2386 I SÉRIE-NÚMERO 62

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - São os seguintes: ao Governo, a diversos Ministérios e Secretarias de Estado (14), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos Ministérios e à Empresa Pública Petrogal (4), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho: aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado António Vilar; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelo Sr. Deputado Vergílio Rodrigues; aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Aurélio Mendes, Guilherme Santos e Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pela Sra. Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelos Srs. Deputados Cipriano Martins e Jaime Ramos; ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde (168), formulados por Srs. Deputados do PCP; ao Ministério da Agricultura e Pescas e Secretaria de Estado das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida, Carlos Espadinha e Sousa Marques; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho,

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para proferir declarações políticas o PPM, a UEDS e o MDP/CDE, respectivamente.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chega amanhã a Lisboa o Prof. Jacques Piccard que, conforme a comunicação social anuncia, terá aqui diversos contactos com autoridades ligadas aos meios marítimos e fará uma conferência na Sociedade de Geografia que terá por tema «Trinta anos de investigação submarina». Esta viagem realiza-se a convite do Sr. D. Duarte João de Bragança.
A notícia, dada assim, poderá parecer não merecer uma atenção especial desta Câmara, mas, se a ligarmos com outros acontecimentos próximos, passados ou futuros, poderemos entender então o relevo que tem no quadro dos interesses gerais do nosso país.
Como enquadramento para a visita do Prof. Jacques Piccard, sublinharei somente alguns acontecimentos - Há poucos dias esteve no nosso país o Primeiro-Ministro espanhol, Calvo Sotelo. À chegada ao aeroporto, é entrevistado pela TV, que lhe pergunta quais os objectivos da viagem. Responde que vem tratar dê diversos assuntos que. interessam aos dois países e desses assuntos destaca um só: as pescas.
Quem não estiver atento ao que se passa dificilmente compreenderá por que darão os nossos vizinhos tanto relevo a este sector, e também não compreenderá por que razão está, durante esta semana, também, em Portugal o Ministro das Pescas da Dinamarca em visita oficial que se estenderá aos Açores.
E podia ainda acrescentar: chegou hoje a Lisboa em visita oficial o Chefe do Estado-Maior da Armada espanhola; chega hoje a Lisboa uma missão argelina que traz na sua agenda, como ponto importante, o [...] acordos de pescas e de investigação científica no domínio marítimo; dentro em breve vão ter início conversações entre autoridades portuguesas e espanholas para a concretização de acordos bilaterais de pesca.
É ainda sabido que os países do Mercado Comum não conseguiram, até agora, estabelecer a sua política de pescas e que está reunida em Genebra a 3.ª Conferência Internacional do Mar.
Poucos saberão talvez que nesta Conferência, entre outros assuntos, se discute -a. institucionalização de , um «tribunal do mar» e que três países se ofereceram para o albergar: Portugal, a Jugoslávia e a Alemanha Federal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desta breve resenha fica bem patente como hoje as questões relacionadas com o mar preocupam as nações e agitam os centros de decisão internacionais.
Seremos capazes de entender o significado profundo desta corrida?.
E tudo isto porquê? Porque, durante a última década, o consenso internacional aceitou que os países ribeirinhos reservassem para si, em termos de domínio económico exclusivo, as áreas marítimas que se estendem até duzentas milhas das suas costas, resultando daí, imediatamente, uma drástica redução daquilo , a que se chama o «mar livre». Para nós, portugueses a consequência foi só esta: termos hoje a maior zona económica exclusiva do Atlântico Norte e uma das maiores do Mundo.
E para os nossos vizinhos espanhóis que consequências resultaram? Possuidores da quarta frota pesqueira do mundo, em tonelagem, que habitualmente trabalhava em águas que agora são nossas; e que, por razões de ordem geográfica tom uma zona económica exclusiva exígua, vêem assim, bloqueado um importante sector da sua actividade económica.
E com a Dinamarca o que se passa? A sua Zona Económica Exclusiva é também reduzida. No entanto os seus interesses nas pescas são vitais. Bastará referir que em 1978 os nossos pescadores capturaram 240 000 t de peixe enquanto os dinamarqueses capturaram 2 milhões.
Parece agora fácil entender o interesse de, por exemplo, espanhóis e dinamarqueses procurarem estabelecer contactos connosco. Nós temos uma enorme zona- económica exclusiva e o nosso esforço de pesca é reduzido; eles têm (reduzidas zonas económicas exclusivas, mas a pesca representa importante peso nas suas economias.
Mas espanhóis e dinamarqueses são aqui ditados a mero título exemplificativo, pois o que importa pôr em relevo é o que hoje o mar representa na economia mundial, que, aliás, não se confina ao sector das pescas, mas se estende, aos recursos minerais, o que, em termos de petróleo e gás natural, é já corrente, mas que num futuro que se aproxima rapidamente atingirá os minerais sólidos.
Para além disto, o mar não deixará, tão cedo, de ser a grande via por onde circula a maior parte do comércio mundial e, por isso, a sua importância geo-estratégica se mantém.
É, pois, neste enquadramento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que devemos considerar a iniciativa que o Sr. D. Duarte João de Bragança tomou de trazer a Portugal um oceanógrafo da reputação mundial do Prof. Piccard. Ela mão representa mais do que o contributo de um português que compreendeu que a investigação científica, será uma das formas de valorizar o património que hoje representa a Zona Eco-