, o que iremos fazer de seguida.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, e da UEDS, o voto contra da UDP e a abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: - A Mesa transmitirá, gostosamente, ao Sr. D. António Ferreira Gomes o voto que acaba de ser aprovado.
E agora, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte, dispondo para o efeito de quatro minutos.

O Sr, Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente.

Srs. Deputados: A vila de Albufeira, bem como todo o seu concelho, situa-se no centro geográfico do litoral algarvio e por essa circunstância desempenha um papel importantíssimo em toda a problemática político-económica, cultural e social da província sulina.
É em Albufeira e nas zonas adjacentes situadas no âmbito territorial da sua freguesia ou concelho que se localizam o maior número e os mais significativos empreendimentos turísticos do Algarve, o que naturalmente se reflecte em toda a actividade económica da província. ...
Também ali o incremento da construção civil atinge o mais alto expoente, condicionando e impulsionando todas, as indústrias que giram à sua volta e nela têm o seu alicerce.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Albufeira e a zona que a envolve é hoje. indiscutivelmente uma das regiões mais turísticas do Algarve e até do País, onde abundam, complexos hoteleiros de nível e projecção internacionais, que albergara milhares de turistas nacionais e estrangeiros ao longo de todo o ano, tendo-se constituído num apreciável centro comercial e num importante centro cosmopolita, onde as trocas comerciais atingem o volume e as características de zonas semelhantes.
Para ilustrar o que se acaba de dizer atente-se no facto de os bancos de Albufeira nas épocas de avalancha turística recolherem uma média de 15 000 contos diários de divisas, oriundas dos mais diversos países, evidenciando assim a sua densidade comercial e constituindo um precioso e poderoso contributo para o necessário equilíbrio, da nossa balança de pagamentos.
Esta situação implicou unia dinâmica social diferente com o natural, e consequente aumento e agudização de conflitos sociais de toda a espécie, com particular incidência nos furtos, nas fraudes, ofensas corporais, etc., ao mesmo tempo que determinou um acréscimo substanciai dos serviços encarregados de formalizar as operações decorrentes! da nova conjuntura económica, e social criada.,..
Em consequência do exposto ressalta claramente que determinadas repartições mais directamente relacionadas com o surto de desenvolvimento viram as suas instalações ficar, muito acanhadas de molde a actualmente não oferecerem as mais elementares condições de trabalho, tornando inadequados e incomportáveis. Os edifícios onde funcionam os respectivos serviços.
É o caso da Conservatória do Registo Predial e Notariado, instituições de 1.ª classe que movimentam largos milhares de contos anualmente, tal o quantitativo de receitas emolumentares que enviam para os cofres do Estado. Sucede o mesmo, com a Conservatória do Registo Civil, à Repartição de Finanças e o tribunal Judicial da Comarca.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indispensável fazer-se um esforço sério no sentido de moralizar e dignificar a administração pública, não só porque é um imperativo, ético de um Estado democrático mas também porque estimula e compensa os trabalhadores que a servem. Mas isso é possível, para além de outros aspectos, criando condições de trabalho apropriadas, de molde a poderem desenvolver a sua actividade em conforto e em segurança.
Refira-se a propósito que a comarca de Albufeira foi criada há já seis anos e que o prédio onde está instalado o tribunal, outrora municipal, mais parece uma barraca e não possui os requisitos mínimos de funcionalidade.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito bem!

O Orador. - É frequente verem-se pessoas amontoadas no corredor, que serve simultaneamente de sala de espera e de secretaria, protestando em face de situações que ao fim e ao cabo escapam à compreensão do utente normal da justiça que a reclama célere e pronta.»
Sugerimos ao Governo e ao Ministério respectivo que encarem de frente e com rapidez a construção de um palácio de justiça em Albufeira, onde ficariam instalados todos os serviços directa ou indirectamente relacionados com o foro, o que além de resolver os problemas que enumeramos dava satisfação a uma
justa e candente necessidade da vila e concelho de Albufeira.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Mariana Lanita.