2390 I SÉRIE - NÚMERO 62

voto, que alcançou, muito mais importante do que tudo isso é saber que num regime como é o francês a vitória de François Mitterrand significa a alternância democrática, significa o renascer de uma nova esperança e de um novo sentimento de progresso e significa à afirmação clara de que a mudança é também essencial à democracia.
Em democracia, os: vencidos de ontem podem ser os vencedores do dia seguinte. Assim aconteceu com François Mitterrand e na sua vitória há também a vitória da democracia, a vitória do progresso e a vitória de uma justiça social maior, que é também uma esperança para todos os europeus, portanto uma esperança para nós.

Aplausos da ASDI, do PS, do PPM, da UEDS, do MDP/CDE e da Sra. Deputada Natália Correio (PSD).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para responder.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras que de várias bancadas me foram dirigidas a propósito da defesa que fiz na minha declaração política do parlamentarismo e da democracia e também de crítica a alguma ambiguidade, a alguma evasão, a alguma meia palavra em que a classe política portuguesa nos tem habituado.
Entretanto quero dizer que o Sr. Deputado Carlos Lage, meu querido amigo, não pediu qualquer esclarecimento, mas deu sim um esclarecimento à Câmara. De facto, já desconfiava que o Partido Socialista se regozijava pela eleição de François Mitterrand e o deputado Carlos Lage veio apenas corroborar essa desconfiança que eu já tinha.
É evidente que concordo com alguns considerandos que o Sr. Deputado Carlos Brito teceu em relação a outras campanhas movidas contra outros órgãos de soberania. A campanha contra a Assembleia da República, que denunciei nos dez minutos de que dispunha, vale igualmente para denunciar com igual veemência outras campanhas contra outros órgãos de soberania.
Sei bem que o Partido Comunista Português não tem nada a ver com o Partido Comunista Francês, mas ainda bem que a vitória de François Mitterrand prova que, de facto, quem tinha razão era François Mitterrand e que é pena que o Partido Comunista Francês não tenha percebido há mais tempo a justeza da luta do novo Presidente francês.
Em relação ao Sr. Deputado Luís Coimbra, direi que não me referi a nenhum frentismo de direita; referi-me àqueles que condenam o frentismo de esquerda, mas não condenam com igual veemência o frentismo com a direita.
Por outro lado, o que é mais importante, não foram os votos desta ou daquela formação que porventura permitiram a vitória de François Mitterrand, mas foram, sobretudo, ã clareza, a correcção, a fidelidade aos. princípios do socialismo democrático, as nenhumas concepções de Giscard d'Estaing, que Mitterrand, nesta sua longa caminhada que durou pelo menos vinte e um anos, acabou por ver triunfar no passado domingo. Foram a fidelidade, a coerência e a clareza que triunfaram e que permitiram a François Mitterrand conquistar, votos em vários sectores do eleitorado francês.
Finalmente, em relação ao nosso apoio à luta contra o ataque sistemático à instituição parlamentar que é a Assembleia dá República e aos outros órgãos de soberania, direi que gostaríamos de a ver claramente secundada não por palavras mas por factos.
E passo a contar um episódio ocorrido na televisão na véspera do 1.º de Maio: o locutor das Ultimas Noticiai terminou esse boletim informativo com a afirmação de que no dia seguinte haveria duas manifestações em Lisboa, uma no Parque Eduardo VII e outra na Alameda de Afonso Henriques. Acontece que a locutora que encerrou a emissão daquele dia disse textualmente: «caros telespectadores, se amanhã pensam sair de casa não o façam; fiquem connosco, porque transmitimos o filme O Pai Tirano.»
É isto que é preciso denunciar, são estas manipulações a que urge pôr cobro num órgão tão importante como é a Radiotelevisão Portuguesa.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MD?/CDE.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Srs. Deputados! Dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Evidentemente que não vou fazer mais considerações sobre o ser-se contra ou a favor do frentismo de direita ou do frentismo de esquerda. Julgo que a minha intervenção foi suficientemente esclarecedora.
O meu protesto é apenas para dizer que, independentemente das palavras elogiosas que enderecei, no final da declaração política, ao Sr. Deputado César Oliveira, situações como as que o Sr. Deputado acabou de referir não são admissíveis. Mas também não é admissível. que na Radiodifusão Portuguesa, no noticiário da 1 hora, num dia em que havia milhares de pessoas reunidas no Campo Pequeno, num comício da Aliança Democrática, esse noticiário se limite a dizer que havia três líderes que tinham lá falado e que tinham feito ataques ao Sr. Presidente da República, gastando-se depois cinco minutos a entrevistar, em directo, um sindicalista da Intersindical, quando nada foi transmitido em directo relativamente a esse comício da AD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É mentira!

O Orador: - E o noticiário terminava, dizendo que o Sr. Ministro da Qualidade de Vida tinha assaltado o Palácio Foz.

Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É contra estas situações, sejam elas de que lado forem, que devemos aqui e não só, tomar posição.
Devo dizer que há uma promessa muito clara da AD e que terá de ser cumprida até ao fim: é a isenção dos órgãos de comunicação social.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.