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I Série-Número 62

Quarta-feira, 13 de Maio de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Portugal da Silveira (PPM) referiu a importância da visita a Portugal do oceanógrafo Prof. Jacques Piccard, a convite do Sr. D. Duarte João de Bragança, tecendo ainda considerações sobre o papel que a Zona Económica Exclusiva tem na nossa economia.
Em declaração política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) manifestou-se contra os ataques que têm sido feitos à Assembleia da República, à actividade parlamentar e aos deputados. Congratulou-se, também, com a vitória, de François Mitterrand nas últimas eleições presidenciais francesas. Sobre os temas da declaração política intervieram ainda, em pedidos de esclarecimento, protestos e contraprotestos, os Srs. Deputado Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Luís Coimbra (PPM), Magalhães Mota (ASDI), Santana Lopes (PSD) e Lopes Cardoso (UEDS).
Também em declaração política, a Sra. Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) anunciou a entrega na Mesa do projecto de Lei de bases do sistema de educação do seu partido dando conta dos seus principais pontos.
Ainda em declaração política, a Sra. Deputada Natália Correia (PSD) prestou homenagem ao escritor José Rodrigues Migueis, recentemente falecido.
Em declaração política, o Sr. Deputado Raul Rego (PS) historiou como apareceu em 1961 e o que era o «Programa para a democratização da República», referindo ainda a repressão que se abateu sobre os seus signatários.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) formulou um voto de homenagem ao Sr. D. António Ferreira, Bispo do Porto, pela passagem do seu 75.º aniversário natalício.
Sobre este voto intervieram os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro Teles (PPM), Magalhães Mota (ASDI), Adriano Vasco Rodrigues (CDS), Mário Raposo (PSD), Mário Tomé (UDP), Cesár Oliveira (UEDS) e Carlos Brito (PCP). No final, a Assembleia aprovou o referido voto.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) abordou alguns dos problemas com que se debate a vila de Albufeira, no Algarve.
A Sra. Deputada Mariana Lanita (PCP) referiu-se aos problemas do desemprego no Alentejo, à não utilização de equipamento e à não apanha de produtos agrícolas em algumas herdades.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) corroborou a intervenção anterior, estranhando o silêncio da Câmara sobre aqueles problemas.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Jorge Lemos procedeu à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados de vários partidos, que foram aprovados.
Foi feita, depois, a apresentação do projecto de lei n.º 176/II - taxas de câmbio consultiva pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI). Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Theodoro da Silva (PSD), João Lima (PS), Octávio Teixeira (PCP), José Gama (CDS) e Alberto Xerez (CDS).
Procedeu-se à discussão e votação na especialidade do projecto de lei alternativo a remunerações e abonos dos eleitos locais», apresentado pela Comissão de Administração Interna e Poder Local.
Intervieram no debate a diverso título os Srs. Deputados Sousa Gomes (PS), Silva Marques (PSD), Abreu Lima (CDS), Magalhães Mota (ASDI), António Magalhães (PS), José Luís de Araújo (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Silva Graça (PCP).
O Sr. Presidente, após anunciar a entrada na Mesa de várias propostas e projectos de lei, encerrou a sessão às 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

ANTES DA ORDEM DD DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura dos requerimentos apresentados nas últimas sessões.